O uso da internet no acesso ao BPC: ferramenta de democratização ou barreira para os mais vulneráveis?
Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada, exclusão digital, internet e vulnerabilidaesResumo
Em suma, o presente artigo aborda a questão da internet enquanto obstáculo ao acesso ao BPC, fundamentando-se na vulnerabilidade dos requerentes que não dispõem das tecnologias adequadas para acessar ao benefício. Com base numa revisão da literatura e documental, este estudo analisa as implicações da digitalização dos serviços do INSS, utilizando o Cras Jardim Carioca em Campos dos Goytacazes/RJ como caso de estudo de referência. Os resultados obtidos indicam que a complexidade dos canais digitais gera exclusão, transferindo a procura para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aos profissionais de serviço social. Conclui-se que a exigência tecnológica, sem o devido suporte, compromete a efetivação do direito, evidenciando a necessidade de manutenção do atendimento humano para garantir o acesso à proteção social.
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Referências
ALCÂNTARA, Bruno Marcel; FIGUEIREDO, Caio Maia; XAVIER, Christiane do Espírito Santo; FREITAS, Joselito Rodrigues de. “Meu INSS”: o avanço tecnológico em um cenário de exclusão digital. Revista Tecnológica de Administração, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 1-12, 2024. DOI: https://doi.org/10.12660/reta.v1n1.2024.91411. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/download/91411/85921. Acesso em: 28 jan. 2026.
ALVES, Jolinda de Moraes; SEMZEZEM, Priscila. Vulnerabilidade social, abordagem territorial e proteção na política de assistência social. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 16, n. 1, p. 143-166, jul./dez. 2013. DOI: 10.5433/1679-4842.2022. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/16115. Acesso em: 25 jan. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Casa Civil, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. 2026.
BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 26 set. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm. Acesso em: 23 jan. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Aprenda como acessar e navegar pelo Meu INSS. Brasília: INSS, 14 out. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aprenda-como-acessar-e-navegar-pelo-meu-inss. Acesso em: 28 jan. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Relatório de Gestão. Brasília: INSS, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/livro_relatorio_de_gestao-indb-2.pdf/view. Acesso em: 28 jan. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba tudo sobre o Meu INSS. Brasília: INSS, 22 abr. 2024. Disponível em: https://share.google/9Tk4wx2CxKHosHXuR. Acesso em: 28 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 7 dez. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 23 jan. 2026.
CAMPOS DOS GOYTACAZES. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, 2022. Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/plano-diretor.php. Acesso em: 23 jan. 2026.
CANNAS, Fábio. Proletariado Digital: Novas Demandas de Proteção Social. In: Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, Criciúma, v. 2, 2019.
FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Jusbrasil, [s.l.], 16 out. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social/243545163. Acesso em: 2 jul. 2025.
GOVERNO Federal: beneficiários do BPC ultrapassam 6 milhões: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o dado em comunicado sobre publicação de portarias conjuntas, com o INSS e o Ministério da Previdência Social (MPS), que versam sobre alteração cadastral e análises de inconsistências. Valor Econômico, [s.l.], 7 abr. 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2025/04/07/governo-federal-beneficiarios-do-bpc-ultrapassam-6-milhoes.ghtml. Acesso em: 31 mai. 2025.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): TIC Domicílios 2024. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/7552c746f69b9cb9b436b44bdce6b60a.pdf. Acesso em: 22 abr. 2025.
JESUS, Edivane de. As TICs na operacionalização e acesso às políticas sociais: o caso do INSS – Digital. In: XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, Rio de Janeiro: ABEPSS, 14-17 jan. 2022. Disponível em: https://www.abepss.org.br/enpess-anais/public/arquivos/mesa_0764_0002.pdf. Acesso em: 8 jul. 2025.
LOPES, Flávia Augusta Santos de Melo; BARBOSA, Maria Aparecida Lourenço; OLIVEIRA, Alan Farley Prates; RIBEIRO, Marla Beatriz de Oliveira; MENDES, Raquel de Oliveira; SANTOS, Eduardo Henrique Moraes. Digitalização na assistência social: análise crítica dos impactos no cotidiano dos trabalhadores e da população. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 10, p. 1-21, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.10-487. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/12199. Acesso em: 23 set. 2025.
MAIA, Leo. O Benefício de Prestação Continuada no cenário de austeridade: tentativas de desmantelamento nos governos Temer e Bolsonaro. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; DE SÁ, Michele Morais; LEOPOLDI, Silvia Maria Antonieta. Desmonte e Reconfiguração de Políticas Públicas (2016-2022). Brasília: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. 99-122. DOI: 10.38116/978-65-5635-049-3. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/5db049ce-3e85-4ec4-83f7-f5f5c088e832/content. Acesso em: 23 jun. 2025.
MARCHI, Vanessa Morceli dos Anjos de. Validade das citações judiciais realizadas por aplicativos de mensagens de pessoas não cadastradas no domicílio judicial eletrônico. Dissertação (Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/4774. Acesso em: 23 set. 2025.
MELCHIORI, Cíntia Ebner. Digitalização da proteção social: o desafio da inclusão. In: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros: TIC Domicílios 2019, São Paulo: CGI.BR – Comitê Gestor da Internet no Brasil, p. 133, 2020. Disponível em: https://ceweb.br/media/docs/publicacoes/2/20201123121817/tic_dom_2019_livro_eletronico.pdf#page=133. Acesso em: 10 mai. 2025.
NAKAGAWA, Fernando. BPC supera Bolsa Família em 1.167 municípios e muda mapa da proteção social: Levantamento da CNN revela 31 meses ininterruptos de ampliação do programa com salto de 33% no número de beneficiários. CNN Brasil, [s.l.], 19 mai. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/bpc-supera-bolsa-familia-em-1-167-municipios-e-muda-mapa-da-protecao-social/. Acesso em: 28 jan. 2026.
PAIVA, Andrea Barreto de; PINHEIRO, Marina Brito. BPC em disputa: como alterações operacionais e regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1. ed., 2021. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/pubpreliminar/210517_td_preliminar_bpc_em_disputa_como_alteracoes_recentes.pdf. Acesso em: 14 jun. 2025.
SILVA, Diane Balbinot. INSS Digital e o uso da tecnologia na restrição de direitos sociais: a experiência dos Centros de Referência de Assistência Social - SC. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265522. Acesso em 7 out. 2025.
VIEIRA, Bruna Alves; MACHADO, Crislaine Cristina Fantin; MOURA, Lívia Marinho de; AVELINO, Cleide Henrique. A intervenção do Assistente Social junto aos usuários do Benefício de Prestação Continuada. UniSalesiano, Araçatuba, [s.d.]. Disponível em: https://share.google/47Fro9rN4rX1KFZKt. Acesso em: 2 out. 2025.
