O papel da renúncia fiscal em tempos de crise do capital
Palavras-chave:
renúncia fiscal, seguridade social, políticas públicasResumo
A finalidade é mostrar as implicações da renúncia de receita fiscal em que o governo declina de arrecadar, parte dos recursos do Tesouro Nacional que financiam as políticas públicas para privilegiar determinados setores da sociedade, em detrimento da maioria da população brasileira. A metodologia utilizada valeu-se de documentos da Receita Federal do Brasil e do sistema Siga Brasil. A destinação do fundo público para um seleto segmento vem comprometendo as políticas públicas sociais vinculadas, especialmente, à Seguridade Social. É importante a revisão dos instrumentos da renúncia de receita fiscal para mitigar as desigualdades fiscais e sociais prevalente na realidade brasileira.
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