Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental
O Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, o Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; e o Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental” têm como objetivo propiciar espaços de divulgação, reflexão e discussão da produção científica sobre os desafios colocados para as políticas sociais contemporâneas, envolvendo diferentes áreas do conhecimento e profissões que atuam com estas políticas, discutindo os direitos sociais na perspectiva do território, do direito à cidade e da justiça ambiental. Para a edição de 2024 abordaremos transversalmente o lema “Democracia, Questão Social e Proteção social em perspectiva
Ativismo, militância e liderança de mulheres: Diálogos que constroem um bem-estar comum
Atento a crescente participação de mulheres em movimentos sociais este projeto de extensão tem por objetivo analisar práticas ativistas de mulheres em causas sociais e ambientais no Paraná. Com abordagem qualitativa, a metodologia foi assim organizada: 1. Primeiro compreende teoricamente as diferenças e semelhanças entre ativismo, militância e liderança comunitária; 2. Na sequência apresenta práticas realizadas por mulheres que tem como balisador o bem-estar comum. Os resultados mostram que as práticas socioambientias de mulheres ainda são marcadas por julgamos morais, limites finaneceiros e riscos à vida. Conclui-se que há um longo caminho a percorrer para consolidação de uma sociedade inclusiva.
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Conservadorismo e processos de resistência na política social no Brasil Contemporâneo (2018-2023)
As ações do grupo de pesquisa e extensão (CPRPSBrasil/ ESS-UFRJ), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói, o CMAS, o FES-NIT e o LASSAL/UFF visam o mapeamento e análise dos processos de resistência na política social no Brasil contemporâneo. Inicialmente a pesquisa se dará no CMAS e o FES-NIT. O método escolhido é o materialismo histórico e partirá da pesquisa bibliográfica justificando a pesquisa e extensão na construção de estratégias de enfrentamento que insistem na destruição dos direitos sociais e na participação popular conquistados na história recente do Brasil.
Participação juvenil nos espaços de controle social: dificultações a partir das juventudes que temos
O artigo objetiva problematizar os limites da participação juvenil nos espaços de controle social democrático institucionais. A partir da compreensão de juventudes como existência localizada histórica e territorialmente, se trata da participação social dessas juventudes nos espaços de controle social com uma preocupação central no que diz respeito às dificultações a essa participação na institucionalidade estatal. Para tanto, o recorte que se faz neste artigo, resulta de pesquisa bibliográfica e documental, além da observação participante da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, realizada em 2023. Entende-se que existe uma particularidade da participação juvenil na sociabilidade conduzida pelo adultocentrismo da sociedade de classes. E ela se expressa de forma escancarada quando tratamos da participação específica dentro da institucionalidade do controle social de conselhos, fóruns e conferências de participação social.
Controle social: mera reificação ou campo de disputa democrática?
O controle social constitui-se como importante ferramenta no bojo da participação social nas políticas sociais. A representação política da sociedade civil organizada nas decisões do Estado representa uma conquista considerando o histórico não democrático brasileiro. Contudo, passados mais de trinta anos da redemocratização política, importa refletir sobre o escopo assumido na atualidade pelo controle social e problematizar sobre os atuais limites enfrentados. As reflexões apresentadas no artigo são fruto de revisão bibliográfica e indicam as dificuldades que perfazem a efetivação do controle social e o destaque para a categoria território como tática para a mobilização e organização da classe trabalhadora.
A inserção de assistentes sociais em espaços de controle social e os desafios sócio-históricos
A inserção dos(as) assistentes sociais nos espaços de controle social se constitui como uma frente importante do Serviço Social. Ancorada pela premissa democrática, a profissão vem contribuindo para a qualificação e aprofundamento da participação social no Brasil. Porém, problematiza-se nesse artigo condições efetivas para o adensamento da democracia e dos espaços de controle social. As reflexões ora apresentadas indicam a premência do trabalho dos(as) assistentes sociais ancorados pela abordagem socioeducativa, visto que pode ser considerada como estratégia para acesso aos territórios, mobilização e organização dos(as) usuários(as) e trabalhadores(as) que encontram-se vinculados nessas instâncias.
Izabela Cristina de Souza Pfiffer de Oli
Direitos humanos infantojuvenis e suas interfaces com as Conferências dos Direitos de Crianças e Adolescentes
As conferências municipais, estaduais e nacional dos direitos de crianças e adolescentes são eventos que visam assegurar a participação democrática deste público nas escolhas e propostas sobre políticas públicas e direitos a serem implementados. Nesse sentido, no presente texto, por meio de pesquisa bibliográfica, apresentamos uma discussão acerca dos direitos humanos infantojuvenis e da participação social e política nos processos das conferências, já que, por meio dessa participação, crianças e adolescentes podem/devem exercer a autonomia, o protagonismo e demandarem por políticas públicas. Portanto, a partir da teoria social crítica refletimos sobre direitos humanos e considerando a experiência dos autores na participação de conferências, sugerimos formas de qualificar a participação nas conferências e a qualificar a implementação de direitos humanos infantojuvenis.
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais: os desafios nos Conselhos Gestores e de Direitos
O objetivo deste estudo foi apresentar os desafios nos Conselhos Gestores e de Direitos nas percepções dos assistentes sociais em suas publicações no CBAS. Foi uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e revisão da literatura dos anais do congresso dos períodos: 2016-2022. Resultado: os desafios apontados foram: a falta de participação da sociedade civil, o acesso a informação. Conclusão: os conselhos enquanto instrumentos de consolidação da Democracia, do controle social, são importantes espaço de atuação dos/as assistentes sociais, desafiadores e de resistência, suas limitações devido as relações de poder, tornam-se espaços de protagonismo da sociedade e da profissão.
Participação social e democrática: conhecer para participar.
O presente trabalho tem como objetivo descrever e fundamentar a importância da participação social como uma garantia de direitos mediante a democracia no planejamento urbano, descrevendo de que forma ela é importante para a população, e os mecanismos que a regulamentam. Através da leitura podemos concretizar o quão importante ela se faz na vida da população e de que forma o estado pode está incentivando e incluindo esta participação, garantindo assim que o interesse de todos sejam atendidos. Para isto, foi realizado um levantamento bibliográfico documental de livros e artigos que se voltem para este assunto.
A (in)visibilidade da relação política pública e território: expressa na realidade do município de Campinas-SP.
O estudo aborda a prática contemporânea do Serviço Social, destacando a transformação dos valores éticos e políticos da profissão desde o Movimento de Reconceituação (1965-1975). A relação entre políticas públicas, território e movimentos sociais é explorada, especialmente em uma ocupação na região Leste de Campinas, onde a ausência de políticas públicas resulta em invisibilidade social e vulnerabilidades. Nesta, um projeto de intervenção propõe a utilização da arte, como fotografia e grafite, para dar voz aos adolescentes e suas famílias, visando fortalecer o protagonismo e buscar transformações sociais. Como resultado, o estudo destaca a importância do apoio financeiro para concretizar iniciativas como essa.
O Papel Integrado do Associativismo e Economia Solidária na Promoção da Participação Social
Este artigo tem por objetivo compreender a relação entre economia solidária e o associativismo, buscando elucidar como seus princípios convergentes atuam para fortalecer a participação social. Para tanto, a pesquisa foi realizada através de pesquisa qualitativa, sendo realizado uma revisão de literatura em livros, artigos e demais produções acadêmicas a fim de compreender os conceitos e identificar suas relações. Discute-se o papel crucial da economia solidária nas práticas associativas. Sendo assim, observa-se a interconexão desses conceitos e a capacidade conjunta de ambos na promoção da participação social.
PVNC: ação transformadora do movimento social em prol da igualdade ao acesso a universidade
Este artigo propõe realçar a importância das ações dos movimentos sociais pelas demandas coletivas dos indivíduos da população negra por políticas públicas e sociais, especialmente no âmbito da educação. O foco está na importância das ações do movimento social negro como estratégia para inclusão social dos jovens negros nas universidades brasileiras, com especificas ações afirmativas. Nesta reflexão, destacamos o Movimento Social Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) que, através de suas ações procura ampliar a democratização da educação, como um direito, visando ampliar a cidadania para a população negra e como processo de fomento da Afrocidadanização.
Conselho Gestor Intersetorial do TEIAS-Escola Manguinhos (CGI Manguinhos): uma experiência de policy community
Pretendeu-se caracterizar no presente trabalho, a existência de uma experiência de policy community, no âmbito do Conselho Gestor Intersetorial do TEIAS-Escola Manguinhos (CGI Manguinhos). O conceito adotado de policy community segue a definição de Côrtez (2007). Discute-se brevemente, as respectivas trajetórias do TEIAS-Escola e do CGI Manguinhos, bem como se procura caracterizar a experiência de policy community, no âmbito do referido Conselho. Conclui-se, que é possível afirmar que a experiência de policy community do CGI Manguinhos pode ser considerada “reformadora”.
Qual movimento popular? Apontamentos sobre as configurações e os desafios das organizações sociopolíticas para a luta anticapitalista
A sociedade contemporânea brasileira se apresenta como uma arena sociopolítica para a emergência de diferentes tipos de movimentos sociais e de múltiplas formas de ativismo. Nesse sentido, a partir de pesquisa bibliográfica, este artigo tem como objetivo apresentar breves considerações analíticas sobre a realidade atual dos movimentos sociais e demarcar o lugar estratégico dos movimentos populares na dinâmica da luta de classes. Considerando distintas tipologias, as múltiplas formas de organização/manifestação social, apesar de revitalizarem o cenário político, têm manifestado um distanciamento em relação ao movimento dialético da luta anticapitalista e, nesse contexto, urge refletir sobre a vitalidade dos movimentos populares.
A atuação de assistentes sociais como conselheiras/os em Conselhos Municipais de Políticas Sociais e de Direitos no Norte Pioneiro do Paraná
O presente artigo trata da inserção de assistentes sociais enquanto conselheiras/os, nos variados Conselhos Municipais de Políticas Sociais e de Direitos na microrregião do NUCRESS de Cornélio Procópio, localizado no Norte Pioneiro do Paraná. Com o objetivo de refletir a respeito da constituição desses espaços participativos e compreender como se inserem as/os profissionais do Serviço Social. Inicialmente, buscamos refletir sobre as políticas sociais e os espaços de controle social criados a partir da Constituição de 1988 para então, apresentarmos um breve panorama do mapeamento realizado, bem como algumas considerações acerca da pesquisa em construção.
Políticas Públicas e o Direito à Educação no / do Campo
Considerada um direito de todos, a educação tem seus desafios, dentre eles, a educação no campo. Modalidade essa que enfrenta desafios e avansos para sua efetivação. Nisso, este estudo tem o objetivo de de discutir teoricamente a educação do campo enquanto um direito, como também, as políticas publicas quais foram criadas para garantir tal modalidade educativa. Metodologicamente, é uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfica, qual priorizou um debate político no que tange ao direito à educação no Campo. Considera-se por meio da Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, qual asseguram a educação e a diversidade, que a Educação no Campo tem avançado para promover a formação cidadã do sua respectiva comunidade.
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA EDUCAÇÃO INTEGRAL DA SEXUALIDADE EM CUBA: REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DO CENESEX ÀS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS DO PODER POPULAR
A revolução cubana trouxe consigo uma nova concepção de participação popular e estruturação de políticas públicas, sendo educação e saúde áreas estratégicas. As mulheres organizadas na Federação de Mulheres Cubanas (FMC) se debruçaram sobre suas temáticas de interesse impulsionando o Estado em atender suas necessidades. Dentre elas, a área da educação sexual. O presente artigo busca refletir acerca da importância da participação popular na proposta de trabalho feita por dirigentes do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba às Assembleias Municipais do Poder Popular[1] para a gestão da educação integral da sexualidade (EIS) no marco do desenvolvimento local comunitário. As reflexoes contidas nesse texto partem de uma pesquisa de doutorado com período sanduíche realizado em Cuba entre 2021 e 2022. Nos valeremos, neste artigo, de pesquisa bibliográfica e documental em torno da temática. Considera-se que a participação popular é chave para o avanço da EIS, que tem como dificultador, dentre outros, as raízes patriarcais na ilha.
A conquista do direito à moradia: um estudo da Ocupação Dom Hélder Câmara
Este artigo científico aborda o direito à moradia adequada em meio à ascensão de políticas ultraliberais e à financeirização da economia, destacando a resistência do movimento de ocupação como a Ocupação Dom Hélder Câmara. Esse caso exemplifica estratégias de confronto para garantir esse direito, enfrentando desafios legais e judiciais. Apesar das decisões desfavoráveis, a comunidade permanece determinada. O impasse judicial destaca a necessidade de uma abordagem inclusiva e comprometida com os direitos humanos na resolução dos conflitos fundiários urbanos, buscando soluções justas e sustentáveis para os desafios habitacionais enfrentados por grupos vulneráveis.
A Participação Social dos Usuários no Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão (PR)
Neste estudo aborda-se a participação social tendo como mote a frequência do segmento dos conselheiros usuários, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Francisco Beltrão (PR). O objetivo principal desta pesquisa foi refletir sobre a referida participação, almejando-se por meio do método materialista histórico-dialético, realizar um estudo perante as contradições que atravessam a participação social. A pesquisa se desenvolveu a partir da análise de documentos e de 31 atas das reuniões do CMAS, entre 2019 e 2022. Constatou-se que a participação não foi constante mensalmente, entre os anos de 2019, 2020 e 2022 e inexistente no ano de 2021.
Protagonismo juvenil e participação política: apontamentos sobre a atuação da juventude do MST
Este artigo aborda a inserção ativa dos jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em ações políticas e sociais, destacando o seu papel crucial na luta por reforma agrária e justiça social. Analisamos como o protagonismo juvenil, entrelaçado com a participação política, está presente no cotidiano da juventude sem terra, enfatizando a educação, a formação política e as mobilizações como estratégias de participação. Destaca-se a relevância dessas práticas para a construção de identidades coletivas e individuais comprometidas com a transformação social, dentro de um contexto marcado por desafios como o êxodo rural e a luta pela terra.
Brasil, um século de luta pela Democracia
Este artigo pretende demonstrar que a luta pela democracia no Brasil, prestes a completar um século, é definitivamente um objetivo dos Movimentos Sociais e dos Movimentos Sindicais de trabalhadoras e trabalhadores instituídos neste país. A metodologia aplicada será a Histórico/Dialética. Os dados oficiais demonstram o resultado de um conjunto de políticas desfavoráveis formuladas e implementadas a partir do Golpe de 2016 e na crescente perda de direitos sociais da classe trabalhadora, numa lógica “novo-neoliberal”. Analisaremos ainda conquistas da Constituição Federal de 1988 e o período posterior de refluxo, meio a um Golpe à Democracia no Brasil e uma pandemia mortal.
As mulheres da economia solidária de Niterói (Rj): trabalho, movimento social e a política pública municipal
O presente trabalho é fruto do estudo que iniciou de experiências de ensino, pesquisa e extensão, no ano de 2020, pelo Laboratório de Serviço Social, Movimentos Sociais e Novos Projetos Societários na América Latina (LASSAL), da Escola de Serviço Social, da Universidade Federal Fluminense, sobre o trabalho das mulheres na economia solidária de Niterói (Rj) e as eficácias da política pública municipal. Na busca por identificar como as mulheres participam do movimento social, a metodologia de pesquisa-ação possibilitou a escuta das histórias de vida destas mulheres, perfazendo um conjunto de narrativas que contam sobre suas vidas no contexto do trabalho na economia solidária.
Direitos culturais conquistados no contexto pandêmico: refletindo o papel do Estado e a Luta de Classe no Brasil
O presente artigo tem como objetivo investigar as contribuições que a articulação nacional protagonizada pelos trabalhadores da cultura em prol de direitos culturais emergenciais, em meio ao contexto de crise sanitária, podem vir a oferecer para a análise sobre a luta de classes no Brasil e o papel do Estado. Para isso realizaremos uma análise do processo de construção e aprovação da Lei 14.388/2022, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, buscando problematizar as condições de trabalho dos profissionais da área da cultura durante a pandemia de COVID-19 e compreender como se deu a conquista destes direitos, mesmo diante dos desafios impostos pelo isolamento social.
O trabalho do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): reflexões sobre a averiguação cadastral das famílias unipessoais
O presente artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre o trabalho do assistente social no CRAS e a averiguação cadastral, procedimento que tem sido solicitado para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir de listagem de famílias unipessoais. O desafio do assistente social é assegurar, no cotidiano profissional, a realização do seu trabalho em direção social aos direitos e deveres em consonância com o Código de Ética de Serviço Social, diante de solicitações institucionais e procedimentos operacionais de ações de controle e fiscalização das famílias em vulnerabilidade social.
ALGUMAS BASES LEGITIMADORAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESTATAL: justificativas para o direito às políticas e aos serviços sociais
O trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica sobre as condições sociais que justificam a afirmação da proteção social estatal como direito. Pretende possibilitar aos profissionais das políticas públicas de corte social uma apreensão sobre as diversas facetas da negação de direitos e as novas demandas sociais. Aborda algumas categorias fundamentais para a compreensão da realidade de pessoas, grupos e famílias que vivem fora dos parâmetros de uma vida digna, a saber: necessidades humanas e sociais; desigualdade social e diferença; a vulnerabilidade social. E, por fim, apresenta uma concepção de proteção social, como fator de justiça e de igualdade social
Assistência social e o público alvo: do ocultamento do perfil real à caricatura do Estado
Este artigo busca refletir sobre a caricatura do público-alvo da Política de Assistência Social construída historicamente e como ela vem sendo apresentada nas normativas oficiais e incorporadas no cotidiano das instituições. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico a abordagem qualitativa através da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a imagem do público-alvo da assistência social está voltada para um grupo centrado, principalmente, na figura da mulher cuidadora, o que contribui para a sua responsabilização e, ao mesmo, para o ocultamento das famílias e indivíduos reais que demandam atenção desta política, comprometendo o avanço de tê-la como política de direitos a quem dela necessitar.
Desigualdade Social nos municípios de Nova Esperança/PR e Londrina/PR: uma aproximação
Este artigo, inserido no escopo de estudos sobre a realidade social, foca na dinâmica local que permite a organização e disponibilização de informações sobre aspectos sociais e econômicos que fomentam as desigualdades sociais. Apresenta como recorte a leitura dos dados e estatísticas públicas de Londrina e Nova Esperança, cujo objetivo é sistematizar informações socioeconômicas para enriquecer o debate sobre desigualdade social. O conteúdo posto aqui utiliza a plataforma CECAD e a pesquisa Mapa da Riqueza no Brasil (FGV Social). Por fim, busca agregar novos elementos à discussão sobre desigualdade, comparando municípios de grande e pequeno porte no Paraná.
O uso da Tecnologia da Informação e Comunicação na Política Nacional de Assistência Social brasileira
Este texto busca apresentar como se desenvolveu o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na política de assistência social brasileira, sobretudo, a partir do processo de “modernização” da administração pública mediante a Reforma Gerencial do Estado e a proposta de implantação da Sociedade da Informação, enquanto estratégias para adequar as ações estatais às necessidades de valorização de capital, especialmente regidas pela lógica neoliberal. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Os estudos revelam o alinhamento do Estado e das políticas sociais ao processo de transformação digital na vida contemporânea em consonância com as diretrizes de Organismos Internacionais.
Precarização do mercado de trabalho e a previdência social brasileira
O trabalho aborda a reformulação do sistema de previdência social brasileiro, a partir das contrarreformas que reduziram benefícios e direitos, ampliaram o tempo de contribuição para aposentadorias e promoveram investimentos em fundos de pensões no contexto de ampliação da precarização do trabalho. O objetivo é desmascarar os pressupostos liberais por trás das reformas, que desvinculam a previdência das estruturas econômicas e políticas. A metodologia combina pesquisa qualitativa e quantitativa para analisar o mercado de trabalho, perfil dos contribuintes e exclusão de trabalhadores do sistema. Conclui-se que as reformas, baseadas em argumentos liberais, visam mais aos interesses financeiros do que à proteção dos trabalhadores, exigindo propostas políticas mais equitativas.
Trabalho e desigualdade: Um estudo sobre as condições de trabalho e pobreza no Brasil, Paraná e Londrina
A organização do mundo do trabalho e a forma de apropriação dos seus resultados são elementos fundamentais na materialização da desigualdade no modelo capitalista. A precarização do trabalho, desemprego e baixos salários contribuem para aumento da pobreza da população, aumentando a demanda por proteção social. O presente estudo se dedica a uma leitura dos dados sobre o trabalho e renda no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e Cadastro Único, objetivando compreender a relação das condições de trabalho e a sua evidência entre os que buscam proteção social, explicitamente registrados no Cadúnico, ferramenta de planejamento para as políticas sociais.
Políticas Sociais e pobreza multidimensional de crianças e adolescentes: cenário de (des)proteção social da população infanto-juvenil brasileira
O artigo estuda os atuais indicativos sobre as crianças e adolescentes brasileiros, objetivando demostrar como as características do Regime de Proteção Social vigente na América Latina, mais especificamente no Brasil, impactam na condições objetivas de vida de nossos jovens, crianças e seus familiares. Adota-se o método de análise dos dados empíricos das matérias publicadas nos primeiros anos da pandemia, o relatório produzido pelo UNICEF (2023) e referências bibliográficas sobre o tema das políticas sociais. Evidenciou-se que a precarização da vida dos infantes perpassa as condições de trabalho e classe social de seus responsáveis e a necessidade de políticas sociais articuladas.
Proteção Social na América Latina e Programas de Transferência Condicionada de Renda enquanto estratégias de enfrentamento a pobreza
Este artigo resulta de um levantamento bibliográfico com o objetivo de problematizar a proteção social na América Latina dando ênfase na tendência do combate à pobreza e redução das desigualdades sociais através de Programas de Transferência Condicionadas de Renda (PTCR). Ao explorar o contexto de construção das políticas sociais na América Latina e evidenciar as estratégias neoliberais em curso na região, observa-se que esta tendência reduz a função da política social a uma política econômica ao buscar a ampliação do consumo, privilegiar o capital bancário através da bancarização dos benefícios e acentuar o processo de financeirização das políticas sociais.
Do direito à tentativa de desmonte da política de Assistência Social: Alterações significativas no Benefício de Prestação Continuada entre os anos de 2016 a 2022
O presente estudo busca apresentar uma análise a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caracterizado como um benefício socioassistencial na perspectiva da transferência de renda da política de Assistência Social, bem como as alterações dos novos critérios para o acesso ao benefício das pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como o processo de financiamento para sua aplicabilidade em todo território nacional. O trabalho norteia-se pela pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de autores que discutem a temática, como também os dados disponibilizados pela Plataforma Siga Brasil que trata sobre o orçamento e financiamento público.
O ESTADO NAS ECONOMIAS LATINO-AMERICANAS. UM CONTRIBUTO RESIDUAL OU PRECÍPUO?
Este ensaio discute as incongruências das teses que defendem o fenecimento do Estado nas economias latino-americanas. Com base nisso, objetiva-se efetuar uma leitura do Estado dependente na contemporaneidade. A pesquisa é balizada por meio de uma incursão bibliográfica, e compreende importantes autores das ciências sociais como Augustín Cueva, Jaime Osório e István Mészáros. Com o debate auferido extrai-se que o Estado endossa a reprodução expandida do modo de produção capitalista, viabilizando o regime de propriedade privada, das classes sociais e ratificando a centralidade do mercado como a única via possível nesta sociedade.
Suas vulnerabilidades? Reflexões sobre o conceito de vulnerabilidade social no SUAS
O artigo tem como objetivo sucitar reflexões e provocações acerca do conceito de vulnerabilidade social utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, voltando -o principalmente ao documento da Política Nacional de Assistência Social – PNAS com interlocução do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels por meio da dialética marxista como método de interpretação e apreensão da realidade. O método adotado versa a partir de uma abordagem qualitativa com perfil exploratório. Assim, o conceito de vulnerabilidade social é sucetível de diferentes interpretações, sendo um dos aportes das consequências da contradição capital versus trabalho, direcionando para uma perspectiva individualizante.
Uma breve análise da política para a população em situação de rua, a partir da crítica do lugar ocupado pelas políticas sociais na fase atual do capitalismo brasileiro
O presente artigo pretende realizar uma reflexão crítica a respeito da Política para a População em Situação de Rua, a partir do estudo do papel das políticas sociais no estágio atual do capitalismo. A partir da pesquisa bibliográfica de BEHRING (2015); PEREIRA (2009,2011); OLIVEIRA (2003) e dentre outros autores busca-se analisar a legislação nacional voltada para população de rua. Para tanto, é necessário recuperar a concepção de política pública, para apreender como ao longo do processo histórico esta transmuta-se, ganhando particularidades no cenário brasileiro contemporâneo que impõe desafios aos trabalhadores e usuários das políticas sociais.
O serviço social e juventudes: caminhos e possibilidiades pedagógicas no campo socioeducativo da política de asisstência social
Este trabalho apresenta pesquisa de interesse na área de políticas públicas e juventudes, com objeto de análise o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) para jovens de 15 a 29 anos da política de assistência social, campo de intervenção do Serviço Social. A pesquisa se propõe orientada pelo método materialista histórico-dialético, com uso de instrumentos para levantamento da literatura e dados documentais, realização de campo e entrevistas. Tendo como problemática o campo da implementação desse serviço socioassistencial, seus arranjos, metodologias e pedagogias, relacionando SCFV e educação popular como estratégia do Serviço Social no trabalho com juventudes.
Depoimento especial: Desafios emergentes nas Ciências Humanas e Sociais
A organização política da sociedade é marcada pelas instituições. Valendo-se de uma metodologia qualitativa, esta pesquisa teve por objetivo percorrer historicamente a constituição do modelo judicial vigente e as legislações que dizem respeito ao público infanto-juvenil, especialmente o denominado depoimento especial. Como resultado, detectamos que a justiça se consolidou na resolução de conflitos cíveis e criminais, recebendo demandas referentes a crianças e adolescentes, ante as quais conferiu legislações e profissionais específicos para atender essa população. Concluímos que os processos históricos, afetivos e sociais envolvidos nessa atuação colocam novos desafios a serem enfrentados pelos profissionais ligados às Ciências Humanas e Sociais.
Amanhã há de ser outro dia: ofensiva ultraneoliberal e os desmontes das políticas públicas no Brasil contemporâneo
Este estudo bibliográfico, subsidiado pelo referencial crítico- dialético, tem o objetivo de denunciar as intervenções reacionárias do metabolismo antissocial da ofensiva ultraneoliberal no contexto da recessão econômica mundial. Ancorado à perspectiva de totalidade, as análises foram divididas em dois momentos principais. O primeiro apresenta os principais ataques das corporações lucrativas à lei de proteção social ao trabalho, conferindo ao proletariado uma nova identidade: a do infoproletariado ou ciberproletariado. Já o segundo momento elenca os impactos sobre o financiamento das políticas sociais, instaurando um cenário de desproteção social e barbarização da vida humana ante as ameaças da autocracia burguesa.
Política de Assistência Social no Brasil e a prevalência da transferência monetária: arrocho fiscal e crise pandêmica
O texto aqui apresentado tem como objetivo desvelar o papel dos programas de transferência monetária no contexto pandêmico, ressaltando os danos do trabalho desprotegido e a funcionalidade da implementação de auxílios e programas em meio ao cenário econômico e de arrocho fiscal permanente. Inserido neste bojo, analisamos os impactos que medidas sociais e econômicas conformam sobre a condição rebaixada de reprodução social da classe trabalhadora. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, tendo como metodologia a revisão bibliográfica e análise empírica de fontes secundárias.
A busca pela democratização da educação e os desafios impostos pelos escolas cívico-militares
O projeto do governo do Estado do Paraná, de tornar as escolas em cívico-militares, se iniciou em 2020 e até o final de 2024 terão 312 escolas nesse molde. O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma relação entre uma educação democrática e os processos de militarização nas escolas no Paraná, tendo como foco uma crítica a esse processo da militarização, uma vez que é observado uma ausência de ideais democráticos nesses ambientes escolares. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica.
Assistência social, programas de transferência de renda e o sistema de proteção social no Brasil
A problemática deste artigo trata do conservadorismo que perpassa a assistência social e os programas de transferência de renda. Possui como objetivo geral analisar a constituição da política de assistência social e dos programas de transferência de renda no âmbito do sistema de proteção social brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, cujo método é o materialismo histórico dialético. Como um dos resultados aponta-se a necessidade de adesão de um projeto ético político comprometido com a superação do atual estado de coisas, visando a construção de caminhos que evitem a negação de direitos ou a conformação as reformas.
Seguridade social e pesca artesanal: panorama e desafios no âmbito do município de Vitória – ES
Analisa-se quais benefícios da seguridade social estão disponíveis para pescadores artesanais do Município de Vitória – ES e quais dificuldades podem afetar sua implementação. Contextualiza-se a pesca artesanal no panorama capitalista, caracteriza-se a seguridade social e os benefícios disponíveis e expõe-se os desafios que afetam sua implementação. Realizou-se pesquisa qualitativa de natureza exploratória com coleta de dados documentais disponíveis. Percebe-se que não há benefício assistencial específico no município e o seguro defeso, de nível federal, apresenta desafios que podem obstar uma efetiva implementação. O quadro aponta para necessidade de maior atenção do poder público a essa população, de forma urgente.
A fuga de receita da previdência social na era do neoliberalismo incrementado pelo capitalismo de plataforma
A tecnologia permitiu que os empregadores não mais contratassem empregados de forma direta, atuando como intermediários entre os vendedores da força de trabalho e consumidores, através de plataformas digitais. A contratação indireta prejudica a receita da previdência social? O artigo objetiva a análise dos métodos de fuga de receita do RGPS no capitalismo neoliberal e de plataforma. A metodologia consiste na análise de tabelas, leis, instrumentos tecnológicos e discurso de autoridades e suas influências sobre a previdência social. Como resultado, observa-se que a tecnologia, aliada às edições de normas legislativas, favorece a fuga das receitas da previdência social.
Avanços e desafios da Política de Assistência Social no Brasil pós-Constituição Federal de 1988
Este estudo analisa o processo de constituição da assistência social como política social a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Busca compreender através de uma pesquisa bilbiográfica os elementos centrais que vem contribuindo para que a assistência social enfrente na atualidade movimentos de mudanças, tensões e retrocessos. Conclui que, o cenário de agravamento do neoliberalismo e conservadorismo recentes tem provocado o desmonte de direitos e consequentemente a ampliação das desigualdades sociais.
Pobreza e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Formas de Superação e Trabalho Social
O presente texto busca analisar e compreender a pobreza e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de pesquisa bibliográfica, documental e estado da arte, avaliando os aspectos que produzem a pobreza e a atuação do SUAS frente a essas expressões da questão social, considerando dados estatísticos, artigos, documentos, legislações e livros sobre essa temática que se configura como objeto de trabalho do SUAS. A presente pesquisa se desenvolve de forma qualitativa e baseada na concepção do materialismo histórico-dialético, buscando compreender as expressões da questão social por meio da exploração entre as classes, imposta pelo sistema capitalista.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde por meio da Educação Permanente: O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família em Cascavel
O resumo destaca o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Cascavel, PR, enfatizando a formação profissional e a educação permanente na atenção básica. Aborda o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (PRMSF) e o papel do serviço social nas equipes interdisciplinares. Destaca a importância dos instrumentais na prática diária do assistente social e busca aproximar-se das demandas dos profissionais das Unidades de Saúde da Família (USF) para construir novas legitimidades inseridas no PRMSF.
O impacto da precarização no trabalho do/a assistente social: a experiência do Hospital Universitário de Londrina
O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre o impacto da precarização no trabalho dos assistentes sociais no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (HU/UEL). O objetivo foi refletir sobre os rebatimentos da precarização do trabalho no âmbito da política de saúde. Trata-se de uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando fontes documentais como base. Os resultados revelaram que o modelo de contratação por meio de credenciamento via “Chamamento Público” é precário, pois não assegura direitos trabalhistas, resultando em insatisfação por parte dos profissionais, alta rotatividade e descontinuidade de ações, colocando em risco o trabalho do Serviço Social no HU/UEL.
Entre a Literatura e a Realidade: (Des) Proteção Social de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade de São Paulo
O presente trabalho busca refletir sobre a atenção às crianças e adolescentes em situação de rua, estabelecendo conexões com a obra literária Capitães da Areia e com o cotidiano profissional da autora. A obra literária tem como protagonistas crianças e adolescentes que ocupam um trapiche abandonado em um contexto de desproteção social. A presença de crianças e adolescentes nas ruas é ainda uma realidade perversa em nossa sociedade. Assim, considera-se importante e ainda atual o debate sobre crianças e adolescentes em situação de rua, bem como, analisar as respostas apresentadas pelo Estado no enfrentamento dessa expressão da questão social.
A Política de Assistência Social e a interface com o Sistema Penitenciário Brasileiro
O presente trabalho objetiva levantar breves reflexões acerca da interface entre a Política de Assistência Social e o Sistema Penitenciário Brasileiro, verificando as legislações de destaque existentes em ambas áreas, bem como a interrelação existente entre elas. Parte-se do interesse em visualizar se de fato a população atendida no Sistema Penitenciário se configura como público da Assistência Social, destacando o panorama atual dessa questão. Enquanto recurso metodológico para a exposição, partiu-se da abordagem qualitativa, tendo sido utilizado o levantamento bibliográfico. Foi possível inferir a partir desse estudo preliminar que a interralação entre as duas Políticas Públicas ainda é embrionária.
A trajetória histórica da política nacional para a população em situação de rua e os entraves para sua materialização no contexto neoliberal
Este estudo pretende conhecer e analisar a trajetória histórica que resultou na constituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) e os entraves para sua materialização no contexto do avanço neoliberal. Para tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e analisaram-se os materiais à luz do materialismo histórico dialético. Compreendeu-se que este processo foi marcado por muita luta e mobilização, de modo que a promulgação da PNPR representou um avanço bastante significativo, antes inexistente. Entretanto, com o advento do neoliberalismo, sua materialização é dificultada, presenciando-se o recrudescimento de medidas repressivas, punitivistas e higienistas.
Processo de Trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de Maringá/Pr em tempos de pandemia e pós pandemia – uma reflexão sobre o trabalho coletivo
Este trabalho objetiva discutir sobre o processo de trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social/Proteção Social Básica da Política de Assistência Social em e a influência da pandemia, tendo como referência o município de Maringá/Paraná e os indicadores do censo SUAS 2022. Foram avaliados os dados quantitativos e respostas abertas, além de pesquisa documental disponíveis no site da prefeitura. A análise realizada enfatizou a importância de se conhecer o território do serviço, as fragilidades e potencialidades e pensar estratégias de enfrentamento às expressões da questão social para além de soluções individualizadas e particularizadas, potencializando assim, o trabalho coletivo.
Andreia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni
Utilização de Geotecnologia no Monitoramento em Áreas de Floresta Natural: Ucs do Estado do Acre
O desmatamento na Amazônia tem aumentado significativamente devido às mudanças no uso da terra, o estado do Acre ocupa o sexto lugar no ranking em termos desse desmatamento. Essa dinâmica intensa afeta as unidades de conservação. O objetivo deste estudo foi analisar a evolução temporal do desmatamento nas áreas das unidades de conservação no estado do Acre para o período de 2008 a 2022, utilizando técnicas de geoprocessamento. A análise temporal destacou os períodos de 2019 a 2022 com as taxas mais acentuadas de desmatamento, evidenciando a influência dessas altas taxas sobre as unidades de conservação.
As gerações futuras e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Este estudo aborda a importância de uma perspectiva crítica e reflexiva sobre a proteção ambiental, com um enfoque particular nas gerações futuras, consideradas um grupo vulnerável no contexto das mudanças climáticas. Diante da crescente preocupação com as alterações climáticas resultantes do aquecimento global, este trabalho justifica-se pela necessidade urgente de avaliar e implementar medidas jurídicas e políticas eficazes, tanto em níveis nacional quanto internacional, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa emprega uma abordagem dedutiva, baseando-se na análise de doutrinas, documentos internacionais, legislação nacional e jurisprudências relevantes, com o objetivo de compreender como as ações humanas têm contribuído para as mudanças climáticas e identificar estratégias legais para mitigar seus efeitos e proteger os direitos das gerações futuras. As conclusões indicam que, diante dos desafios impostos pelo aquecimento global, é imperativo adotar uma abordagem mais proativa e estrutural no âmbito do direito, reconhecendo a necessidade de ajustes significativos nas práticas e políticas atuais. Isso implica uma maior atenção às implicações ambientais de decisões legais e políticas, assegurando que os interesses das gerações futuras sejam prioritários e efetivamente protegidos. A pesquisa sugere que a adoção de medidas mais rigorosas e a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável são essenciais para enfrentar os desafios ambientais atuais e futuros, alinhando-se às tendências internacionais e reforçando o compromisso com a justiça ambiental.
Justiça ambiental e Serviço Social: contextualização e avaliação dos impactos ambientais no sul global e no Brasil
As reflexões elencadas neste artigo são fruto de diálogos entre estudantes do Serviço Social - UECE nas tardes de estudos no Laboratório de Pesquisas e Estudos em Serviço Social - LAPESS. Organizando reflexões desenvolvidas em sala de aula, em parceria aos movimentos sociais objetiva-se identificar a historicidade do debate ambiental, assim como avaliar os impactos do modo de produção capitalista no que se refere à dinâmica da Questão Socioambiental nos países que compõem o grande território geográfico e político: América Latina. Averigua-se, mesmo que de maneira inicial, a necessidade de reforçar este debate para a formação em Serviço Social.
Panorama da comercialização de agrotóxicos e seus danos socioambientais e à saúde humana na Amazônia
A regulação de agrotóxicos pode ser considerada como um tema, sob a perspectiva política, controverso. O presente estudo é uma reflexão referente comercialização de agrotóxicos, bem como seus danos à saúde humana e ao meio ambiente. O objetivo geral do artigo é demonstrar o panorama da comercialização de agrotóxicos na Amazônia. Para isto, é necessário compreender como ocorre o processo de registro de agrotóxicos no Brasil; analisar como o Estado impulsiona o mercado de pesticida e, por fim, identificar seus efeitos negativos no meio ambiente e à saúde humana. quais os riscos para a saúde humana e ambiental provocados pela utilização de agrotóxicos na Amazônia? Do ponto de vista metodológico, o artigo buscou a revisão integrativa da literatura buscando ferramentas de comunicação e divulgação científica como Google Acadêmico, Scopus e Portal de Periódicos da Capes e base de dados sobre a temática. A principal conclusão é que a legislação atual sobre agrotóxicos, seus processos de registro e comercialização são extremamente falhos e provocam danos ao meio ambiente e à saúde humana.
Projeto de trabalho social em empreendimento de esgotamento sanitário em Ivaiporã
Os Projetos de Trabalho Social em empreendimentos de saneamento norteiam-se na gestão por bacias hidrográficas; na ação integrada com comunidade/instituições e responsabilidade compartilhada. Cada projeto tem por objetivo contribuir para a sustentabilidade da área de intervenção e do empreendimento com ações socioambientais que promovam a gestão participativa, controle social e o desenvolvimento socioterritorial. A metodologia envolve diagnóstico socioambiental do município, pesquisas e abordagens domiciliares, eventos comunitários e de cursos para a população. Como resultado temos o acesso aos serviços públicos de qualidade, respeito à diversidade e as características locais, promovendo desenvolvimento e avaliando os impactos dos programas desenvolvidos.
A despolítica ambiental do governo Bolsonaro como expressão da Questão Ambiental
O artigo demonstra o desmonte da política ambiental brasileira durante o governo Bolsonaro como expressão da questão social. O texto condensa, em cinco dimensões, ações, decisões e discursos do governo Bolsonaro que evidenciam a captura do Estado, no âmbito da política ambiental, por interesses capitalistas desenfreados: desmantelamento da política e dos órgãos ambientais, enfraquecimento da participação social, apoio às atividades predatórias, manipulação e desinformação, e desarticulação internacional. A análise mostra o empenho do governo Bolsonaro no combate aos freios ambientais e na defesa da exploração predatória em alinhamento ao contexto brasileiro de capitalismo dependente.
Ecofeminismo na América Latina: uma análise da relação entre gênero e meio ambiente e sua relevância no desenvolvimento sustentável
A relação entre gênero e meio ambiente vem sendo estudada por diversas vertentes que procuram detectar o vínculo entre as opressões sofridas por mulheres e as opressões sofridas pelo meio ambiente. O ecofeminismo nasceu deste estudo e pode ser abordado por diferentes âmbitos de análise. No presente trabalho, focar-se-á na dimensão latino-americana, com o intuito de verificar a urgência de se tratar sobre o tema. Primeiramente, serão expostas as diferentes posições derivadas do ecofeminismo, para, a seguir, demonstrar o quanto a relação entre as mulheres e o meio ambiente se apresenta como muito latente, mas silenciada na América Latina. Serão apresentados alguns exemplos de casos práticos, para, em seguida, analisar o avanço legal do tema no âmbito internacional. Após, será dada primazia à análise da importância da participação das mulheres para a consagração de uma Justiça Ambiental.
Da obrigação de reflorestamento pelo adquirente de áreas já desmatadas
Este estudo aborda a evolução do Direito Ambiental no Brasil, destacando a necessidade de conciliar interesses preservacionistas com o exercício do direito de propriedade. O objetivo é analisar as implicações jurídicas dos deveres ambientais impostos aos proprietários, com ênfase na proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), incluindo a obrigação de reflorestamento pelo adquirente de áreas já desmatadas, em nítido caráter propter rem. Utilizando análise jurisprudencial e doutrinária, serão perpassadas, ainda, noções de responsabilidade civil objetiva e solidária, com ênfase na proteção da higidez ambiental, assegurada constitucionalmente.
A acepção ampla de meio ambiente como instrumento de proteção de direitos fundamentais
Resolução 76/300 da ONU apontou que o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, além de ser um direito humano, está relacionado à efetivação de outros direitos. No ordenamento brasileiro, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito-dever fundamental, com uma pluralidade de mecanismos constitucionais para sua garantia. A partir da análise das leis, da doutrina e das decisões dos tribunais superiores, verificou-se que o conceito de meio ambiente adotado pelo ordenamento brasileiro é amplo, compreendendo dimensões naturais, urbanas, culturais e laborais, viabilizando o manejo dos institutos de garantia na tutela de outros direitos fundamentais, como a saúde e a cultura.
O meio ambiente tem sido cada vez mais reconhecido como um direito fundamental na sociedade contemporânea. A proteção do meio ambiente engloba diversos aspectos, como a biodiversidade, mas também ao direito e à justiça que estão ligadas à outras garantias constitucionais, como o direito à saúde e até mesmo ao direito de ir e vir, pois são exercicios de cidadania. Entretanto, há ainda falta de informações e dificuldades de entender o meio ambiente como direito. Portanto, é fundamental que se promovam políticas e ações que visem a informação e o conhecimento sobre o meio ambiente como pleno exercício de direito.
Justicia Climática & Educación. Contribuciones y Desafíos en los NUPDEC de Petrópolis- RJ
En este artículo se problematiza la justicia climática desde la educación, mediante el estudio de los procesos educativos que se desarrollan en los Núcleos Comunitarios de Protección y Defensa Civil (NUPDEC). El objetivo de la investigación fue comprender cómo los procesos formativos que se desarrollan en los NUPDEC de Petrópolis, RJ, podrían contribuir a la justicia climática en comunidades de alta vulnerabilidad socioambiental. El estudio se llevó a cabo desde una perspectiva interdisciplinar y los datos cualitativos se recopilaron a través de entrevistas. Los NUPDEC constituyen espacios de aprendizaje colectivo, donde las personas se relacionan e intercambian información y saberes. También tienen el desafío de enfrentar las desigualdades y así ampliar la comprensión crítica de la justicia climática.
O marxismo na produção teórica dos periódicos da área do Serviço Social no Brasil
Este artigo, fruto de uma iniciação científica, discute como os textos marxianos foram apropriados pelo Serviço Social, dado sua relação histórica com o marxismo e a importância da apropriação das obras do fundador da vertente nessa relação. Assim, nas edições disponíveis online das revistas Temporalis e Argumentum até o final de 2023, selecionou-se os artigos cujos autores são assistentes sociais, para nestes analisar a presença de referências bibliográficas de Marx. Como resultado, constatou-se que a utilização de textos originais do autor configura minoria na produção da categoria, permanecendo o contato por fontes secundárias e comentadores marxistas.
Conservadorismo e Adesão Política na vida Cotidiana
Utilizada em sentido diversos tanto por liberais como por aqueles que se afirmam de “esquerda” a palavra conservadorismo tem servido muito mais a confusões do que esclarecimentos. Se esvazia, sua vinculação histórica lançada no primeiro plano da grande revolução burguesa na França, ou, então, se opera com reducionismos que procuram restringir a referência apenas à existência do modo de produção capitalista. O texto que se apresenta constrói sua argumentação sob a hipótese de que as ideias conservadoras que atravessam a história, estão enraizadas na vida cotidiana das sociedades estruturadas em classes e assumem em cada tempo histórico uma configuração específica.
Contribuição para uma crítica ontológica da interseccionalidade: em defesa do marxismo
Partindo do método crítico dialético, no presente artigo se estabelece uma interlocução com a epistemologia interseccional, analisando-a em seus pressupostos históricos, teóricos, metodológicos. Para tanto, os autores dialogam com obras que caracterizam e definem a interseccionalidade, seus usos e objetivos. Por meio de um ensaio teórico-reflexivo, partindo-se da leitura de autoras como Carla Akotirene (2019) e Collins e Bilge (2020) fez-se possível indicar que as limitações ontológicas da interseccionalidade justificam que a assimilação dessa epistemologia pelo Serviço Social deva ser realizada com respeito ao pluralismo, sem por isso abdicar dos demais princípios que regem a ética profissional de assistentes sociais.
Assistência Social em instituições militares: uma revisão integrativa da literatura produzida no Brasil
O presente trabalho problematiza como a institucionalização da assistência social nas instituições militares brasileiras tem sido abordada em estudos nacionais. Visando uma aproximação sistemática ao tema, realizou-se uma revisão integrativa da literatura. A busca bibliográfica foi realizada em plataformas digitais que reúnem a produção científica oriunda de instituições civis e militares. A análise indica que os aspectos referentes à institucionalozação da assistência social nas Forças Armadas surgem nos estudos majoritariamente como um componente de uma análise institucional que tem como objetivo apresentar ao leitor determinantes sócio-históricos considerados relevantes para a compreensão do objeto central da pesquisa.
“Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”: Tendências Contemporâneas da Psicologia Social Estadunidense e suas Contra-Contribuições para a Realidade Social Latino-Americana
Este estudo aborda tendências contemporâneas da Psicologia Social Estadunidense e suas contra-contribuições para a análise da realidade social latino- americana. Seu objetivo é realizar uma revisão narrativa de estudos mapeados nessa área, sendo os procedimentos metodológicos adotados aqueles necessários para a consecução deste tipo de revisão. Os resultados indicam que as tendências contemporâneas da Psicologia Social Estadunidense mantêm-se distantes da realidade cotidiana dos povos latino-americanos, priorizando estudos cognitivistas que naturalizam a subjetividade e os fenômenos sociais, negligenciando discussões fundamentais, como os impactos psicossociais do capitalismo e da desigualdade social. Concluindo, por extensão, pensar tais questões no ensino de Psicologia Social no Serviço Social é fundamental a uma abordagem crítica e que avance na análise das demandas sociais, econômicas e políticas.
Cidade partida: a zona sul do Rio de Janeiro e os segregados da urbanização
O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de urbanização desigual na zona sul do Rio de Janeiro entre 1940 e 1960, tomando a cidade como um território em disputa. A partir da revisão bibliográfica, da análise de memórias registradas pelo Museu Sankofa Memória e História da Rocinha e de dispositivos de leitura e representação da sociedade, compararemos a expansão da favela da Rocinha com o desenvolvimento dos bairros da Gávea e São Conrado, buscando compreender as diferentes formas de apropriação do espaço urbano e as desigualdades socioespaciais que marcam esse processo.
Este artigo tem por objetivo discutir a implantação da infraestrutura de saneamento básico no contexto da luta pelo Direito à Cidade, para tanto, será apresentada a pesquisa que analisou o histórico de ocupação do bairro Jardim Ipiranga, localizado no município de Sorocaba - SP. Para o levantamento dos dados adotou-se abordagem de natureza qualitativa através da técnica de entrevistas. Ao final do estudo foi possível evidenciar que a urbanização do bairro ocorreu em um cenário de reivindicações, através do trabalho braçal dos moradores no desmatamento, autoconstrução e na abertura das vias para instalação das tubulações de saneamento básico.
O Serviço Social na garantia dos direitos habitacionais: compreensões iniciais
O presente artigo parte da análise das condições precárias de moradia e do êxodo do proletariado às margens da cidade em decorrência da elitização dos centros urbanos. Este trabalho tem como finalidade contribuir com a pesquisa na área de Serviço Social, procurando compreender a temática e a historicidade por trás da luta ao direito à cidade, para isso utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica que evidenciou a questão urbana como uma clara expressão da questão social.
Meio ambiente e expansão das cidades: a supressão de vegetação da mata atlântica em áreas urbanas para fins de loteamento e edificações
O Bioma Mata Atlântica recebe atenção especial no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como pela Lei nº 11.428/2006, que têm como principal objetivo a preservação da fauna e flora encontradas neste importante ecossistema. Contudo, o crescimento urbano e a expansão das cidades, ocasionalmente, atingem o referido Bioma. Utilizando pesquisas bibliográficas, visitando doutrinadores como Alexandre Gaio, Édis Milaré e Luís Paulo Sirvinskas, o presente trabalho visa analisar os casos em que a legislação de proteção do Bioma Mata Atlântica permite a supressão da vegetação ali encontrada para possibilitar a expansão urbana.
Direito à cidade, moradia e luta de classes: Reflexões a partir das Conferências Municipais de Habitação em Londrina e o caso Flores do Campo
O presente trabalho propõe uma reflexão referente ao direito à cidade a partir da experiência de participação da população do Jardim Flores do Campo nas Conferências Municipais de Habitação em Londrina. Por meio de uma revisão bibliográfica, são explorados conceitos como formação territorial e direito à cidade, destacando como os detentores do capital moldam as paisagens urbanas. Os resultados evidenciam como a participação ativa dos moradores tornou-se essencial na representação da luta política e na mobilização popular em prol do direito à cidade, à moradia digna e ao acesso a serviços urbanos básicos.
Luta pelo direito à moradia: ocupação Nova Esperança – Campo Magro – PR
A ocupação Nova Esperança, localizada no município de Campo Magro, emerge como um caso paradigmático pelo direito à moradia, desempenhando um papel significativo no debate acerca do direito à cidade, ressaltando a importância para a construção de uma sociedade equitativa e sustentável. Ocupação que teve início durante a agravamento econômico da Pandemia de Covid-19 e evidencia a urgente necessidade de políticas públicas de habitação para famílias em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada neste estudo foi fundamentada na pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela análise de imagens de satélite para examinar a área da ocupação e acompanhar seu processo de desenvolvimento.
ANÁLISE DA EDIÇÃO DOS PLANOS DIRETORES E DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM CIDADES DO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O presente artigo tem como base os resultados parciais do projeto de pesquisa Formação de Bancos de Dados dos Instrumentos de Planejamento Urbano, realizado na Universidade de Santa Maria e que trata da produção e análise de informações acerca dos planos diretores municipais e de instrumentos de planejamento e gestão urbanos elaborados e aplicados em cidades do Estado do Rio Grande do Sul, à partir da edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O artigo está estruturado em dois capítulos teóricos que tratam da política urbana na Constituição Federal de 1988, na edição do Estatuto da Cidade, na definição dos planos diretores participativos e, como estudo de caso, informando e avaliando sobre a edição de planos diretores e dos instrumentos de planejamento urbano em 10 municípios situados no norte do Estado do Rio Grande do Sul.
A urbanização brasileira e o seu caráter excludente: o papel da Reforma urbana e das legislações urbanísticas
Seguindo os moldes do sistema capitalista, o processo de urbanização prioriza os interesses das classes dominantes. As cidades podem ser comparadas com mercadorias, aonde os produtores destes espaços visam o lucro. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar por meio do processo histórico como se consolidou a urbanização do Brasil e o desenvolvimento das legislações urbanísticas. Fica evidente as cidades brasileiras carregam diversas marcas, principalmente para aqueles de menor poder aquisitivo, consolidando-se a partir de um viés segracionista. Apesar de todos os avanços da legislação visando a função social da propriedade, na prática ainda há muito a se caminhar.
Urbanismo tático em Paiçandu, Paraná: a aplicação do direito à cidade e a cidade para as pessoas
O texto discute o Urbanismo Tático como método de intervenção no espaço urbano que exige a participação popular, desenvolve-se de forma rápida e de baixo custo, objetivando melhorar a qualidade de vida dos moradores e a funcionalidade das áreas urbanas. Busca-se sua compreensão, desenvolvimento histórico, eficácia, importância e sua interface com as teorias urbanísticas. Pretende-se aplicá-lo em um bolsão de pobreza, em Paiçandu, Paraná, como um processo inovador de inserção e empoderamento da população vulnerável no território, com vista à gestão inteligente e democrática da cidade.
Possibilidade de corte de vegetação arbórea por civis em situações emergenciais: uma análise do município de Londrina
O presente artigo trata do corte de vegetação arbórea por civis em situações emergenciais, de forma a analisar a infração ambiental, como circunstância excluente de aplicabilidade pela Administração Pública, ao se tratar de estado de urgência, emergência e necessidade. Realiza-se o corte metodológico das leis federais às leis do município de Londrina. Utiliza-se de pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a fim de propor mudança na legislação específica municipal, pela melhor adequação prática às situações emergenciais, onde se faz necessário o corte arbóreo, e visando o interesse coletivo.
Movimentos de moradia e o direito à cidade: Qual a contribuição do Serviço Social para a formação política na atuação com a população em processos de autogestão?
Buscamos apresentar reflexões sobre a contribuição dos profissionais de Serviço social, para a formação política de famílias participantes no movimento de moradia. Parte-se das experiências acadêmica e profissional das autoras, e das narrativas de dois participantes nas atividades planejadas por assistentes sociais na atuação em projetos de habitação social. Eles destacam-se por apresentar, em suas narrativas, elementos reflexivos, que demonstram forte incorporação dos valores coletivos da formação política. Parte-se ainda dos estudos marxistas enquanto referencial teórico. Os profissionais têm papel importante para a formação política, no fortalecimento e na sensibilização de grupos que atuam o objetivo de transformação social.
As mulheres, o(s) território(s) e o direito à cidade: reflexões sobre como estamos e para onde podemos ir
O objetivo deste artigo é discutir como a garantia do direito à cidade pode modificar a relação da mulher com o território, a partir do contexto brasileiro. Trata-se de um estudo bibliográfico. Os resultados evidenciam a invisibilização das mulheres, que historicamente foram confinadas ao cuidado do lar e privadas de ocuparem e tomarem decisões concernentes ao espaço urbano, fatores que afetam diretamente o modo como vivenciam a cidade em aspectos (i)materiais, como moradia, mobilidade, serviços e sentido de pertencimento. Pensar a cidade como território livre significa incluir todos os citadinos no planejamento e ordenamento urbano.
A desigualdade social e o lazer: um estudo sobre o acesso equitativo às áreas verdes públicas em Londrina/PR
O espaço urbano possui profundas desigualdades sociais, podendo ser notadas em sua malha urbana. No mapa de áreas verdes disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) é possível notar uma variedade de áreas dispostas pela cidade, entretanto, algumas regiões possuem mais acesso a essas áreas do que outras. Com enfoque nas desigualdades sociais presentes no espaço urbano, o presente trabalho buscou investigar se a população londrinense, independente de sua renda, possui acesso igualitário a áreas verdes públicas. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, análises quali-quantitavas dos mapas de áreas verdes urbanas e do de renda produzido pelo IPPUL/SIGLON, revisão 2018/2028, notou-se que a população que possui a maior renda do município possui acesso mais facilitado a áreas verdes, enquanto a população com menor renda carece desses espaços já que a maioria deles não se encontra sequer urbanizado, impossibilitando a sua utilização de forma adequada.
Questão habitacional na Amazônia: uma análise a partir das condições de vida na cidade de Belém (PA)
A partir do debate sobre questão da habitação, apresenta-se uma análise acerca das condições de vida na cidade de Belém (PA), cujos dados (socioeconômicos e habitacionais) de fontes bibliográficas e secundárias, investigados, à luz do materialismo histórico dialético, evidenciaram a extrema desigualdade e precariedade no uso e ocupação do espaço urbano dessa cidade. Logo, aponta-se para a necessidade do aprofundamento de estudos e pesquisas que revelem a desigualdade e a diversidade territorial como eixo central para a orientação de políticas urbanas e habitacionais, na direção da inserção e pertencimento às cidades.
Saúde urbana e humana: a contribuição da satisfação habitacional para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Refletir sobre o envelhecimento humano é primordial no contexto do planejamento urbano. A necessidade da adequação das moradias brasileiras emerge como um fator crítico, especialmente na realização de metas de saúde influenciadas por variáveis residenciais. Este estudo propõe estabelecer conexões entre a satisfação habitacional e as metas dos ODS 3 e 11, estipuladas na Agenda 2030. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, fundamentada na análise de dados primários e secundários. Os achados ressaltam a importância de estratégias voltadas para promover a satisfação habitacional como medida preventiva contra condições que possam impactar negativamente a saúde.
O DIREITO À CIDADE NO CONTEXTO DAS CIDADES INTELIGENTES: o processo de transformação digital da cidade de Ponta Grossa-PR
Este trabalho aborda a política urbana e o desenvolvimento de cidades inteligentes, buscando compreender como se relacionam com o projeto de desenvolvimento urbano da Constituição Federal de 1988. Pressupôs-se que as estratégias de transformação digital têm funcionado como instrumentos para viabilizar interesses de setores com predomínio econômico em detrimento do desenvolvimento de uma cidade inteligente que tenha por paradigma o direito à cidade. Fundado no método dialético, fez-se a análise da cidade de Ponta Grossa-PR a partir dos indicadores do ranking "Connected Smart Cities", evidenciando a lógica de cidade-mercadoria nas medidas de transformação digital em detrimento do direito à cidade.
Auxílio moradia emergencial em Londrina/PR
Este artigo se propõe a analisar o auxílio moradia emergencial em Londrina/PR e discutir a locação social como uma alternativa da provisão habitacional no município. Para este estudo, de natureza qualitativa, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental sobre a legislação da política habitacional. Buscou-se analisar de que maneira o auxilio se mostra efetivo para atender os moradores da ocupação Flores do Campo, que provavelmente serão os primeiros a passar por esse atendimento. Os resultados desta discussão evidenciam que a medida tem potencial para atender a inúmeras famílias, mas carece de abarcar muitos outros elementos que tornarão o Programa, de fato, efetivo.
Disputa pela terra em territórios urbanos - o que os estudos revelam e porque o tema interessa aos assistentes sociais.
Apresentamos, em forma de ensaio teórico, uma aproximação ao tema das cidades e da questão urbana, abrangendo a discussão sobre territórios/territorialidades - dadas algumas especificidades da cidade de São Paulo como locús para a realização do trabalho profissional de assistentes sociais - e o que essa discussão pode nos mobilizar enquanto subsídio para o trabalho profissional cotiadiano frente aos desafios da atual conjuntura – em especial se observadas as mudanças estruturais que marcam, sobretudo, os últimos 30 anos. Os estudos e pesquisas realizados integram nossa trajetória em contexto de doutoramento em Serviço Social na área de políticas e movimentos sociais.
A função social da cidade e o acompanhamento familiar no serviço de proteção e atendimento integral à família: reflexões do campo do jardim de flores
Resumo: O presente artigo manifesta uma reflexão profissional acerca das ações do serviço PAIF[1] no Centro de Referência da Assistência Social Norte B no município de Londrina. Pondera a função do acompanhamento familiar no sentido das vivências intra e extrafamiliares e a relação de articulação com a função social da cidade tendo em vista o significado da garantia de direito. Argumenta a referida articulação sob uma perspectiva de justaposição entre o exercício da cidadania e os princípios da democracia pelo desenvolvimento da prática profissional junto o grupo de acompanhamento familiar do programa municipal de transferência de renda.
O problema da moradia e a emergência do trabalho técnico social no Brasil nas experiências da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação
Esse trabalho foi construído com objetivo de assimilar as relações entre a produção de políticas públicas de habitação de interesse social (HIS) e a aplicação do trabalho técnico social (TTS) fundamentado, muitas vezes, em práticas moralizantes e higienistas. Para isso, foi estabelecido um recorte em dois momentos na história do desenvolvimento habitacional do país: o primeiro corresponde ao período de 1946 a 1960 com a politica habitacional da Fundação da Casa Popular (FCP); o segundo de 1964 a 1986 com a atuação do Banco Nacional da Habitação (BNH). Através de pesquisa bibliográfica e análise de portarias e leis, o objetivo do trabalho é elucidar a compreensão sobre quando, como e sobretudo, porque, o Trabalho Técnico Social desenvolveu-se nas periferias urbanas do Brasil.
A luta pelo Direito à Cidade se faz viva na luta pelo Direito à Moradia: o caso de Maringá como exemplo da organização da classe dominante neste embate
O presente trabalho, versa sobre a questão do Direito à Moradia, elemento fundamental do Direito à Cidade, um espaço de antagonismos e disputas. Desse modo, optou-se por observar as formas assumidas pela classe dominante neste confronto, comparando o cenário do século XIX com a realidade concreta de Maringá, no século XXI. Trata-se de um estudo bibliográfico-documental que teve como pressuposto filosófico o materialismo histórico, assumido para a elaboração e apresentação das reflexões aqui escritas, a partir de uma tentativa de articular a realidade concreta do município tomado como exemplo e a realidade da sociedade capitalista.
Tecnologia Assistiva e Mobilidade Urbana Inclusiva: O direito à Cidade para crianças e adolescentes com deficiência.
Este estudo explora a relação entre legislação, direitos dos deficientes e tecnologia assistiva para mobilidade urbana inclusiva. Destaca a importância das políticas públicas para acessibilidade e inclusão social, e a responsabilidade do Estado. Ressalta a necessidade de planejamento urbano acessível, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão. Enfatiza o papel crucial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outros atores na promoção de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia Assistiva, contribuindo para a evolução da política nacional e avanço dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência à cidade.
O artigo aborda a temática da financeirização da moradia e seu impacto no acesso à habitação digna, com foco no programa Casa Fácil do Governo do Estado do Paraná. A análise reflete sobre a transformação da moradia em um ativo financeiro, priorizando lucros e especulação imobiliária em detrimento da função social da moradia. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, o estudo investiga as implicações da financeirização na moradia e no acesso a políticas habitacionais, com destaque para o programa federal Casa Verde e Amarela em Ponta Grossa.
Pauperização, desemprego e informalidade: interfaces do capital e “possibilidades” de trabalho em materiais reciclados
O texto que segue, é fruto de aproximações teóricas realizadas através de revisão de literatura no âmbito do projeto de Iniciação Científica, desenvolvido na Universidade Estadual do Paraná no decorrer do ano de 2023. O objetivo é refletir sobre a pauperização, desemprego e informalidade no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. As aproximações realizadas demonstraram que a classe trabalhadora, cada vez mais pauperizada encontram na reciclagem de materiais a estratégia para enfrentar o desemprego ou informalidade.
A CONSTRUÇÃO E A ATUAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE TRABALHO SOCIAL EM POLÍTICAS HABITACIONAIS E URBANAS
O presente texto tem como objetivo apresentar a atuação do Fórum Nacional de Trabalho Social em Políticas Habitacionais e Urbanas (FNTSPHU), suas bandeiras de luta e as principais estratégias para incidir sobre o Trabalho Social nas políticas urbanas e habitacionais. É realizada, ainda, uma breve contextualização da conjuntura que antecedeu a sua criação. Entende-se que o FNTSPHU respondeu à importante necessidade de criação de um espaço, capaz de abranger todas as macrorregiões, propício para articulações entre aqueles interessados no Trabalho Social em políticas habitacionais e urbanas, entre eles, os/as assistentes sociais, docentes, pesquisadores, discentes de graduação e pós-graduação, entre outros.
Democratizar o Direito à Cidade por meio da tecnologia: incursões ao campo
Este trabalho discute o Direito à Cidade voltado às periferias vulnerabilizadas dos centros urbanos. A pergunta a ser respondida é como dar voz a esses segmentos de maneira efetiva. O objetivo é apresentar um relato de pesquisa sobre a implementação de instrumentos democratizantes por meio da tecnologia. O projeto, desenvolvido em uma periferia no município de Paiçandu, parte da Região Metropolitana de Maringá, empregou uma metodologia que consistiu em incursões no território, contato com lideranças e sessões instrutivas aos residentes para participação em uma ferramenta Wiki Survey. Essa ferramenta auxilia na compreensão dos principais desafios enfrentados pelos moradores.
UMA ANÁLISE DOS IMPOSTOS PREDIAIS URBANOS (IPTU) E TERRITORIAIS RURAIS (ITR) E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO
Procura-se demonstrar, por meio do conflito entre a localização e a finalidade socioêconomica imobiliária, a importância da adoção apenas do critério da destinação socioeconômica imobiliária, para fins da aquisição do direito real de propriedade sobre um bem imóvel, por meio da usucapião.
A distribuição espacial da população reflete territórios negros: o caso do distrito de Cidade Tiradentes – São Paulo
Este trabalho tem como objetivo compreender a relação entre a segregação socioespacial e o racismo estrutural. O território de estudo é o distrito de Cidade Tiradentes, localizado no extremo leste do município de São Paulo, é uma região que concentra mais de 50% de habitantes negros. O estudo retrata a segregação socioespacial dos moradores, pautado em cinco eixos analíticos: espaço habitado; renda; violência estrutural; educação; acesso a serviços urbanos e sociais. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica, qualitativa e empírica com moradores do território. Por fim, a pesquisa evidencia a concentração de pessoas negras em espaços segregados da cidade.
PEQUENAS CIDADES NORTE-PARANAENSES NO CONTEXTO URBANO ATUAL: MENORES E MAIS ARTICULADAS
O trabalho tem por objetivo discutir o papel que as pequenas cidades exercem atualmente no âmbito da rede urbana norte-paranaense, diante de uma conjuntura de redução da população total nas duas últimas décadas. Um dos caminhos encontrados pelos gestores desses centros urbanos foi a articulação política e a transformação dessas cidades em redutos eleitorais, beneficiados pelos dividendos orçamentários de políticos engajados com suas eleições. Dados secundários foram levantados a partir da observação da realidade da cidade, da análise documental e da análise da atuação política de deputados e os reflexos no pleito desse candidato na cidade em questão. Por meio da análise qualitativa desses dados à luz dos pressupostos dos autores considerados na pesquisa, foi possível verificar a articulação política como um dos fatores de dinamização das pequenas cidades, como vem ocorrendo em Assaí-PR.
Novas modalidades de trabalho e rebatimentos no Serviço Social brasileiro
Este artigo analisa as novas modalidades de trabalho na cena contemporânea, destacando como elas rebatem nos direitos sociais e no Seviço Social brasileiro. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica com os principais autores que discutem a “nova morfologia do trabalho”, com destaque para a terceirização e o teletrabalho. Concluiu-se que as reconfigurações do mundo do trabalho afetam a classe trabalhadora brasileira de modo geral, promovendo uma significativa perda de direitos sociais. Trata-se de uma nova morfologia do trabalho que atinge a categoria profissional e coloca novas frentes de lutas de mediatas e imediatas.
Condições de trabalho do assistente social: um estudo a partir do anais do XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.
O presente trabalho, parte de uma pesquisa de iniciação científica em curso, tem como objetivo identificar nos anais do XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) como está sendo discutido a temática condições de trabalho do assistente social. A pesquisa realizada nos anais do XVII CBAS, identificou que 5 artigos abordaram especificamente esse tema e evidenciaram que os assistentes sociais enfrentam condições precárias e relações de trabalho desafiadoras. Essas condições têm impactos negativos na saúde mental dos profissionais, comprometem sua capacidade crítica e destacam a necessidade de uma constante qualificação profissional.
Tendências e configurações do perfil, formação e trabalho de assistentes sociais no Brasil: percurso metodológico da pesquisa nacional
Apresenta-se o percurso da pesquisa nacional "Perfil, Formação e Trabalho de Assistentes Sociais no Brasil", utilizando o método materialista histórico-dialético. Com abordagem mista, realiza pesquisa bibliográfica sobre tendências da produção da área sobre trabalho profissional bem como pesquisa empírica, incluindo questionário online para assistentes sociais do Brasil. A análise adotada será estatística e de conteúdo. Objetiva-se evidenciar a relevância da investigação científica e suas estratégias comunicacionais, considerando as particularidades da profissão. Por fim, embora preliminarmente, já contribui e oferece subsídios para desvendar e desenvolver ações que fortaleçam o trabalho profissional, consolidando assim os princípios e valores do projeto ético-político.
Perícia social em Serviço Social: dialogando sobre conceito, metodologia e forma de registro em tempos digitais
Considerando a importância do estudo dos processos metodológicos específicos do Serviço Social para o exercício profissional e sua dinamicidade frente às novas tecnologias, este artigo tem como objetivo apresentar de forma introdutória reflexões sobre o estudo social em serviço social e a perícia social em serviço social, de modo que estes estejam norteados pelo projeto da profissão e garantam a ampliaçao dos direitos dos sujeitos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que objetivará abordar as transformações que o mundo do trabalho e a inserção das ferramentas tecnológicas impõem aos processos de trabalho e no cotidiano profissional.
A importância da comunicação para o Serviço Social: uma reflexão acerca da disseminação de notícias publicadas no Instagram e no Boletim Notícias do CRESS-PR
O objetivo deste trabalho é refletir sobre a comunicação expressa nas publicações do CRESS-PR, no Instagram e no Boletim Notícias enviado por e-mail as assistentes sociais. Foram analisadas as notícias produzidas pelo CRESS-PR, pelo CFESS e outras fontes oficiais, publicadas nas redes sociais foco da pesquisa. Os resultados demostram que as postagens estão associadas a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa do trabalho profissional e da qualidade dos serviços prestados nas políticas sociais. Identificamos que há uma lógica comunicacional circunscrita as Bandeiras de Luta construídas pela categoria.
Serviço Social na educação profissional e tecnológica: impactos da transformação no mundo do trabalho na atuação profissional
O presente artigo tem por objetivo estudar as transformações no mundo do trabalho acirradas pela pandemia de covid-19 e seu impacto no trabalho da/o assistente social na educação profissional e tecnologíca, especificamente o impacto no trabalho em equipe, considerando que a atuação da/o assistente social na política de educação é um trabalho coletivo e que a educação vem sendo alvo de disputas de projetos, o que apresenta novos desafios no tempo presente. O trabalho apresentado tem as considerações a seguir como resultado da pesquisa bibliográfica, um processo em andamento.
Comunicação Pública e Serviço Social: Reflexões sobre os documentos publicados pelo CFESS e sua incidência no exercício profissional
Este artigo tem como tema a Comunicação e o Serviço Social, a partir dos documentos publicados pelo Conselho Federal de Serviço Social e sua incidência no exercício do profissional de Assistentes Sociais. A comunicação pública, como ação eminentemente política, é utilizada pelo CFESS tanto para afirmar sua centralidade enquanto instância normativa da profissão, quanto, em articulação, possibilitar referências e sustentações para o exercício profissional de assistentes sociais. Busca-se aqui, apresentar concepções sobre comunicação e comunicação pública, a centralidade do CFESS enquanto instância normativa e elementos do atual processo de comunicação entre o Conselho e a categoria profissional.
O trabalho do/da Assistente Social na Central Única de Vagas de Londrina: uma sistematização das experiências a partir da atuação profissional
O presente artigo tem por finalidade apresentar a atuação profissional do/da assistente social na SME- Secretaria Municipal de Educação, mais especificamente na Central Única de Vagas da Educação Infantil do município de Londrina/PR, enquanto um espaço socio-ocupacional do Serviço Social. Pondera-se sobre os desafios profissionais na trama do capitalismo, entendendo ser crucial para a compreensão das relações sociais. Busca apresentar o processo de trabalho e intervenção deste profissional junto à população usuária, em conjunto com outros profissionais que compõem toda a rede de serviço de garantia e proteção dos direitos da criança e suas famílias. Suscita considerações sobre o exercício profissional na contribuição para a efetivação do direito à educação infantil e na direção social assumida pela profissão.
Serviço social e política habitacional: experiências de assistentes sociais no Trabalho Técnico Social em Sertãozinho/SP
O presente trabalho discute alguns resultados de uma pesquisa de mestrado concluída sobre o tema da habitação social do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a execução do Trabalho Técnico Social (TTS). O texto apresenta o cenário da cidade de Sertãozinho, interior de São Paulo, como espaço para análise do acompanhamento realizado com as famílias “beneficiárias” do PMCMV. O objetivo principal é compreender qual o lugar do assistente social em campo, isso é, quais foram seus reais alcances e limitações. Para isso, selecionou-se dois conjuntos habitacionais do PMCMV e duas assistentes sociais que participaram da execução do TTS junto aos moradores. O artigo direciona para conceber os avanços e limites da prática do assistente social e visa contribuir para o debate de aprimoramento da política pública de habitação social.
Demandas e respostas profissionais do trabalho do assistente social na educação básica no Amazonas
O presente artigo tem como objetivo evidenciar as demandas e respostas profissionais do trabalho dos assistentes sociais na educação básica no Amazonas. Para tanto, contextualiza a inserção dos assistentes sociais na educação básica no Brasil e destaca as demandas e respostas profissionais do trabalho dos assistentes sociais na educação básica no Amazonas. Para a sua construção, foram utilizados os resultados de duas dissertações defendidas nos anos de 2022 e 2023, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS) da Universidade Federal do Amazonas, vinculadas ao Grupo de Pesquisa e Estudos de Serviço Social, Trabalho e Direitos na Amazônia (ESTRADAS).
Reflexões Sobre O Aporte Teórico Metodológico Do Serviço Social No Trabalho Do Núcleo De Assessoria Técnica Psicossocial - NAT Do Ministério Público Do Estado De São Paulo MP SP
Este artigo evidencia a importância do aprofundamento teórico metodológico do Serviço Social pelos assistentes sociais do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT do Ministério Público do Estado de São Paulo, no atendimento às solicitações referentes à implantação/implementação de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua. Entende-se que tal aprofundamento oferece elementos que oportunizam a reflexão das possibilidades e limites da atuação dos assistentes sociais, favorecendo, assim, o aprimoramento das ações destinadas ao respectivo público. Os assuntos abordados fundamentam-se na experiência profissional de uma das autoras, nas normativas e referenciais teóricos que norteiam o atendimento ao público em questão.
Serviço Social e intensificação da precarização do trabalho
O artigo aborda o processo de precarização do trabalho, com aproximações ao trabalho do/a assistente social. A partir da pesquisa bibliográfica e de campo, problematiza a intensificação da precarização do trabalho, expondo alguns dados sobre o trabalho na política de assistência social. As contradições entre capital e trabalho, acirradas pela chamada acumulação flexível, se materializam nos vínculos de trabalho firmados na atual conjuntura, com o avanço da terceirização, dos contratos por tempo determinado, subcontratos, voluntariado, os quais revelam uma realidade de vínculos precários, baixos salários e falta de condições estruturais para a realização do trabalho profissional.
O encontro entre Serviço Social e Paulo Freire – compreender o passado para construir estratégias no presente de transformação do futuro
O objetivo deste artigo é apresentar algumas aproximações do Serviço Social com o pensamento e a prática de Paulo Freire a fim de contribuir com estratégias para um exercício crítico e criativo da profissão. Este trabalho está amparado em produções que versam sobre a teoria marxista e os fundamentos sócio- históricos da profissão. Tratando-se, assim, de uma pesquisa bibliográfica, cujas conclusões apontam para a importância de articulação entre luta política e teórica, apostando na atualização da Educação Popular, como um dos meios para enfrentar os desafios contemporâneos da profissão.
Conservadorismo e o serviço social: pontos para debate
Este trabalho brevemente explora o atual crescimento do conservadorismo e sua influência no serviço social. Buscamos contextualizar o pensamento conservador ao longo da história para entender sua manifestação no cenário brasileiro contemporâneo e analisar seu impacto na profissão. O objetivo é contribuir para o entendimento de como o conservadorismo tem afetado o campo do serviço Social atualmente; esse movimento, na atual conjuntura nacional tem se tornado um obstáculo para o espraiamento da direção política do serviço social, assim como tem gerado movimentos conservadores dentro da própria profissão.
O “Social” na Saúde: uma análise preliminar dos discursos do “Social” na enfermaria de um hospital de alta complexidade do SUS
O trabalho apresenta resultados preliminares de pesquisa qualitativa que objetivou identificar através das práticas discursivas dos profissionais de saúde, os sentidos atribuídos ao “Social”. Foram entrevistados profissionais de saúde de uma enfermaria, Assistentes Sociais, Psicólogos, Fisioterapeutas, Enfermeiros, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas, Farmacêutico e Médicos. A análise preliminar revelou inespecificidade dos discursos sobre o “Social” no contexto hospitalar, tendência individualizante das conceituações do social e da sua relação com a sociedade, acentuada, por especificidades da clínica nas instituições hospitalares. Dentre as dificuldades apresentadas, destacam a ausência dessa discussão nos ementários/currículos de suas áreas de formação, bem como nos processos pedagógicos da graduação.
As transformações dos processos de trabalho e o desgaste mental de assistentes sociais do INSS
O trabalho ora apresentado traz as considerações resultantes de pesquisa de mestrado em andamento sobre a relação das transformações dos processos de trabalho de assistentes sociais no INSS com seu desgaste mental, tendo como processos centrais determinantes o neoliberalismo e a reestruturação produtiva do capital que provocaram transformações significativas nos processos, gestão e conteúdo do trabalho de assistentes sociais no Estado. O estudo é desenvolvido através de pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas semi estruturadas, amparado em referencial teórico de base marxista e no materialismo histórico-dialético enquanto método de análise.
Reconfigurações no Mundo do Trabalho: consequências no exercício profissional do Assistente Social do INSS
Resumo. Este artigo busca contextualizar as alterações nos processos de trabalho nos quais o assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS se insere, vinculado ao cenário de contrarreformas da Política Previdenciária, em um contexto de alterações significativas no “mundo do trabalho”. O estudo busca, através de atos normativos, investigar as consequências desse processo no exercício profissional do assistente social, bem como abordar as barreiras promovidas pelo projeto de modernização da previdência no exercício profissional do assistente social do Instituto, que aponta para a precarização, flexibilização e intensificação do trabalho.
PERFIL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS DO NUCLEO DE BASE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (NUCRESS) CIANORTE
Este artigo versa sobre a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto Federal de Serviço Social (CFESS) e a ação realizada pelo Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região (CRESS PR) de visitas de orientação e fiscalização aos/às profissionais da região do Núcelo de Base de Seviço Social - NUCRESS Cianorte, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização da Seccional de Londrina (COFI Local Londrina). Apresentamos neste artigo o perfil da categoria profissional daquela região identificadas por meio das visitas de orientação e fiscalização ao/as 87 profissionais entre os anos de 2019 e 2023, ou seja, a totalidade de profissionais em exercício nos municípios que compõe o referido NUCRESS.
O Serviço Social na Educação Infantil: breves apontamentos da prática profissional no município de Ponta Grossa/PR
A educação se configura como um direito fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho faz parte da pesquisa realizada para elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC) do curso de bacharelado em Serviço Social. Tem por objetivo refletir sobre as demandas e desafios da Educação Infantil para o Serviço Social na Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa e tecer reflexões sobre os desafios da prática profissional. A pesquisa é de natureza exploratória, quanti-qualitativa e descritiva. Foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica e documental e entrevista semiestruturada com os profissionais. Os resultados demonstram que a infrequência, evasão escolar, falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos são as principais demandas atendidas pelos profissionais. Enquanto desafios identificou-se o acúmulo de demandas, não realização de ações preventivas, a qual poderia diminuir demandas citadas anteriormente.
A dimensão investigativa no Serviço Social: um estudo a partir dos artigos publicados no CBAS
Este ensaio tem como objetivo apresentar os resultados da primeira fase da pesquisa intitulada “A dimensão investigativa no Serviço Social: concepções e desafios presentes na formação e no trabalho profissional”. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica, que buscou identificar a concepção da dimensão investigativa presente nos artigos publicados no Congresso Brasileiro de Assistentes Social - CBAS, no período de 2010 a 2022. Como resultado, verificou-se que a concepção de dimensão investigativa presente nos trabalhos analisados, integra-se com a pesquisa, questões cotidianas e a base teórico-metodológica da profissão
O exercício profissisonal do assistente social: reflexões a partir de uma experiência de estágio na Secretaria Executiva dos Conselhos no município de Paranavaí/PR (2023)
O presente artigo possui como objetivo refletir sobre o exercício profissional do assistente social, considerada a experiência de estágio no âmbito da Secretaria Executiva dos Conselhos em Paranavaí no ano de 2023. Para isso, adotou-se o estudo qualitativo com base na discussão dos resultados obtidos com a elaboração e execução do projeto de intervenção como estagiária intitualdo “Serviço social e a assessoria as Organizações a Sociedade Civil”. O referencial teórico contribuiu para a discussão das especificidades do Serviço Social na instituição. Como resultados alcançados, evidenciamos a contribuição para apropriação dos direitos socioassistenciais no âmbito das instituições não governamentais.
Análise das atribuições e competências de assistentes sociais a partir do processo de institucionalização do Serviço Social
Objetivando analisar as disciplinas, competências e habilidades profissionais descritas nos parâmetros nacionais curriculares do curso de serviço social, datadas em 1953, 1954; 1982 e 1996. Assim como as atribuições e competências previstas na lei nº 3.252/1957 e no decreto nº 994/1962, que regulamentaram a profissão, e na lei em vigência nº 8.662/1993, adotou-se fontes bibliográficas e documentais que consolidaram a formação e o exercício profissional. Pressupõe-se haver uma relação estreita entre a formação e a definição do que é privativo do serviço social. Pôde-se perceber que a apropriação da especificidade do exercício profissional deve estabelecer-se no processo de formação profissional.
Caminhos históricos da área social e do Serviço Social na ATER paranaense
Esta pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, traz aportes históricos sobre a área social e o Serviço Social na ATER paranaense. Tradicionalmente, a ATER se equilibra numa linha tênue entre buscar pela efetivação do projeto produtivo e ideológico do capital no campo e alternativas para melhorar as condições de vida das famílias. Neste sentido, objetiva-se abordar o Serviço Social e sua inserção na área social do órgão de ATER, onde predominava a metodologia americana voltada ao doméstico, que influenciou por muitos anos suas ações. Mesmo sem total superação desta herança, atualmente, os profissionais buscam estratégias para a defesa do Projeto Ético-político.
O processo de trabalho dos assistentes sociais da área da saúde no município de Parintins/AM: efeitos da pandemia da Covid-19
O presente artigo apresenta um debate sobre os efeitos da pandemia da Covi-19 no processo de trabalho dos assistentes sociais na área da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Parintins, analisou-se as condições de trabalho e as tecnologias da informações e comunicação (TICs) no processo de trabalho dos assistentes sociais no contexto pandêmico, ultilizou-se uma abordagem qualitativa com a realização de entrevistas semiestruturadas a três assistentes sociais na área da saúde, conclui-se que pandemia acelerou processo de inserção tecnológica no espaço sócio-ocupacional do assistente social, modificando suas condições de trabalho, faltam investimentos no que concerne à saúde mental dos profissionais.
A importância da pesquisa para o serviço social: desafios para consolidar uma prática investigativa
No âmbito do Serviço Social são grandes os desafios para uma prática que vá além do imediatismo. Ao se pautar, historicamente, em uma prática interventiva há dificuldades por parte da categoria profissional em incorporar uma prática reflexiva em torno da realidade sobre a qual ela atua. Nas últimas décadas há uma significativa mudança nos rumos da profissão, o que exige do profissional a articulação de uma postura interventiva com sua capacidade investigativa, com vistas a dar qualidade à prática profissional. Assim, o presente trabalho tem por objetivo discutir os desafios que estão postos para a profissão no que se refere à consolidação da sua prática investigativa.
As mediações do olhar e do ouvir que constituem o coditiano profissional: qual o lugar da poesia no dia a dia da assistente social?
O presente artigo propõe refletir sobre o lugar da poesia no cotidiano profissional das assistentes sociais. O trabalho objetiva aprofundar o conceito do “estado poético” conectado nas ações cotidianas do “olhar e do ouvir ao outro” desta categoria.Trata-se de artigo constituído a partir de metodologia de pesquisa bibliográfica para aprofundamento e exploração do objeto proposto. Na conclusão, faz-se associação do tema com o código de ética sobe a ótica das atitudes de indignação, revolta e o espírito de liberdade, atributos tão importantes no abraçar do projeto societário proposto pela profissão.
A Atualidade da Tese do Sincretismo no Serviço Social: reflexões para romper com o anel de ferro
Este ensaio tem como questão analisar se a tese de Netto (2011), sobre o sincretismo no Serviço Social ainda é válida na atualidade, visto que ela se refere ao período histórico das origens da profissão, de 1930 a 1960. Essa indagação surge a partir da crítica feita por Iamamoto (2010), em um debate contemporâneo sobre o Serviço Social, onde a autora aponta algumas lacunas na tese. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica tendo como parâmetro uma perspectiva histórico-crítica sobre o Serviço Social. Entendeu-se que as lacunas apontadas não invalidam a tese, mas são necessárias outras mediações para compreender o sincretismo na atualidade.
O trabalho dos assistentes sociais na lógica do modelo gerencial proposto no plano diretor de reforma do estado: alguns elementos para reflexão
Este trabalho tem como objetivo apreender o exercício profissional dos assistentes sociais no contexto da crise do capital, vigente desde a década de 1970, que implementa medidas de reestruturação produtiva e na administração pública brasileira, o modelo de gestão “gerencial”, previsto no Plano de Reforma do Aparelho do Estado, desde 1995. As repercussões desses processos para o Serviço Social tem como desdobramento, o redimensionamento de funções, a padronização de processos interventivos segundo normativas e o tensionamento na relativa autonomia, dada a possiblidade de ter que responder por descumprimento aos dispositivos legais que norteiam políticas e programas sociais.
Reflexos da contrarreforma trabalhista para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em tempos de pandemia da COVID-19: Precarização e Desafios
Este artigo objetiva problematizar as condições de trabalho dos assistentes sociais na política de saúde frente a um contexto de contrarreformas neoliberais e crise sanitária causada pela Covid-19. Decorre de uma análise crítico-dialética amparada por categorias que buscam desvendar os desafios postos pelo contexto de contrarreformas neoliberais e pela crise sanitária no trabalho dos assistentes sociais em suas múltiplas determinações, apoiando-se em materiais de cunho bibliográfico e documental que dialogam com a área do Serviço Social e a concepção abordada. A análise aqui apresentada proporciona significativas reflexões para o trabalho dos assistentes sociais na saúde.
O trabalho de assistentes sociais na pandemia e as orientações emitidas pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)
O presente artigo tem por objetivo evidenciar a comunicação estabelecida pelo CRESS-MG no período pandêmico relacionado ao trabalho de assistentes sociais. Tem como fonte de coleta de dados a pesquisa documental, que possibilitou a identificação de documentos que foram divididos em três eixos: Lutas gerais da classe trabalhadora e plano de lutas do CFESS; Imagem da profissão e/ou direção ético-política expressa no projeto ético político e Trabalho profissional, desafios, uso de tecnologias, requisições, demandas, competências. Conclui-se que o referido Conselho buscou orientar os profissionais sobre o trabalho em contexto de pandemia, evitando o distanciamento dos princípios que regem a profissão.
O aparato burocrático do Estado: limites e possibilidades do projeto ético-político
A construção deste ensaio objetiva trazer elementos para problematizar a burocracia do aparelho Estatal e os limites e possibilidades para a implementação do projeto ético-político profissional a partir de uma revisão bibliográfica. Nessa vertente, o legado marxista mostrou-se fundamental para a compreensão da burocracia enquanto instrumento de controle e opressão da classe trabalhadora. Dentro do aparato burocrático do Estado há impasses para a implementação do projeto ético-político profissional, mas os pressupostos ético-político e teórico-metodológico da profissão fornecem direções às intervenções corroborando os compromissos da profissão com a classe trabalhadora.
Fundamentos Ontológicos da Competência Profissional da Assistente Social
O presente trabalho é parte de nossa tese de doutorado e tem por objetivo debater os fundamentos ontológicos da competência profisional da assistente social vinculada aos interesses da classe trabalhadora. Para tanto, apresentamos o estudo bibliográfico pautado na tradição marxista, notadamente Marx (2011), Lukács (2013), Mészáros (2009; 2011) e Heller (2008). Analisaremos aqui a natureza do trabalho da assistente social e delinearemos o conceito de competência profissional pautada nos interesses da classe trabalhadora que, para além de uso de técnicas neutras, atua no sentido teórico-prático no enfrentamento a exploração e opressões humanas, enfrentando os estranhamentos humanos.
Assistencialismo: a fênix na gestão da política de assistência social
Este trabalho apresenta como problema o assistencialismo ressoante na polítcia de assistencia social. O objetivo é expor como o assistencialismo tem ressoado na assistência social a partir dos dados oriundos da pesquisa-ação e entrevista semiestruturada realizada com 23 assistentes sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em Goiânia, no período de abril/2021 a agosto/2023. A pesquisa de campo foi aprovada pelo parecer nº 4.612.476 e os resultados indicaram que o assistencialismo sobrevive devido ao desfinanciamento e a frágil institucionalização do SUAS somados a falta de operacionalização do Código de Ética Profissional.
Notas sobre Capitalismo Dependente brasileiro e Serviço Social: estratégias de resistência, lutas e construções.
O trabalho traz reflexões das expressões do trabalho das assistentes sociais no contexto do capitalismo dependente brasileiro, abordando aspectos como precarização e superexploração. Objetiva-se expressar no trabalho profissional as estratégias de resistência adotadas pelas profissionais, na perspectiva crítica-dialética. Trata-se de ensaio teórico, na abordagem crítica da tradição marxista. Uma de revisão bibliográfica e análise documental. Enquanto ponto de chegada tem-se que as assistentes sociais enfrentam desafios e constroem coletiva e politicamente estratégias de resistência e lutas alinhadas ao projeto ético-político hegemônico da profissão, no enfrentamento junto das entidades da categoria, construindo insights de fortalecimento das condições cotidianas do trabalho no contexto brasileiro.
Acessando direitos: atuação multidisciplinar na Defensoria Pública junto a população em situação de rua
O trabalho descreve a atuação da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), destacando o trabalho do Serviço Social na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua e na construção de políticas públicas, especificamente no município de Jaú. Trata-se de de pesquisa exploratória qualitativa com estudo documental, seguido de relato de observação e experiência profissional junto à DPESP. A atuação junto a essa população se mostrou efetiva não apenas na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, mas na construção de políticas públicas por meio de articulações com outras instituições e com a rede socioassistencial.
Problematizando as éticas presentes nas práticas sociais dos trabalhadores na Assistência Social em tempos de governamentalidade liberal e neoliberal
Tomamos como objetivo problematizar as éticas presentes nas práticas sociais dos trabalhadores da Assistência Social (AS) em tempos de governamentalidade liberal e neoliberal. Atuamos como um trabalhador na (AS) operando com processos de formação dos trabalhadores. Mobilizados pelos efeitos éticos e políticos que as práticas sociais dos trabalhadores podem gerar nos sujeitos, questionamentos como podemos operar com essas tecnologias sociais para que possam fomentar a transformação social da realidade e não contribuir para a manutenção da desigualdade social. Ancorados no Dispositivo Intercessor (DI) realizamos uma intercessão-pesquisa, na qual utilizamos ferramentas teórico-conceituais da Análise Institucional.
O Serviço Social e a sazão para Reintegração Social
Busco apresentar e descrever sobre a importância da/o Assistente social em unidades penais, a necessidade em fortalecer a garantia dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas e Sociais, enquanto direito social garantido pela Constituição Federal do Brasil. O trabalho em resumo tem como objetivo apresentar reflexão sobre a realidade, dificuldades e desafios enfrentados pelas Pessoas Privadas de Liberdade, o trabalho da/o Assistente Social e a realidade vivida nas instituições penais. O trabalho aqui exposto busca evidenciar a necessidade em se garantir as políticas públicas e sociais na execução penal, elaborar estratégias para um cumprimento penal menos violento e que realmente trabalhe em uma perspectiva de reintegração social. A metodologia praticada para desenvolver o trabalho foi de pesquisa bibliográfica, análise documental de dados, legislações e informações.
Narrativas silenciadas: da (in)visibilidade à busca pela efetivação dos direitos de adolescentes privados de liberdade na cidade de São Paulo-SP
A população brasileira vem vivenciando inúmeras violações de direitos em seu cotidiano, sobretudo em áreas periféricas. No entanto, tem-se como recorte o segmento juvenil, especificamente adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais. Assim, o objetivo é emitir a voz e as narrativas destes adolescentes, apresentando as violências que sofrem, e, muitas vezes são considerados (in)visíveis pela sociedade e, tornam-se visíveis quando praticam ato infracional. A metodologia utilizada é bibliográfica e enfoque nas narrativas, registros e memórias de relatos dos sujeitos. Portanto, o objetivo é que as vozes e histórias ecoem para além da sala de atendimento institucional.
Particularidades do judiciário paranaense na infância e juventude: conexões com o Serviço Social na área sociojurídica.
Este estudo busca refletir sobre as particularidades do judiciário paranaense na infância e juventude, em especial trazendo a atuação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude. Ademais, busca-se discutir sobre o Serviço social na área sócio-jurídica inserido no Tribunal de Justiça do Paraná. Como procedimentos metodológicos, optou-se pela pesquisa qualitativa, levantamento bibliográfico e pesquisa documental. Conclui-se que a atuação profissional engajada gera enorme diferença na vida das pessoas. Assim, cabe ao profissional adotar os direitos humanos como fundamento e como finalidade da ação profissional, dedicando-se ao aprimoramento permanente.
Fundamentos éticos legitimadores do direito à luz do paradigma filosófico da modernidade: uma breve reflexão acerca do valor socialmente reconhecido e sua normatização.
A presente pesquisa teve como objetivo o estudo dos fundamentos éticos legitimadores do direito, problematizando-se o fundo ético das normas jurídicas e o percurso de universalização de um valor ético socialmente reconhecido. Foi utilizada a abordagem de pesquisa bibliográfica e a construção do argumento sobre a hipótese através do método lógico dedutivo. Como resultado, espera-se demonstrar a relação entre a ética na perspectiva habermasiana e a validade de normas inseridas no ordenamento jurídico através de um processo legiferante dialogado e intersubjetivamente participado, bem como a indefinição do móbil da ação dos sujeitos envolvidos neste processo.
Qual política social e que direitos humanos?: contradição em meio ao capitalismo dependente brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo situar a necessidade de apreensão da importância do debate dos Direitos Humanos, e sua íntima relação com as políticas sociais, no interior da profissão do serviço social, qual demarca nos seus marcos normativos a atuação em defesa destes. Para tal, nos ancoramos em autores latino americanos vinculados à teoria social crítica, em especial, a Teoria Marxista da Dependência, defendendo uma interpretação dos direitos humanos que apreenda as contradições que o perpassam, localizando-o enquanto um campo de disputas, para então ser possível a construção futura de uma concepção profissional do que são os direitos humanos.
Geografia Escolar no combate às violências - Uma proposta
A violência está presente nas mais variadas esferas da sociedade e, no ambiente escolar, isso não é diferente. As falhas no sistema educacional perpetuam diferentes tipos e manifestações da violência nas escolas. Em busca de contribuir neste cenário, o objetivo deste trabalho é discutir as perspectivas geográficas enquanto espaço de diálogo no combate às violências. Para isso, utilizou-se de observações da violência no ambiente escolar e buscou-se relacionar com levantamentos bibliográficos fundamentais para, ao fim, demonstrar que a escola e a Geografia têm papel fundamental na formação cidadã e na discussão sobre as formas de violência e ações para seu combate.
Capital Penal: Ações e contradições no processo de inserção em postos de trabalho para pessoas egressas do sistema penitenciário
O artigo apresentado busca refletir sobre as ações e contradições do processo de inserção em postos de trabalho para as pessoas egressas do sistema penitenciário, evidenciando seus desafios sob uma ótica de aprimoramento da garantia de direitos. Utilizando-se como metodologia a pesquisa descritiva exploratória foi possível identificar algumas das dificuldades enfrentadas nesse processo e suas consequências enquanto um fenômeno correlato às relações de trabalho das pessoas egressas do sistema penitenciário.
Além das grades: refletindo sobre a importância da criação de um benefício social para egressos prisionais
O objetivo primordial deste artigo é apresentar um esboço inicial sobre a necessidade indispensável de criar um benefício social direcionado aos egressos prisionais. Essa abordagem crítica tem como intuito abordar os desafios enfrentados pelos egressos prisionais, ressaltando a importância de um benefício que efetivamente mitigue as dificuldades encontradas durante o primeiro ano após a liberação.
Compreender para proteger: as necessidades de crianças e adolescentes e a prevenção da violência
O presente artigo objetiva abrir caminhos para a reflexão sobre a questão histórica da violência contra crianças e adolescentes, atrelando-a não somente àquelas violências mais visíveis, mas também a “violência silenciosa”: a omissão e negligência para com as necessidades infantojuvenis e que, se não atendidas, podem prejudicar seu desenvolvimento integral e saudável. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que ter entendimento das necessidades de crianças e adolescentes pode contribuir como base na criação de políticas públicas eficazes na área da infância.
Ética na comunicação e mídia social policial: aproximação com o direito ao “esquecimento”
O artigo apresenta resultados da pesquisa “Direitos humanos, mídia e responsabilidade social empresarial”. Objetivou-se, a partir da discussão da ética na comunicação, refletir acerca da divulgação de notícias por páginas policialescas nas redes sociais e o direito ao esquecimento. A pesquisa, qualitativa, teve como amostra duas páginas nas redes Facebook e X, analisadas no período de outubro de 2022 a maio de 2023. As postagens fortalecem o ideário da vingança pelas próprias mãos, apresentando detalhamento da vida pessoal dos envolvidos nas situações de violência relatadas, bem como a espetacularização policialesca dos casos apresentados nas páginas investigadas.
Uma genealogia das práticas assistenciais institucionais para crianças e adolescentes pobres na história do Brasil
Com base na perspectiva genealógica foucaultiana como norteador teórico-conceitual da pesquisa, pretendemos investigar como estão operando os discursos da Proteção Integral e da Proteção Social que atualmente estariam legitimando os direitos de crianças e adolescentes, discutindo as estratégias de saber/poder por meio das quais esses discursos estariam se institucionalizando no cenário brasileiro, produzindo sujeitos. Pretendemos problematizar a implantação de diferentes dispositivos assistenciais para atender crianças e adolescentes na história brasileira por meio da análise da literatura composta por documentos e bibliografia, atentos às continuidades e permanências bem como às rupturas e novas invenções.
A PESQUISA CIENTÍFICA SOBRE POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA NA TRAJETÓRIA DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
Trata-se de um estudo que propõe um levantamento sobre a submissão de trabalhos acadêmicos para o Congresso Internacional de Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina, os quais abordam a Política Socioeducativa. Para tanto, realizou-se a catalogação dos trabalhos registrados em quatro anais de congresso, publicados no site oficial. Observou-se, entre outras questões, a escassez de trabalhos publicados sobre a temática em comparação com o número de submissões, a elevada formação acadêmica das pesquisadoras e a regularidade de submissões por uma parcela das autoras neste evento.
Gênero, dependência química e políticas públicas: Discussões necessárias
O presente artigo analisa possíveis desafios enfrentados por mulheres dependentes químicas. Problematizar as situações de vulnerabilidade social que as afetam é emergente, pois essas são frequentemente discriminadas pelo racismo estrutural e institucional, bem como pelo machismo. A vista disso, abordou-se o papel das políticas públicas no enfrentamento de tais problemáticas, pautado na necessidade de um trabalho articulado entre diferentes políticas para uma intervenção efetiva e eficaz. Ao mais, buscou-se elucidar as formas complexas de opressão e subjugação, além e fomentar a discussão sobre estratégias emancipatórias para promover a equidade das mulheres dependentes químicas na sociedade contemporânea.
A relação entre as políticas social e a(s) política(s) penal(is) no Brasil
Existe relação entre a política social e a(s) política(s) penal(is) brasileiras? A seguinte pergunta é o pano de fundo da proposta que tem como objetivo apresentar as relações evidentes entre as políticas sociais e a(s) política(s) penal(is), sobretudo considerando o contexto de desenvolvimento das políticas sociais brasileiras e a simbiose histórica que possuem com a(s) política(s) penal(is). A discussão em tela busca evidenciar e problematizar os aspectos que proporcionam a relação entre as políticas sociais e a(s) política(s) penal(is) no Brasil considerando que estas possuem uma relação estabelecida e incontornável.
Vara da Infância e Juventude: desafios entre a garantia de direitos e dispositivo de controle de comportamentos de crianças/adolescentes/famílias?
Trata-se de uma reflexão ocorrida no Doutorado, com o objetivo de discutir os modos de funcionamento da Vara da Infância e Juventude, na aplicação do Direito, para tais sujeitos e suas famílias, quando acionada pela Rede de Serviços Socioassistenciais. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e pesquisa documental (estudo dos autos judicias). Verificou-se que há um descompasso discursivo entre os argumentos legais, baseados em princípios de valorização dos direitos humanos, e a pouca efetividade desses discursos na prática cotidiana. O Judiciário tende a tratar cada situação como algo isolado, produzem uma visão naturalizada dos problemas sociais e da pobreza.
Capacitismo e Direitos Humanos: as suas expressões na educação
O objetivo deste artigo foi refletir sobre o capacitismo, enquanto expressão da questão social que se configura nos vários contextos da vida social da pessoa com deficiência e no ensino superior. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica numa perspectiva crítica ao sistema capitalista no contexto contemporâneo, o qual em suas mazelas ainda padronizam a normalidade de corpos afastando-os de oportunidades de inclusão. Aponta-se os Direitos Humanos como reconhecimento, a dignidade e a proteção a todos os seres humanos. Conclusão: o apoio a luta anti capacitismo, para maior inclusão e nos direitos humanos tem como norte uma sociedade livre, igualitária.
Direito à educação enfraquecido e política penal e de morte fortalecida: o racismo estrutural que atinge a infância e juventude brasileira
O artigo decorre da conexão de três pesquisas que dialogam entre si. Trazemos reflexões sobre as expressões do racismo que atinge a infância e juventude brasileira, demonstrando que a construção de sistemas de direitos mantém uma relação perversa com o racismo. Apresentamos uma síntese da construção dos sistemas de proteção voltados à infância e juventude no Brasil, na sequência demonstramos o quanto o racismo decide quem acessa esses direitos, quem vive e quem morre, a partir de dados recentes. Enfatizamos que a luta pela efetivação de direitos deve se dar situada nas lutas antineoliberais e antirracistas.
Violência e precarização do sistema prisional feminino no Brasil
O presente artigo abordará a contextualização de dados sobre o histórico da situação carcerária feminina no Brasil, considerando princípios básicos de direitos, expondo a necessidade de ênfase à garantia de dignidade para mulheres em situação de privação de liberdade. Utilizando levantamento bibliográfico, inicia com um reconhecimento histórico da situação carcerária feminina com objetivo de demonstrar o espaço prisional imerso em uma cultura de violência e a falta de infraestrutura para atender às necessidades específicas das mulheres. Em seguida,apresenta dados sobre a superlotação, saúde, educação e assistência dentro das prisões femininas, evidenciando condições precárias. Por fim, discute o papel do “Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura” (MNPCT) na fiscalização dos direitos humanos nas instituições prisionais.
A população LGBTQIA+ brasileira e os indicadores sociais de pobreza no contexto histórico da Agenda 2030 da ONU
Este estudo apresenta uma reflexão sobre o breve percurso histórico das políticas sociais implementadas pelo Estado Brasileiro para a sua população LGBTQIA+ e, de modo particular, à articulação estabelecida com estratégias globais de enfrentamento à pobreza no contexto da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Através de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, esta pesquisa destacou inflexões, transformações e complexificações ocorridas na quantificação e qualificação da pobreza que afetou sexualidades dissidentes e que nos auxiliam na compreensão dos desdobramentos sociais à população LGBTQIA+ brasileira a partir da realidade sanitária trazida pela pandemia de COVID-19.
A influência da cultura na predominância das mulheres nas eleições do Conselho Tutelar
O presente trabalho pretende analisar como a cultura influencia a predominância de mulheres nas eleições do Conselho Tutelar. Nesse sentido, será objeto da pesquisa a cultura patriarcal que define o que é atividade feminina e masculina para a sociedade, a divisão sexual do trabalho e seus reflexos na escolha das profissões, para ponderar como a cultura está enraizada nas escolhas profissionais das mulheres. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo e da metodologia teórica com revisão bibliográfica com o fim de analisar a influência da cultura na prevalência de mulheres no pleito eleitoral do Conselho Tutelar.
Programa Conexão: um olhar sobre grupos reflexivos com autores de violência contra as mulheres da cidade de Maringá/Pr
O presente estudo aborda que a violência contra as mulheres tem uma determinação comum que é o patriarcado que fundamenta-se na desvalorização social das mulheres. A Lei Maria da Penha, no Brasil, prevê a participação de autores de violência em grupos reflexivos. Assim, a pesquisa lança luz sobre a atuação desses grupos na cidade de Maringá/PR. Essa intervenção apresenta potencialidades significativas no enfrentamento e prevenção da violência contra meninas e mulheres. No entanto, os desafios incluem a falta de padronização e sustentabilidade desses grupos, cabendo ao Estado um maior compromisso frente as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Lugar da Mulher na Sociedade: Gênero, patriarcado e feminismo
A proposta do estudo é iniciar uma discussão acerca do papel da mulher na sociedade, abordando o conceito de feminilidade e patriarcado. O objetivo da pesquisa é refletir sobre o papel da mulher na sociedade, seus avanços e desafios. Através da revisão bibliográfica de autores que discutem o tema. O ensaio inicia sua discussão buscando refletir sobre o papel delegado à mulher na Era Industrial e as consequências dessa nova ordem. No decorrer do texto o movimento feminista (internacional e brasileiro) é colocado em destaque, discorrendo brevemente sobre sua trajetória, assim como o movimento de cada onda do mesmo.
O potencial transformador da casa de apoio à gestante na subversão da ordem patriarcal na amazônia legal: um estudo bibliográfico
As casas de apoio à gestante na Amazônia Legal brasileira tem potencial de promover a equidade de gênero e os direitos das mulheres em local marcado pelos desafios da colonização patriarcal e falta de acesso a cuidados adequados. Por isso, o objetivo deste estudo foi discorrer, via um revisão da literatura científica, sobre a importância da implementação de casas de apoio a gestante em áreas da amazônia legal brasileira. Destacou-se que estas casas contribui para a redução da mortalidade materna-infantil, com potencial de mitigar a vulnerabilidade e violência. Políticas públicas necessitam ser fortalecidas para promover os direitos destas mulheres.
As transformações do puerpério: o potencial da palhaçaria terapêutica na promoção do empoderamento feminino
Muitas mulheres sofrem violência durante o puérpério e mudanças significativas em suas relações sociais. Ações de empoderamento feminino via palhaçaria terapêutica tem potencial de quebrar esteriótipos de gênero e promover experiências positivas. O objetivo deste estudo foi discorrer sobre as alterações do puerpério e contribuições da palhaçaria terapêutica para a o empoderamento feminino. Foi realizado um estudo de revisão da literatura. Verificou-se que o puerpério impõe mudanças fisiológicas, emocionais e sociais, a palhaçoterapia é uma aliada para o empoderamento feminino. É necessário desenvolver intervenções mais inclusivas e centradas na mulher, promovendo o empoderamento feminino nesta fase crucial do desenvolvimento humano.
(Des)construção das masculinidades e o trabalho interdisciplinar no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Sul A - na cidade de Londrina
O presente artigo apresenta um relato de experiência sobre um trabalho com um grupo de homens usuários da Política Pública de Assistência Social em Londrina. Para tanto, partimos do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético e do uso das rodas de conversa como ferramenta de intervenção psicossocial. No item procedimentos, apresentamos a proposta de trabalho e as estratégias metodológicas utilizadas. No item resultados e discussão, descrevemos os encontros realizados com os homens e refletimos sobre os temas debatidos pelos participantes. Por fim, identificamos os desafios e as contribuições deste trabalho para a atuação dos profissionais no âmbito do SUAS.
Os rebatimentos e efeitos da pandemia e isolamento social na violência baseada no gênero
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a existência de uma pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2) no mundo. Diante do contexto, é fundamental compreendermos que o isolamento social foi fator agravante no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A violência é fruto de uma sociedade patriarcal, baseada em desigualdades de gênero que foi ao longo de sua trajetória sendo socialmente construída. Também abordaremos a construção do protocolo de atendimento na atenção às mulheres em situação de violência no período pandêmico e o funcionamento dos serviços em rede no município de Cianorte-PR.
Contribuição para o estudo das codeterminações entre patriarcado e capital
Este artigo busca, por meio de um ensaio teórico-reflexivo, contribuir para o estudo da força de trabalho feminina, especialmente sob o capital. A partir da teoria do valor-trabalho, analisa-se as codeterminações entre patriarcado e capital, em particular a respeito da assimilação da racionalidade patriarcal na maior ou menor absorção das mulheres pelo mercado de trabalho, considerando-se distintos períodos do desenvolvimento do modo de produção capitalista: sua gênese, consolidação e processo de mundialização. Conclui-se que o patriarcado é assimilado pelo modo de produção capitalista de forma a manter o projeto patriarcal e para servir como fonte extraordinária de extração de mais-valor.
VIOLÊNCIA ARMADA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: PERFIL DOS AUTORES E DAS VÍTIMAS
Esta publicação tem por objetivo identificar o perfil dos autores e das vítimas da violência armada nas escolas brasileiras, com a finalidade de subsidiar o desvendamento do fenômeno por parte das/os assistentes sociais e profissionais da educação. Foi empregada pesquisa documental de jornais, sob abordagem qualitativa dos dados tabulados e analisados. Com uma amostragem de 80 publicações de jornais, foi possibilitado evidenciar a ocorrência de 40 episódios, com 44 autores, todos do sexo masculino, bem como, 193 vítimas, dessas 41,3% eram do sexo feminino. Constatou-se, por fim, a contribuição do trinômio capitalismo-racismo-patriarcado para este tipo de violência escolar.
O discurso da democracia racial e a perspectiva de gênero
O presente artigo consiste em uma análise interseccional de raça e gênero no contexto brasileiro e tem como objetivo investigar o desenvolvimento do discurso da democracia racial no Brasil e o papel conferido à mulher negra nesse discurso. Assim é feito um debate sobre a produção intelectual no Brasil e sua contribuição para a difusão e crítica à ideologia racial brasileira, dialogando com a matéria de gênero. Para a construção desse diálogo, metodologicamente, o trabalho parte da leitura e revisão de estudos dos campos das relações raciais e do feminismo negro. A partir desse processo, pôde-se identificar a reponsabilidade acadêmica na construção de um imaginário social racial supostamente democrático, em que, particularmente, mulheres negras tiveram seus corpos subjugados e instrumentalizados em prol de uma ideologia racista e sexista. Por outro lado, há também um movimento contrário, de uma produção intelectual que visa à denúncia ao discurso acadêmico racista e sexista e à emancipação de mulheres negras de tal discurso.
Mulheres negras e a divisão racial e binário-generificada do trabalho: uma divisão capitalista do trabalho
Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a trajetória das mulheres negras no trabalho, identificando uma divisão racial e binário-generificada do trabalho e debatendo de que forma podemos pensar conceitos e terminologias que abarquem cada vez melhor as relações sociais e pensem estratégias de mudança social para diminuir a violência patriarcal racista cotidiana e a desigualdade social, de gênero e raça. Utilizou-se do debate teórico formulado por teóricas do feminismo negro, feminismo marxista e feminismo materialista, traçando um ponto em comum que formata a divisão capitalista do trabalho.
Impactos da violência doméstica na vida escolar de crianças negras e pobres: aportes de uma narrativa autobiográfica
A presente discusão dos impactos da violência doméstica na vida escolar de crianças empobrecidas e negras é feita a partir de uma narrativa autobiográfica. Após uma breve Introdução, é trazida uma narrativa autobiográfica com aportes que ilustram os impactos dessa violência na vida escolar da narradora. O resgate dos principais fatos sócio-históricos presentes nessa narrativa consta dos Resultados, e as Conclusões traçam possíveis saídas para essa questão tragicamente presente na vida de diversas crianças e adolescentes em nosso país.
A sexualização e a objetificação da profissão de Secretariado
A sexualização e a objetificação da profissão de secretariado é um problema recorrente que surgiu no século 19, quando passou a ser ocupada, majoritariamente, por mulheres. Neste trabalho, buscamos entender e compreender como se deu esse fenômeno e também analisamos outros estudos que retrataram o mesmo tema. Utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, analisando pesquisas empreendidas entre os anos de 2013 e 2023. Concluiu-se que há uma forte relação entre os meios midiáticos, como a literatura e o cinema, bem como com o patriarcado e a construção desses estereótipos das profissionais de Secretariado, o que possibilitou esse problema.
Divisão sociossexual e racial do trabalho: uma análise do trabalho doméstico não remunerado
O trabalho visa analisar a centralidade do trabalho nas demandas dos afazeres domésticos nos marcos da sociedade capitalista, considerando as dimensões de gênero-raça-classe. Busca-se aprofundar o debate acerca da divisão sociossexual e racial do trabalho, tendo como questão norteadora o trabalho doméstico que por ser exercido majoritariamente por mulheres, principalmente pelas mulheres negras, não é tratado em grande parte da literatura clássica como trabalho. Tendo em vista os determinantes históricos da exploração-opressão de gênero-raça-classe as mulheres são levadas a experimentarem mais profundamente as condições de subalternização e feminização da pobreza.
“Recatada, doce e uma boa mãe”: a religião valorizando e reproduzindo a submissão da mulher
Partindo da conjuntura brasileira, na qual se verifica a relação entre conservadorismo, religião e gênero, o problema estudado consiste no questionamento quanto ao fato de os valores religiosos persistirem na reprodução, imposição e legitimação de normas de comportamentos para homens e mulheres na sociedade brasileira atual. A partir de revisão de literatura e, posteriormente, a aplicação de três entrevistas com mulheres de uma cidade do norte do Paraná, objetivou-se compreender como esses valores religiosos influenciam ações e comportamentos das mulheres. Verificou-se que as mulheres, por se inserirem em uma estrutura patriarcal e conservadora, reproduzem cotidianeamente normas e concepções religiosas.
A Política Familista no Sistema Carcerário Feminino no Brasil
O sistema carcerário mundial é um engodo formulado pelo Estado Moderno Ocidental com a confluência da Revolução Francesa, os ideias Iluministas e a Revolução Industrial, formando as bases do sistema capitalista e, junto com ele, as protoformas do sistema punitivo. Através deste estudo abordaremos um breve histórico sobre o encarceramento de mulheres no contexto brasileiro e, com isso, traremos algumas reflexões, para que possamos debater sobre a responsabilização das famílias de mulheres encarceradas no sistema penal brasileiro, através de pesquisa bibliográfica com a utilização do método crítico histórico-dialético para entender a realidade social do cárcere de mulheres no Brasil.
Trabalho Doméstico Remunerado e Relações Sociais de Sexo no Brasil
O trabalho doméstico desempenha um significativo papel na história e na sociedade brasileira. Esta pesquisa teve como objetivo compreender o perfil das trabalhadoras domésticas brasileiras na atualidade, a partir da análise de dados dos anos de 2013 e 2022. Para uma compreensão crítica deste processo foi acompanhado, através da literatura acadêmica, as transformações do trabalho doméstico. Em termos metodológicos foi utilizado o materialismo histórico-dialético e a abordagem quanti-qualitativa acerca dos aspectos relacionados ao perfil das trabalhadoras domésticas no Brasil. Verificou-se que o trabalho doméstico além de predominantemente feminino está atravessado pelo nó patriarcado-racismo-capitalismo.
A intersexualidade e o desafio ao acesso a política de saúde
O presente artigo apresenta uma reflexão a respeito das possibilidades de atenção específica à população intersexo que (não) são dadas nas políticas públicas e sociais, por meio de uma análise bibliográfica. Buscamos, inicialmente, apontar elementos explicativos que possibilitem conhecimento acerca das singularidades das pessoas intersexo e pessoas trans, qualificando e diferenciando estas conceitualmente e, também refletir sobre as dificuldades da atualidade para que os direitos de saúde sejam garantidos para tais pessoas.
A alienação parental na sociedade burguesa-patriarcal: proteção para as crianças e adolescentes ou punição para as mulheres?
A promulgação da Lei nº 12.318/2010 gerou debate sobre sua origem, seus efeitos quanto a proteção de crianças e adolescentes e sua fragilidade em relação aos aspectos sociais e políticos da realidade brasileira. Para compreender tais efeitos, a pesquisa apresentou como objeto a alienação parental e o objetivo geral proposto foi apreender os elementos constitutivos da alegação da alienação parental na sociedade burguesa-patriarcal. Tratou-se de um estudo exploratório, cujo estofo teórico metodológico baseou-se em uma revisão bibliográfica nos periódicos da área. A fim de responder o objetivo proposto, utilizamos também a legislação da alienação parental como fonte de análise.
A (in)visibilidade do juvenicídio trans no Brasil como expressão da questão social
Este artigo é fruto de uma reflexão teórica que evidencia gênero como uma construção social e sua co-relação com a população trans. Posteriormente, discute os conceitos de questão social e juvenicídio e como estes se desdobram na vida da juventude trans. Tem como objetivo apresentar, bem como fomentar algumas considerações em torno da temática do juvenicídio em seus aspectos sociais e de gênero, para além dos aspectos biológicos. Como recurso metodológico utilizou-se de revisão bibliográfica de autores renomados em torno das categorias centrais aqui apresentadas.
Transfobia: as barreiras do direito de existir
Ações cotidianas são exercício de direitos, como por exemplo, o acesso ao banheiro pelo gênero o qual a pessoa se identifica, o direito de ir e vir, a ocupação de espaços políticos e o poder sobre o próprio corpo. Contudo, o acesso aos espaços sociais para as pessoas transgênero (aquelas que estão em conflito com a atribuição de identidade de gênero – mulher-homem) que lhes foram impostas de acordo com seu sexo biológico (LANZ, 2015) mostram ainda violação de seus direitos. Frente a tal cenário, foram analisadas matérias sobre transfobia locadas no site de notícias do G1 do Portal Globo.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a igualdade de gênero: Avanços possíveis em passos lentos
As políticas públicas são instrumentos essenciais para alcançar a igualdade de gênero, conforme previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5. Embora que ocorreram mudanças quanto a participação politica das mulheres nos pleitos eleitorais é necessário avançar, pois inúmeras mulheres se encontram na invisibilidade e no apagamento na vida política, econômica e pública. Dessa forma, o objetivo deste artigo é analisar a representatividade política das mulheres no Estado do Paraná e de seus municípios nas eleições gerais e nas eleições das câmaras municipais. Os resultados apontam que as mulheres são sub-represenadas nos espaços de poder e decisão.
Ecofeminismo, mulheres, sustentabilidade socioambiental
O trabalho apresenta o resultado parcial de uma pesquisa qualitativa, com o suporte bibliográfico. Assim, tem como problema investigativo: Como se constitui o ecofeminimo, enquanto um movimento feminista que busca desenvolver uma outra estrutura relacional de gênero entre os sexos, com igualdade e oportunidades às mulheres, associado a defesa e preservação do meio ambiente? Seu objetivo consiste em Conhecer o ecofeminismo, enquanto uma tendencia no contexto dos movimentos feministas. Como resultado parcial, os estudos empreendidos tem ampliado meus conhecimentos sobre o tema, bem como, subsidiar atividades de estudos que envolvam a graduação e a extensão no espaço acadêmico.
As barreiras de acesso enfrentadas pelas pessoas trans ao acessar os serviços públicos de saúde
Este artigo investiga as barreiras enfrentadas por pessoas trans no acesso aos serviços de saúde pública no Brasil. Por meio de um levantamento bibliográfico com os descritores: Acesso, LGBT, Saúde; Transexualidade; Travesti, foram identificados 25 artigos, dos quais 7 foram selecionados para análise. Os resultados revelam que, apesar dos avanços legislativos em garantir direitos dessa população, persistem desafios significativos no acesso aos serviços de saúde, levando-as a recorrer a práticas inseguras e clandestinas de modificação corporal, colocando em risco sua saúde.
PODER SIMBÓLICO E GÊNERO: UMA DISCUSSÃO À LUZ DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU PARA ENTENDER AS DESIGUALDADES DE GÊNERO E A CONSTRUÇÃO DA SORORIDADE ENTRE AS MULHERES
As relações de poder e de gênero estão relacionadas uma com a outra, pois quando se fala em gênero, se fala da relação de poder entre homens e mulheres, que é um fator que acarreta a desigualdade de gênero. A sororidade surge com a proposta de estabelecer uma prática como enfrentamento do machismo e da opressão contra as mulheres. O objetivo deste artigo é estabelecer um raciocínio teórico partindo da concepção de poder em Bourdieu (1930-2002) para compreender as desigualdades de gênero e apresentar a sororidade como uma resposta ao enfrentamento das desigualdades entre as mulheres.
Rede de enfrentamento à violência contra a mulher do município de Londrina-Pr: o contexto histórico
Introdução: a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina tem como objetivo combater e prevenir a violência, dar assistência e garantir direitos às mulheres. O estudo teve como objetivo analisar o contexto histórico dessa rede. Métodos: estudo qualitativo, de caráter exploratório e analítico. Amostra intencional, 28 participantes. Valeu-se de técnicas mistas para coletar dados. Utilizou-se análise de conteúdo de Bardin. Conclusões/Resultados: emergiram duas categorias: potencialidades e desafios da rede de enfrentamento. A rede estruturada em bases sólidas construídas a partir de lutas e cenários adversos demonstra potencialidade e desafios no combate às violências.
A Influência Do Conservadorismo Religioso Nas Práticas De Liderança No Residencial Vista Bela
O objetivo do artigo é apresentar resultados preliminares de um estudo realizado junto às lideranças sociais do Residencial Vista Bela, território situado em Londrina/ PR. O estudo em tela busca lançar luz sobre um fenômeno intrigante: a interação entre o conservadorismo religioso e as práticas de liderança no contexto específico do Residencial. Ao explorar essa dinâmica complexa, nossa pretensão é compreender como as crenças e valores enraizados no conservadorismo religioso moldam e influenciam o comportamento das lideranças em movimentos sociais dentro da comunidade. Nessa análise, procuramos responder às seguintes perguntas: Como o conservadorismo religioso influencia as estratégias adotadas pelas lideranças no Vista Bela? Este estudo pretende contribuir para entender como fatores culturais e religiosos podem impactar nas ações dos movimentos sociais, fornecendo subsídios para pesquisadores, acadêmicos e lideranças comunitárias.
A atuação da Delegacia da Mulher na investigação dos crimes de lesão corporal
O presente trabalho possui como objetivo analisar, brevemente, os aspectos práticos envolvidos ao longo do procedimento investigativo no crime de lesão corporal, no âmbito da violência doméstica e familiar. Verifica-se que as Delegacias de Polícia especializadas deverão se preocupar em prestar um atendimento de qualidade às vítimas, desta forma, oferecendo seus serviços com urbanidade e empatia, já que a vítima se encontra em uma situação de vulnerabilidade. A metodologia científica utilizada para o desenvolvimento deste artigo foi a bibliográfica para assim se analisar o procedimento investigativo da prática do crime de lesão corporal em circunstâncias domésticos.
Os impactos da socialização colonial-patriarcal na formação educativa das mulheres brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar o processo histórico de socialização das mulheres na sociedade brasileira a partir da indissociabilidade de raça, classe e gênero e os seus impactos na construção educacional-formativa das mulheres. Assim, parte-se da compreensão de que, na sociedade brasileira, a educação das mulheres, ao longo dos tempos, tem se dado a partir da ordem colonial-patriarcal-capitalista. Para a base das discussões utilizou-se centralmente Saffioti (1969); Davis (2016) e Federici (2017). A metodologia utilizada refere-se a uma pesquisa qualitativa baseada em Ludke e André (1986), o percurso traçado foi de análise documental e bibliográfica.
Trabalho e Mulher: breves reflexões sobre a inserção da mulher indígena no mercado de trabalho urbano
O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a inserção da mulher indígena no mercado de trabalho no contexto urbano. Se utilizou da pesquisa bibliográfica como ferramenta para buscar responder ao foco deste artigo. Desse modo, observa-se que essas mulheres encontram inúmeras dificuldades em se inserirem fora de seu território, a exemplo de sua ocupação no mercado de trabalho, por diversos fatores por estarem interligados, e que consequentemente, induzem a essa população a procurar postos de trabalho informais, sem cobertura de proteção social nem de direitos trabalhistas, tornando a inserção da mulher indígena no espaço urbano muito mais difícil e complexa.
A divisão sexual e racial do trabalho e o cuidado exercido por mulheres: apontamentos sobre a realidade brasileira
Reflexão sobre as relações sociais desiguais entre os sexos no âmago do sistema capitalista, com ênfase a divisão sexual e racial do trabalho aí incorporadas. Discute-se como o trabalho do cuidado exercido por mulheres, sobretudo as pobres e negras, cumpre a função estratégica tanto para a manutenção da dominação e exploração destas, enquanto mão-de-obra-barata, bem como ao acúmulo de riqueza desse sistema. Com base em aportes bibliográfico e documental e, com esforço crítico e dialético, discute a desvalorização do trabalho de cuidado, e sua proposital invisibilidade no processo de reprodução das classes sociais. Concluiu-se que a subjugação, manutenção da exploração da força de trabalho feminina não remunerada, são imprescindíveis a lucratividade do modus operandi capitalista.
História da mulher na sociedade contemporânea e a sua emancipação frente ao patriarcado e ao preconceito
Ao longo dos séculos, as mulheres têm enfrentado desafios significativos em seu desejo por igualdade e reconhecimento, moldando uma narrativa complexa e multifacetada. Propoem-se analisar o processo de emancipação da mulher na sociedade contemporânea, destacando as mudanças sociais, políticas e culturais que contribuíram para a transformação do papel da mulher. Realizou-se revisão histórica e sociocultural. A emancipação feminina frente ao patriarcado é um processo contínuo, marcado por conquistas significativas, mas também por desafios persistentes. É crucial continuar promovendo a conscientização, a igualdade de oportunidades e o respeito mútuo para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todas as mulheres.
Lugar de mulher é onde ela quiser: O enfrentamento das mulheres negras contra o Racismo e o Sexismo
O presente artigo compõe parte dos capítulos 2 e 3 da monografia realizada para o Trabalho de Conclusão do Curso em Serviço Social, pesquisa elaborada por meio da abordagem qualitativa, bibliográfica e documental. Discutiremos sobre o duplo fenômeno enfrentado pelas mulheres negras: o racismo atrelado ao sexismo. Identificando as particularidades do Brasil, e os aliados para a efetivação do racismo, como por exemplo, o racismo à Brasileira e o mito da democracia racial. Portanto, destacando os efeitos históricos produzidos e repercutindo na vida social das mulheres negras, mesmo após a abolição da escravatura.
La agricultura familiar y sus dinámicas de género en la cooperativa Atanagildo Cajigal, Holguín-Cuba
Investigaciones sobre agricultura familiar y cooperativismo agrario han revelado que, en el ámbito agrícola en general, las mujeres siguen enfrentando obstáculos mientras los hombres suelen ocupar posiciones privilegiadas. El objetivo de este artículo fue analizar las dinámicas de género en la CCS (Cooperativa de Créditos y Servicios) Atanagildo Cajigal; para ello asumimos un enfoque complejo, interdisciplinario e interseccional y realizamos un estudio de caso. Observamos que la baja representación femenina limita su influencia y participación en la citada cooperativa, evidenciando inequidades de poder. Aunque algunas mujeres asumen roles de liderazgo, persisten desigualdades en la distribución de responsabilidades domésticas y laborales, reflejando la necesidad de cambio en las estructuras del hogar, organizativas y sociales.
Um olhar interseccional: notas para pensar o mercado de trabalho de assistentes sociais
Neste artigo procura-se apresentar um debate sobre o mercado de trabalho de assistentes sociais brasileiras, realizando um recorte das variaveis raça e gênero. Trata- se de uma abordagem do mercado de trabalho profissional, construída a partir da perspectiva dos sujeitos sociais. Metodolgicamente recorrendo para tanto, a dados produzidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e publicados nos anos de 2005 e 2022. Como resultado aponta-se para necessidade de mais pesquisas sobre o tema.
ALUGUEL MARIA DA PENHA: uma análise da formulação do programa de transferência monetária para mulheres em situação de violência no Maranhão
Diante da complexa problemática da violência doméstica contra mulher, torna-se imprescindível buscar soluções efetivas que considerem o contexto socioeconômico das vítimas, especialmente aquelas que dependem financeiramente do seu agressor. Nesse sentido, ressalta-se o papel das políticas sociais voltadas ao enfrentamento da problemática. A partir do programa social Aluguel Maria da Penha criado no Maranhão, pretende-se discutir como o Estado formula políticas destinada à mulher em situação de violência. Portanto, busca-se analisar qualitativa e criticamente a formulação do referido programa. Para tanto, utiliza-se o levantamento bibliográfico e a análise documental das normas. Assim, o presente estudo conclui pela necessidade de reformulação do programa, para que seja capaz de atender às reais necessidades das mulheres empobrecidas no Maranhão.
LGBTIfobia: Uma expressão da Questão Social
O presente tem como debate a lgbtqia+fobia como uma expressão da questão social. O estudo foi desenvolvido utilizando-se como método de análise o materialismo histórico dialético, partindo do pressuposto de que ele possibilita compreender que o mundo é determinado pela práxis humana, a qual pode ser marcada pelas relações de dominação da prática. A marginalização da diversidade sexual é demonstrada na falta de leis e políticas públicas voltadas à população LGBTI+ e tem consequências extremas o crescente índice de mortes dessa população no Brasil, isso é fruto da falta de políticas públicas promovidas pelo Estado.
Questão Social e a Saúde da População LGBTQIA+ no Distrito Federal
O artigo em questão buscou discutir acerca da oferta de serviços de saúde para a população LGBTQIA+ no Distrito Federal. Considerando as contradições inerentes ao sistema capitalista, foram apresentados apontamentos sobre as diferentes concepções da questão social e suas particularidades na formação sócio-histórica brasileira. Realizou-se reflexão a respeito dos sistemas de opressão, exploração e dominação e as implicações na saúde da população LGBTQIA+. Ademais, verificou-se que a política de saúde se apresenta limitada para esta população e o estigma que a relaciona com infecções sexualmente transmissíveis ainda é um obstáculo para a garantia de acesso à saúde.
Velhice e os processos de envelhecimento: quais as demandas para os pesquisadores dos Serviço Social?
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de iniciação científica realizada entre agosto/2022 e julho/2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada nos Anais do III Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social, ocorrido em 2019, que investigou os processos de envelhecimento e sua relação com o Serviço Social. Quanto aos resultados destacam-se: o entendimento de que os processos de envelhecimento são heterogêneos, fundamentados nas relações de classes, gênero e raça estabelecidas no contexto sócio-histórico constitutivo da sociedade capitalista; a proteção e os cuidados de longa duração como desafios para as políticas sociais.
O acesso da pessoa idosa do território vulnerável Aparecidinha aos serviços de saúde e assistência social
Buscando representar cartograficamente as condições de acesso da população idosa do território vulnerável Nossa Senhora Aparecida (Aparecidinha) – Londrina-PR a serviços de assistência social e saúde, o presente artigo discorre sobre os fenômenos de transição urbana e demográfica, explicando a origem das cidades e ocupações irregulares e relacionando-as com o envelhecimento populacional. A metodologia pautou-se em referenciais teóricos sobre características fisiológicas da pessoa envelhecida e seu papel em sociedade, utilizou de dados oficiais e realização de produto cartográfico. Evidenciou-se o fato de que este grupo já marginalizado é inserido em piores situações quando vivem em ocupações irregulares.
Covid longa em idosos e os desafios das políticas públicas
Após inúmeras políticas públicas para enfrentamento da Covid-19 um novo desafio em saúde permanece, a Covid longa. O objetivo do artigo é caracterizar o perfil sociodemográfico e sintomas relatados por idosos com Covid Longa. Trata-se de um estudo transversal com 102 idosos de um município do Rio de Janeiro. A maior parte da amostra era mulher, branca, com hipertensão arterial e esquema vacinal incompleto. Os sintomas musculoesqueléticos foram os mais frequentes, sendo a fadiga o mais comum. É fundamental a atuação da vigilância epidemiológica relacionada à Covid longa, para embasar o planejamento e implementação de políticas públicas para esta população.
O atendimento em saúde à pessoa idosa em situação de negligência e abandono: relato de experiência da atuação do serviço social em uma Unidade de Pronto-Atendimento
O artigo tem como objetivo apresentar um relato de experiência da atuação do serviço social em uma Unidade de Pronto-Atendimento, no Distrito Federal, a partir da realização de uma conferência que debateu os desafios e possibilidades para o atendimento em saúde à pessoa idosa em situação de negligência e abandono. A conferência possibilitou o debate a respeito do fenômeno da violência, considerando a sua complexidade e multideterminação; foram apresentados os serviços que atuam na proteção dos direitos das pessoas idosas e como podem ser acionados pelas equipes de saúde e comunidade; e, proporcionou o fortalecimento da rede intersetorial no território.
As dimensões de classe e gênero no envelhecer no Brasil: apontamentos teóricos
Este artigo reflete as dimensões de classe e gênero no envelhecimento, com ênfase na mulher, abarcando a perspectiva de gênero, a invisibilidade que marca corpos trans e travestis, e envelhecer de mulheres da classe trabalhadora. No percurso metodológico, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, fundamentadas na teoria crítica marxista. Dentre seus resultados, destaca-se o acelerado processo de transição demográfica da população, com aumento expressivo de pessoas idosas no Brasil. Verifica-se que o envelhecer feminino é um fenômeno que abarca diferentes experiências e redes de cuidado, cenário que exige além das lutas sociais, políticas públicas para prestar assistência à essa população.
O impacto social e econômico da dor crônica em idosos e a necessidade de investimento em políticas públicas que promovam o seu bem-estar
A prevalência de dor em idosos, especialmente dor crônica, é bastante alta, estimada em 25-85%. O custo da dor para a sociedade é alto, não apenas em termos financeiros, mas também de sofrimento físico e emocional. Objetivou-se abordar sobre impacto social e econômico da dor crônica em idosos e a necessidade de investimento em políticas públicas, utilizando de uma revisão bibliográfica. A presença crescente de pessoas idosas na sociedade impõe o desafio de inserir o tema do envelhecimento populacional na formulação das políticas públicas e de implementar ações de prevenção e cuidado direcionados às suas necessidades destes indivíduos, subsidiando a organização de uma rede com capacidade para ofertar serviços e ações no âmbito da proteção social e garantia do Estado de direito que estão dispostos na constituição.
Extensão universitária e direitos das pessoas idosas: reflexões a partir do Programa Aurora em Jaguariaíva – PR
O envelhecimento, com seus múltiplos aspectos, é um tema que vem ganhando visibilidade, considerando o aumento na expectativa de vida e seus desafios. Produzir conhecimento, inserir o debate na formação profissional e aprimorar políticas sociais são pontos importantes. Este trabalho relata a experiência do Programa de Extensão Aurora e reflete sobre suas contribuições e desafios. É uma pesquisa exploratória, com dados e discussões sistematizados a partir das ações extensionistas. Os resultados apontam que a extensão surge como uma alternativa, compartilhando boas práticas e contribuindo para a superação de vulnerabilidades e redução das situações de violação de direitos das pessoas idosas.
Reflexões sobre o idoso, o mercado de trabalho e a dignidade da pessoa humana
Este estudo analisa o tema do idoso e aspectos relacionados com a sua manutenção ou inserção no mercado de trabalho. O objetivo principal é abordar a necessidade de políticas públicas que estimulem as empresas a admitirem idosos, e de políticas internas nas empresas, de valorização desse trabalhador. O procedimento metodológico é o da pesquisa analítico-descritiva, visando o conhecimento e o aprofundamento dos temas abordados. A técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que o cenário de dificuldades verificado pode ser superado por iniciativas que assegurem a melhoria das condições de trabalho do idoso.
Velhice e envelhecimento: uma análise da população octogenária nas regiões oeste e norte de Londrina, Paraná
O processo de envelhecimento e a velhice trazem consigo fatores que desafiam os idosos na sua vida cotidiana, requerendo dos serviços ações cada vez mais direcionadas a essa população. Mapear os idosos acima de 80 anos que residem sozinhos e/ou com cuidadores na cidade de Londrina cadastrados no sistema IRSAS da Assistência Social consiste em nosso objetivo. O presente trabalho foi elaborado a partir de um recorte do banco de dados do IRSAS, analisando o perfil do grupo baseado na faixa etária, gênero, estado civil, escolaridade e que residem sozinho nas regiões Norte e Oeste da cidade de Londrina.
A Violação de Direitos e a pessoa idosa: dados do CREAS de Ibiporã/PR
O presente trabalho procura apresentar dados coletados sobre a população idosa atendida no CREAS por violação de direitos no ano de 2023. Para quantificar o número de pessoas idosas encaminhadas e acompanhadas foram utilizados os dados contidos na plataforma “GESUAS” e avaliação da equipe técnica de cada caso. Como resultado, apresenta-se cinco Figuras por meio de gráficos que demonstram dados quantitativos como: idade, identificação homem ou mulher, tipo de renda/benefício recebido, local de origem da denúncia realizada e número das violências notificadas.
Comparação do perfil sociodemográfico e as condições de saúde em idosos adstritos ou não a uma comunidade quilombola de uma Unidade de Saúde da Família/USF
Diante envelhecimento populacional na sociedade fatores que determinam vulnerabilidade dos idosos tornam-se pontos a serem observados principalmente em comunidades específicas como é o caso dos quilombos. Este estudo comparou as características do perfil sociodemográfico e as condições de saúde em idosos adstritos ou não a uma comunidade quilombola da USF de Presidente Kennedy/Espírito Santo. Realizou-se uma pesquisa com 151 idosos, sendo 49% adstritos a comunidades quilombolas. Identificou-se uma maior frequência, nos idosos da comunidade quilombola, de analfabetos, aposentados, com hipertensão arterial sistêmica, cardiopatia e deficiência. Os resultados poderão contribuir para capacitar técnicos e profissionais bem como desenvolver políticas inclusivas.
Velhice, envelhecimento, proteção e cuidados-um retrato da cidade de Londrina: uma proposta
A velhice, fenômeno multifacetado tem requerido do poder público intensificação de investimentos a atender as necessidades decorrentes dos processos de envelhecimento. Analisar a velhice a partir da processualidade sócio-histórica é desvendar as mediações entre classe social, gênero, raça, e, tornar a velhice um processo para além da idade e da degenerescência. O Projeto ora apresentado, objetiva realizar ações de acompanhamento direcionadas às pessoas idosas que vivem sozinhas ou são cuidadas por outros idosos. Proposta esta, que responde a uma necessidade presente em cidades do porte de Londrina. Serão desenvolvidas ações de identificação, especialmente maiores de 80 anos de idade
Verso e reverso do direito ao acesso à educação
O presente artigo apresenta uma contextualização da politica de educação no ensino superior e traz reflexões a respeito da inserção do serviço social nesta política, como espaço de atuação profissional. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica em materiais que discutem sobre a temática, e discussões realizadas no Tópico Especial Políticas Educacionais e Lutas Sociais no Brasil: o sentido da emancipação humana, cursado no Programa de pòs-graduação, nível mestrado PPGSS, Unioeste campus de Toledo. Observamos que os estudos tem como referência o processo educacional dentro da lógica contraditória do capitalismo, mais especificamente o ensino superior, sendo seu alargamento e acesso um consenso entre a requisição própria do modo de produção vigente e também fruto de embates e lutas políticas pelo direito a educação.
O perfil generalista nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social: a perpectiva de totalidade e a abordagem da questão agrária
Trata sobre a formação em Serviço Social a partir do estudo sobre o perfil generalista nas Diretrizes Curriculares. O problema da pesquisa é a própria definição do perfil generalista, portanto, visa discuti-lo. É ensaio teórico, de caráter exploratório, fundamentado no método crítico dialético. Organiza-se em três sessões, que tratam sobre a totalidade como categoria fundante da formação; a forma pela qual a historicidade se materializa, conferindo a base para a abordagem da questão agrária, e o processo de adoção do perfil generalista. Ao final, sinaliza-se a importância de afirmar o perfil generalista, num quadro de indagações acerca da sua efetividade.
A formação em Serviço Social: breve caracterização dos cursos de Serviço Social de Lisboa
O presente estudo analisou a trajetória do Serviço Social em Portugal, a partir de sua instituicionalização no Estado Novo e a influência da Igreja Católica até os dias atuais. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental buscou identificar aspectos que conformam a formação em Serviço Social nas escolas de Lisboa na contemporaneidade, posterior às adequaçõs ao Processo de Bolonha. Os dados mostram que os cursos de Serviço Social de Lisboa seguem as orientações de Bolonha.
Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira Coelho
Formação Profissional e o debate sobre diversidade sexual e de gênero: a perspectiva de discentes da graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Paraná
O presente trabalho tem como intuito apresentar o desenvolvimento do debate sobre diversidade sexual e de gênero no processo de formação profissional em Serviço Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para tanto, destacamos o sistema heteropatriarcal-racista-capitalista como indissociável para se apreender a questão social na particularidade brasileira. Apresentamos também, a relação do Serviço Social junto a este segmento social, bem como sua incorporação no processo formativo de discentes, futuras assistentes sociais, da UFPR. Através da realização de três grupos focais com estudantes da graduação, evidenciamos que a temática ainda é pouco abordada nestes espaços formativos.
Congresso Internacional Politica Social e Serviço Social
A formação em Serviço Social em Portugal Pós-Bolonha
O presente artigo, apresenta resultados parciais de projeto de pesquisa. Aborda a trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social em Portugal, da institucionalização à contemporneidade, destacando as caracteristicas dos cursos pós-processo de Bolonha. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa documental e revisão bibliográfica. A partir da análise de Planos de Estudos de cursos de Serviço Social em Portugal, constatou-se que a formação profisional na contemporaneidade está inclinada à Europa e as exigências de Bolonha. Apesar da variação de conteúdos que compõem os Planos de Estudo, possuem caracterísicas comuns.
A estratégica utilização do ensino à distância para expansão do ensino superior no Brasil: análise do curso de Serviço Social em 2022
Este artigo versa sobre a expansão do ensino superior no Brasil a partir de 1990 – marco da contrarreforma do Estado – e os rebatimentos da adoção do EaD no curso de Serviço Social. Assim, buscamos por meio do materialismo histórico marxista, dialogar sobre as principais implicações da expansão do ensino superior estrategicamente via Ensino à Distância e as problemáticas para o curso de Serviço Social que em 2006 vê-se inserido na lógica de massificação da formação profissional pela utilização do EaD. Para tanto, procuramos trazer, por meio da pesquisa documental, alguns dados para a análise da realidade contemporânea acerca da temática.
Ingridilaine Carreiro de Oliveira Azevedo
Contribuições da Revista Temporalis nº 3 para o debate da Questão Social
O Serviço Social dedica esforços na compreensão e explicação da “Questão Social”, nas últimas décadas. A proposta deste artigo é apresentar uma síntese da terceira edição da Revista Temporalis, organizada pela ABEPSS. Trata-se de um esforço em apresentar os principais debates travados na revista em 2001, considerada como um importante marco para o adensamento teórico acerca da temática no interior da profissão. A partir de pesquisa desenvolvida em um projeto de iniciação científica, o texto destaca a importância da edição, considerando-a uma importante peça na compreensão da Questão Social como eixo articulador dos conteúdos que compõem a formação e trabalho profissional.
A emergência do Serviço Social no Capitalismo Monopolista
O presente artigo é fruto das discussões realizadas em uma disciplina cursada em um Programa de Mestrado em Serviço Social de uma universidade pública do Estado do Paraná, que tinha como eixo os fundamentos da profissão. Partindo da bibliografia estudada, serão abordados alguns aspectos relacionados à emergência do Serviço Social partindo das teses de dois autores clássicos marxistas: Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto. Resgatar a historiografia da profissão de Serviço Social e seus fundamentos é sempre uma temática atual, pois vivenciamos uma reedição constante da precarização das condições de trabalho e do conservadorismo que afetam diretamente a profissão.
O debate sobre os fundamentos do serviço social e a formação profissional
O trabalho apresentado, através de uma revisão de literatura, versa sobre os principais aspectos na constituição e apreensão do debate dos Fundamentos do Serviço Social no Brasil, evidenciando o contexto de emersão, situando o currículo mínimo de 1982 como elemento desencadeador até a construção das Diretrizes Curriculares de 1996. Contextualiza a emersão e o debate sobre os Fundamentos do Serviço Social, apontando elementos para o fortalecimento e aprofundamento sobre o tema em questão e, particularmente, para a formação profissional.
Serviço Social e conservadorismo: considerações para o debate
O presente artigo aborda a emergência do Serviço Social e sua relação com o conservadorismo. As reflexões aqui sistematizadas caminham no sentido de ressaltar a permanência do conservadorismo na profissão, ainda que sob novas roupagens após o Movimento de Renovação do Serviço Social brasileiro e redirecionamento da profissão no âmbito da formação e do exercício profissional tendo como base o viés crítico da teoria marxista. Diante da crise estrutural do capital, surgem desafios como o neoconservadorismo e o pensamento pós-moderno, especialmente no contexto ultraneoliberal. Destacamos que as análises apresentadas neste artigo buscaram incorporar as contribuições do método materialista histórico dialético.
Educação pública superior no Brasil: contexto histórico e contradições na sociedade capitalista
O presente estudo tem por objetivo geral analisar as circunstâncias históricas do ensino superior brasileiro nos governos de Fernando Collor de Mello e FHC, tendo como elemento basilar o Banco Mundial com suas orientações aos países periféricos. Deste modo, foram realizadas análises documentais e revisões bibliográficas, tendo como método de análise o histórico-dialético. Assim, tem-se reflexões que mostram os rumos da educação superior brasileira diante das contrarreformas do Estado implantadas pelos governos que notadamente seguem os ditames do capital.
“Patriarcado-racismo-capitalismo” e Serviço Social: contribuições de Heleieth Saffioti para pensar a particularidade da “questão social” no Brasil
O presente trabalho objetiva apontar elementos da relação entre patriarcado, racismo e capitalismo na particularidade da formação sócio-histórica brasileira, aliado ao debate dos fundamentos da “questão social”. De início, resgata-se o acúmulo do Serviço Social em relação à “questão social”. Em seguida, elenca contribuições de Heleieth Saffioti para pensar a particularidade da “questão social” no Brasil. Por fim, considera necessário o exercício, por meio do fortalecimento da agenda coletiva de pesquisa da categoria profissional, de compreender a relação entre patriarcado, racismo e capitalismo, como componentes que - não expressam, mas - constituem a “questão social” na sociedade brasileira.
Os Projetos Políticos Pedagógicos de Serviço Social: A luz da Teoria Social Crítica
O projeto de formação do Serviço Social tem centralidade na matriz crítico-marxista. O objetivo aqui é realizar aproximações entre esta matriz e disciplinas dos cursosde Serviço Social de 28 instituições federais, conforme pesquisa exploratória no site E-MECsobre cursos na modalidade presencial, nos sites destas instituições, bem como revisãobibliográfica. Os achados de pesquisa foram organizados: teoria social crítica e método emMarx, essenciais para desvelar a sociedade capitalista, e núcleos de fundamentação daformação, a partir das Diretrizes Curriculares de 1996. Aproximações sobre disciplinas,ementas e referências, vinculadas à categoria “trabalho”, e a teoria social crítica marxista.
O Laboratório de elaboração de Estudos Sociais e Pareceres Técnicos (LABESP): contribuições à formação profissional em Serviço Social
Este trabalho sistematiza o projeto de ensino desenvolvido na supervisão de estágio em Serviço Social no Centro Jurídico Social da UNESP. Parte-se da hipótese de que o ensino da prática na graduação tem menos ênfase se comparado às dimensões teórica, metodológica e ético-política, prejudicando o exercício da práxis no exercício profissional. O percurso metodológico pressupõe revisitar o processo de trabalho do Serviço Social na unidade, considerando a interdisciplinaridade, para, então, conceituar o LABESP, analisando a avaliação dos estagiários a respeito do projeto a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Conclui-se que tal proposta vem contribuindo significativamente à formação do assistente social.
Na cadência das águas no Arquipélago do Marajó: Território, turismo cultural e o Festival do Camarão, no "Camaródromo" de Afuá, PA
O estudo analisa o modo de vida em Afuá, no Pará, destacando a relação entre a terra, o agrário e o Festival do Camarão, que completa 40 anos em 2024. As atividades econômicas locais, como pesca e extrativismo, aliadas ao festival, impulsionam o turismo e a economia regional. O texto explora categorias analíticas como território, lugar e turismo para entender a vida em Afuá. O Festival do Camarão não só fortalece os laços sociais, mas também preserva a identidade cultural local. No entanto, desafios como a preservação da autenticidade regional e conflitos sobre o conteúdo do festival são discutidos.
A territorialidade do Programa Bolsa Familia na Região Geográfica Imediata Cornélio Procópio-Bandeirantes
A fome é um fenômeno complexo que atua em todo espaço do planeta, sendo provocado por fatores naturais ou sociais. O objetivo desta pesquisa é apresentar a espacialização do Programa Bolsa Família no combate a fome e a pobreza na Região Geográfica Imediata Cornélio Procópio-Bandeirantes. Metodologicamente esta pesquisa é de cunho quali-quantitativa, e foi elaborada a partir dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográficas, levantamentos de dados secundários, e informações em órgãos governamentais, coletados nos sites do IBGE (2023) e MDS (2023) e aplicação de fórmulas matemáticas. Os dados obtidos pela pesquisa indicam taxas de fome e pobreza que variam de 16% até 48%, sendo possível observar a espacialidade do fenômeno na região em estudo.
Comparação de Resultados do Plano Plurianual de Londrina - PR e Vitória – ES no Uso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030, estabelecida pela ONU em 2015, define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas, visando transformações abrangentes, desde a erradicação da pobreza até a sustentabilidade ambiental. No Brasil, a integração desses objetivos aos Planos Plurianuais (PPA) é desigual entre as esferas de governo. O Espírito Santo destaca-se por exigir legalmente que os PPAs de seus municípios alinhe-se aos ODS. Comparando os PPAs de Londrina, Paraná, e Vitória, Espírito Santo, nota-se que Vitória incorpora os ODS de maneira mais sistemática, incluindo-os em programas e indicadores, ao contrário de Londrina, que não os associa diretamente ao seu PPA. Tal alinhamento é crucial para o desenvolvimento sustentável e a comparação de políticas públicas em nível global.
O Ensino de Geografia com ênfase no conceito de Lugar: Uma discussão sobre a Identidade Sertaneja Norte Paranaense.
O artigo tem como recorte espacial a região Norte do Estado do Paraná, que carrega a identidade sertaneja em essência, evidenciada por autores e obras clássicas da literatura, objetivando debater o lugar do sujeito sertanejo e dos próprios sertões na realidade brasileira. Para tanto, se utiliza de autores que caracterizam, primeiro, o Norte do Paraná, ao mesmo tempo em que seleciona mestres da literatura que se aventuram na descrição da referida “pessoa” sertaneja, validando-se pelo espaço geográfico miltoniano, que é entendido como um produto da história.
Territórios brasileiros em disputa – realidades em movimento
O presente artigo apresenta parte dos estudos e pesquisas realizadas em nosso contexto de doutoramento, cujas temáticas se vinculam ao eixo dos estudos urbanos, a discussão sobre territórios/territorialidades e seus rebatimentos para a área do Serviço Social no contexto brasileiro. Discorremos brevemente sobre a questão fundiária no Brasil, processos de grilagem como modo constitutivo de apropriação dos territórios e a formação da propriedade privada da terra no País, registrando concomitantemente algumas expressões de resistência e organização popular, assim como experiencias nos territórios brasileiros que devem ser observadas e consideradas pelo conjunto de profissionais que se vinculam a área social.
O RACISMO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS/AS
Este artigo tem como objetivo analisar o racismo e suas implicações na vida de crianças e adolescentes no Brasil contemporâneo. Apresenta resultados parciais, pesquisas bibliográficas, documentais, uma breve análise do contexto histórico e do tratamento dado à criança negra no Brasil até a institucionalização do ECA. Aponta como o racismo se instaura em espaços coletivos, mídias digitais, sua forma recreativa contra a população infanto-juvenil e o papel do Serviço Social no seu combate. Concluímos, que as práticas racistas contra crianças e adolescentes é histórica no Brasil e vem sendo recrudescida na contemporaneidade, contudo, é uma problemática ainda pouco analisada.
Territorialidade e questão social: o escalpelamento enquanto expressão
O escalpelamento configura-se como acidente de motor característico da região norte do país que atinge a comunidade ribeirinha, principalmente as mulheres, devido ao maior comprimento dos fios. Discutimos assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a territorialidade como espaço inviolável para o desenvolvimento e execução de políticas públicas e sociais que contemplem as demandas sociais e territoriais. Além de abordar as ramificações da questão social e como são expressas em diferentes territórios.
O Território Usado a partir da percepção das camponesas do assentamento Eli Vive II- Londrina-Pr
O artigo aborda o conceito de território usado e a sua relação com as famílias do assentamento rural Eli Vive, principalmente com o protagonismo das camponesas no desenvolvimento da horta sustentável. Realizou-se uma revisão bibliográfica sobre território e a partir dos relatórios de trabalho de campo dos discentes, retratou-se as relações sociais, políticas, econômicas e culturais do coletivo de mulheres na busca pelo seu espaço e por melhores condições de vida, a luta e a resistência marcam a afirmação de direitos em uma sociedade de mercado e a garantia pela sobrevivência neste território.
Conflitualidade no território da Guerrilha de Porecatu/PR
Este artigo retrata um conflito fundiário denominado pelos historiadores como Guerrilha de Porecatu/PR, pretendo demonstrar a pluralidade conceitual do território e do conflito perpassando pela questão do planejamento/colonização e consequente desenvolvimento territorial. Esta dinâmica gerou conflitualidade de classes sociais antagônicas, em disputa pela terra, posseiros/camponeses versus fazendeiros/latifundiários, o mote da narrativa histórica evidencia a resistência do campesinato, desde sua organização política inicial nos anos 1940/1950 do séc. XX, culminando no legado de resistência dos posseiros da Guerrilha, que o MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra herdou e executa na atualidade.
Registro imobiliário e desenvolvimento urbano: aproximações iniciais
A histórica precariedade do registro imobiliário brasileiro deu lugar ao sistema único nacional digital, sob pressão do mercado internacional. Apesar da evidente ligação com o mercado, os Cartórios também assumiram recentemente o papel de mediadores de conflitos fundiários. Na busca pela quebra das engrenagens que mantém a estrutura registral de uso e benefício exclusivo de particulares, este trabalho propõe uma discussão acerca da caracterização dos cartórios de registro imobiliário brasileiros como agentes no processo de desenvolvimento urbano no Brasil e apresenta os primeiros resultados da pesquisa bibliográfica para construção de um estado do conhecimento sobre o tema.
O direito à cidade sob a perspectiva da interterritorialidade dos equipamentos de saúde e assistência social no município de Ponta Grossa
O Direito à cidade tem entre seus elementos o acesso aos equipamentos públicos. Esta pesquisa visa dar enfoque aos equipamentos das políticas públicas que trabalham a partir da territorialização, como os da atenção básica em saúde e da proteção básica da assistência social, compreendendo que estes devem agir de forma intersetorial buscando promover o atendimento integral. A pesquisa tem natureza descritiva e exploratória, sendo utilizado como instrumento as geotecnologias para mapear a organização territorial das políticas de Assistência e Saúde em Ponta Grossa.
Análise ambiental no Córrego Coari nos anos 2014 e 2023 no município de Ibiporã/Pr
O desenvolvimento de atividades que envolvem área próximas aos rios, ribeirôes ou corregos precisam ser muito bem planejadas, pois podem gerar sério problemas sociais, econômicos e principalmente ambientais. Neste contexto este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise ambiental no Córrego Coari localizado no município de Ibiporã/Pr, durante os anos de 2014 e 2023. Para esta análise foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática ambiental, trabalho de campo, análises de imagens (fotografias e imagens de satélite), elaboração de mapas e tabelas com uma análise crítica comparando os dados de 2014 e 2023. Como resultado, percebeu-se que a especulação imobiliária e a industrialização afetaram em muito os mananciais hídricos trazendo consequências sérias para a área, como o assoreamento do córrego e áreas com grandes voçorocas.
Violências e sociedade tecnologizada: um olhar sob o paradigma das infâncias e adolescências periféricas contemporâneas
Buscou-se evidenciar a correlação entre a produção das violências ao contexto econômico vigente, marcas que se transfiguram no decorrer da história e, pensar sobre os marcadores sociais nesta sociedade é, definitivamente, considerar as razões excludentes e violentas deste sistema. As infâncias e adolescências, sobretudo, aos pertencentes à família de trabalhadores, são caracterizados enquanto “minorias sociais”, que historicamente estiveram no lugar de desproteção e subjugamento no capitalismo e em meio ao avanço do Capital e o alcance da sociedade tecnologizada, o descalabro às crianças e adolescentes, sobretudo às de maior fragilidade acometem capilaridade ainda maior.
O uso do Google Earth como ferramenta para a Política de Assistência Social
Apresentamos algumas possibilidades de usos e manipulação do software Google Earth para conhecer e reconhecer a realidade dos municípios brasileiros a partir da identificação e delimitação de territórios e microterritórios, incorporando novos conhecimentos e possibilidades de leituras socioterritoriais, destacados com exemplos práticos, permitindo uma aproximação entre usuários e usuárias e os trabalhadores do SUAS que atuam nos territórios.
Cidades: Lócus de Epidemias e Pandemias na História
As cidades podem ser compreendias como um mosaíco composto por diferentes zonas, cada qual com suas funções e que se conectam umas as outras. A formação das cidades foi concomitante à dispersão de doenças, na Antiguidade haviam relatos de pestes que dizimavam cidades. Este trabalho tem como objetivo vincular o processo de constituição das cidades com a insurgência de pandemias e epidemias ao longo da história. De caráter qualitativo, utilizou-se da revisão bibliográfica para sua construção. Infereiu-se que as cidades são o lócus da dispersão de doenças e que as condições de habitação são um relevante elemento neste processo.
O Coletivo de Mulheres Camponesas: relatos, vivências e resistência
O objetivo desse trabalho é descrever o trabalho de campo[1] realizado no Assentamento Eli Vive II, destacando o Coletivo de Mulheres Camponesas. Trata-se de um relato descritivo-reflexivo. Foram discutidos o território, seu uso, as relações de poder inerentes ao modo de produção capitalista, demonstrando que o território vai além de um espaço geográfico, sendo um espaço de luta, abrangendo aspectos culturais, históricos, sociais, multifacetado e complexo.
A (in)visibilidade das periferias urbanas e as lutas pela moradia: as Ocupações Anchieta e Gaivotas na cidade de São Paulo
Este trabalho tem como temática a produção do espaço urbano na lógica capitalista e sua relação com o direito à cidade e à moradia. Resultado da revisão bibliográfica, objetiva-se problematizar os desafios existentes no trabalho social relacionado a organização coletiva das experiências políticas de ocupações de terra na periferia sul da cidade de São Paulo. Além da introdução e das considerações finais, o trabalho aborda, na primeira seção, a produção capitalista do espaço urbano e, na segunda parte trata das Ocupações Anchieta e Gaivotas com algumas considerações sobre os desafios para o trabalho social na luta por moradia.
Projeto “Memórias Coletivas”: estratégias de trabalho social com famílias nos territórios
Este trabalho tem como objetivo apresentar o Projeto “Memórias Coletivas” realizado pelo Cras Nova Esperança do Município de Bauru/SP, compartilhando reflexões sobre estratégias de trabalho social com famílias realizadas pelo CRAS, no âmbito do PAIF, que possibilitem ampliar o conhecimento da realidade local e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica. Espera-se com esse trabalho contribuir nas discussões sobre atuação proativa e preventiva frente à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco social existentes nos territórios de intervenção da Política de Assistência Social.
A atuação do Assistente Social e do Psicólogo nas escolas municipais de Santa Cruz do Rio Pardo-SP
Há tempos é requerida a atuação do Assistente Social e do Psicólogo em ambientes escolares. A partir da Lei nº 13.935/2019, esta demanda foi regulamentada e o município de Santa Cruz do Rio Pardo implantou o serviço nas unidades escolares, no ano de 2023. O trabalho da equipe técnica ocorreu por meio de planejamento, confecção de documentos e instrumentais a serem utilizados, formações para iniciar efetivamente nas unidades escolares em julho de 2023. Em apenas um semestre de trabalho já ficaram evidentes alguns resultados o que constituíram demandas para ações futuras.
Saberes e Práticas Tradicionais – A Territorialidade no Plantio e Reprodução das Sementes Crioulas
As comunidades tradicionais são as guardiãs da agrobiodiversidade – das sementes crioulas. O principal objetivo deste texto é compreender o modo de vida e técnicas produtivas de guardiões de sementes onde os fenômenos, agrobiodiversidade, saberes, práticas, memórias, cultivo das sementes se manifestam em um território como (f)atores capazes de produzir efeitos e combinações que impactam diretamente as relações entre indivíduos, coletivos e territórios. Através das sementes crioulas, é engendrada uma ecologia de saberes e práticas socioterritoriais, possibilitando às comunidades agenciar suas identidades em redes de sujeitos que buscam construir estratégias de reprodução socioterritoriais alternativas ao desenvolvimento rural.
A EXPERIÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS NA COLÔMBIA: Lições para o Brasil
Introdução: A Cannabis sativa L. foi domesticada pela humanidade durante milênios. A proibição ao uso de drogas teve início no século XX e se intensificou a partir de 1970, com a política de guerra às drogas implantada pelos Estados Unidos. Na última década a evidência científica aponta que a proibição deve ser substituída por modelos regulatórios enfocados em saúde pública e direitos humanos, distanciando-se de julgamentos moralistas. Além disso, a criação de políticas públicas para Cannabis no Brasil poderá se beneficiar da experiência regulatória da Cannabis da Colômbia, por se tratar de países que compartilham realidades sociais, desafios e objetivos equivalentes. Desenvolvimento: Foram adotados dois referenciais teóricos iniciais: a série Cannabis Legal(1) e o livro El boom de la marihuana(2) e a pesquisa ainda contou com reports de organizações internacionais dedicadas à pesquisa de políticas de drogas baseadas em evidências e com conversas pessoais com pessoas relevantes para o processo de regulamentação da Colômbia. Resultados: Apesar de contar com uma legislação abrangente, a Colômbia tem falhado em atingir os principais objetivos da regulamentação da Cannabis, pois não garantiu o amplo acesso da população aos tratamentos com cannabis e seus derivados, além de seguir alijando as comunidades tradicionais de maior participação no sistema produtivo farmacêutico. Conclusões: o Brasil pode se beneficiar das lições aprendidas com os êxitos e fracassos da Colômbia, especialmente se promover a descriminalização do uso e porte e regular o acesso seguro à cannabis, privilegiando a participação de comunidades tradicionais no sistema produtivo e de distribuição da planta e seus derivados.
Crise migratória e legislação migratória no MERCOSUL
O presente texto buscou problematizar as crises migratórias e sua relação com a América Latina do ponto de vista normativo. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, foram definidos como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e levantamento documental, essencialmente as legislações migratórias dos países do MERCOSUL, quais sejam: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Verificou-se mudanças significativas nas legislações migratórias desses países, que buscaram se aproximar da lógica dos direitos humanos. Todavia, em alguns casos, as mudanças também representaram recuos no processo de garantia e efetivação dos direitos da população migrante.
Notas acerca da institucionalização da participação social dos migrantes internacionais no Brasil
Este texto buscou problematizar a participação dos migrantes internacionais nos espaços de controle social, especialmente confrontando o discurso oficial do Estado com a experiência desses sujeitos. De natureza qualitativa, o estudo partiu de procedimentos metodológicos que envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de entrevistas realizadas com representantes de 8 associações de migrantes no Paraná. Constatou-se a incompatibilidade entre o discurso oficial que propaga uma suposta abertura das instituições participativas com os constrangimentos que os migrantes enfrentam nesses espaços. Por outro lado, notou-se que o significado da participação direcionada ao migrante está afinado à perspectiva do projeto neoliberal.
Aproximações à Política Migratória do Município de Maringá/PR
Maringá atualmente tem voltado atenção para temática migratória. A partir de aproximações introdutórias é possível identificar que a cidade em caráter legislativo tem se empenhado para acolher e prestar suporte às demandas de migrantes que estão de passagem ou residindo no município e região metropolitana. Via pesquisa na rede mundial de computadores, levantamento documental e aproximações de campo à temática migratória em Maringá, o trabalho objetiva descrever a recente política migratória local e seus desdobramentos, desde sua implementação até os dias atuais.
Serviço Social e Migração: o debate realizado nos eventos científicos da categoria profissional
A partir da análise inicial do fenômeno da migração contemporânea, e, na sequência, de trabalhos apresentados em encontros científicos, o presente trabalho tem como principal objetivo compreender de que forma a temática da migração tem sido debatida pela categoria profissional de assistentes sociais. Para tanto, como procedimentos metodológicos, utilizou-se da abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica foi realizada junto aos Anais do XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e do XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, ambos ocorridos em 2022. Como resultado, entende-se que o debate sobre os fluxos migratórios e seus desdobramentos ainda é incipiente no Serviço Social.
Políticas sociais e a pandemia de Covid-19: o acesso de imigrantes ao programa de Auxílio Emergencial no Brasil
A partir das experiências de imigrantes angolanos, haitianos e venezuelanos em Londrina/PR, este trabalho objetivou analisar o acesso de imigrantes no Brasil ao programa de Auxílio Emergencial (AE) no contexto da pandemia de Covid-19. Sendo parte de duas pesquisas de abordagem qualitativa realizadas em Londrina/PR, verificaram-se limitações no acesso ao AE por parte dos imigrantes, em função da não concretização do direito da população imigrante, expressas pela barreira informacional; indocumentação; invisibilidade pela presença na informalidade; acesso limitado à internet e equipamentos eletrônicos; etc. Considera-se assim que a efetividade da Proteção Social no Brasil ainda é uma realidade a ser desvendada.
Brutalismo de Achille Mbembe e o ser imigrante: Corpos-Fronteira e a alteridade no século XXI
O artigo "Brutalismo de Achille Mbembe e o Ser Imigrante: Corpos-Fronteira e a Alteridade no Século XXI" analisa a experiência do imigrante como "corpo-fronteira" no sistema capitalista globalizado. Através da obra "Brutalismo" de Mbembe, evidencia como a lógica da alteridade cria zonas de exclusão e precarização para os imigrantes. Com base em análise crítica do capítulo "Corpos-Fronteira", o estudo conclui que o sistema global segrega e explora os imigrantes. Propõe-se uma abordagem que reconheça sua humanidade e combata a lógica da exclusão e da violência.
Migrações Internacionais: pressupostos teóricos em disputa
O artigo apresenta algumas considerações sobre como as principais teorias das migrações buscam apreender os determinantes que incidem na (re)produção das migrações internacionais. Como objeto analítico no vasto campo disciplinar, identifica-se expressivo conjunto teórico construído a partir de interesses das classes em disputa, que acabam por impor e difundir os dogmas hegemônicos da ciência burguesa em uma conjuntura de acirramento dos conflitos entre capital e trabalho. Ancorado na revisão bibliográfica e apoiado na perspectiva crítico-dialética, têm-se o entendimento de que as categorias da teoria social de tradição marxista abarcam potencial explicativo e ainda são profícuas para explicar as migrações internacionais.
Daniela Joana Magalhães Monteiro da Silva
Nenhuma mulher é ilegal: boas práticas em integração local de mulheres e meninas imigrantes nas Américas
A presente revisão narrativa de literatura tem por objetivo evidenciar as boas práticas em termos de integração de meninas e mulheres imigrantes nas Américas. Busca problematizar se há ações voltadas à eliminação de discriminação e outras barreiras sociais, bem como iniciativas voltadas para seu empoderamento individual e comunitário, revisa diversos relatos de experiências, políticas e iniciativas da sociedade civil em prol desse público. Conclui que sua integração social propicia a valorização das suas contribuições culturais e sociais, e melhora a sua qualidade de vida e bem-estar nas comunidades locais.
Tecendo redes de acolhimento: breves considerações sobre as políticas públicas de acolhimento para mulheres migrantes e refugiadas
A migração feminina é um fenômeno complexo que reflete não apenas os deslocamentos físicos, mas também os sociais e os identitários. O presente estudo, objetiva compreender a discussão acerca das políticas públicas de acolhimento às mulheres migrantes e refugiadas no estado de Mato Grosso do Sul, sob a ótica do marxismo histórico e dialético, apresentando resultados preliminares de uma pesquisa em andamento com mulheres migrantes em Campo Grande/MS. Os resultados encontrados, evidenciam a dificuldade no acesso a serviços básicos e validação de habilidades profissionais, o que contribui para o aumento da desigualdade e vulnerabilidade social devido a inaplicação das políticas migratórias.
Trabalho e migração: reflexões interseccionais e decoloniais
Este artigo busca refletir sobre os aspectos sócio-históricos que atravessam a questão do trabalho e do processo de migração, a partir de uma perspectiva decolonial e interseccional. Tem como principal ponto de partida as bases colonialistas que estruturam o nosso país, assim como outros países latino-americanos. Esses contextos territoriais foram marcados pela opressão colonial. As marcas desse processo se expressam de ser e de se conformar enquanto uma economia periférica. Importa destacar as fortes bases históricas que configuram e estruturam estas sociedades até a atualidade. Assim, a centralidade do trabalho nas relações societárias ganha características próprias e se estruturam em dinâmicas internacionais com base, principalmente, de acordo com marcadores específicos como, classe, raça e gênero, entre outros. As migrações também trazem essa conformação e na contemporaneidade assume novas formas. Assim, nesse artigo pautados em uma abordagem decolonial e interseccional buscamos analisar essas dinâmicas, destacando a necessidade de políticas e práticas que garantam os direitos sociais.
A criança como um sujeito de direitos: um olhar para a infância da criança migrante
Este texto é fruto da pesquisa de doutorado em educação em andamento e das discussões do Grupo de Pesquisa em Educação, Infância e Teoria Crítica da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O estudo objetiva-se refletir sobre a criança migrante como um sujeito de direitos, principalmente no que tange a uma educação de mais qualidade. A pesquisa justifica-se a partir do Programa de Atendimento ao Migrante, Refugiado e Apátrida do Município de Londrina – Paraná em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e ao grande fluxo de migrantes que a região possui. A metodologia é um estudo bibliográfico e documental sobre o objeto de estudo. Como resultado, é preciso pensar em políticas públicas para o atendimento e acolhimento também das crianças, pensar a criança como sujeito de direitos.
Políticas Públicas para migrantes: aproximações à realidade do Paraná
O artigo é um recorte de pesquisa de tese em andamento que analisa avanços e desafios no desenvolvimento de estratégias de articulação e gestão intersetorial entre os Planos de Políticas Públicas para migrantes e o Sistema Único de Assistência Social no Paraná. Objetiva-se contextualizar o processo de construção do I e II Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (2014-2016 e 2022-2025). A pesquisa bibliográfica e documental acerca dos planos permitiu fazer relações com a demanda migratória do Paraná e com o direito à assistência social para migrantes.
Mulheres migrantes e refugiadas: resistências e contradições dos deslocamentos humanos na contemporaneidade
A migração é um processo multidimensional e multicausal que se intensificou nas últimas décadas, com destaque para os deslocamentos humanos forçados. Dentro desse cenário, o número de mulheres migrantes e refugiadas tem crescido significativamente, evidenciando a feminização das migrações. Logo, o objetivo deste estudo é refletir sobre os estes fluxos na contemporaneidade sob a ótica do marxismo histórico e dialético, apresentando os primeiros resultados de uma pesquisa em andamento, que envolve a participação ativa de mulheres migrantes e refugiadas. Destaca-se os papeis de liderança e protagonismo dessas mulheres impactando as identidades e as construções subjetivas e materiais das suas vidas.
Cerejeiras Festival: A Influência da Imigração Japonesa no Município de Garça/SP
A migração japonesa, que ocorreu no início do século XX, foi a partir de um acordo imigratório entre o governo brasileiro e japonês uma vez que o Japão estava passando por um período de intenso crescimento demográfico e o Brasil estava precisando de mão de obra cafeeira. Com o intuito de não perder suas raízes culturais, os japoneses trouxeram flores de cerejeiras para o município em que passaram a residir: Garça/SP. A partir de revisões bibliográficas foi possível perceber que o Cerejeiras Festival é uma festa capaz de integrar as duas culturas além de contribuir para o turismo local.
Identidade, cultura e cidadania: trajetórias de migração e acolhida
Resumo: O presente artigo manifesta uma breve reflexão profissional correlata a experiência de ações do serviço PAIF[1] no Centro de Referência da Assistência Social Norte B no município de Londrina. Representa manifestação quanto ofertas na perspectiva da função da proteção social de acolhida à familias e indivíduos em situação de migração e refúgio internacional bem como atenção às demais seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social em microterritório de abrangência da unidade Cras Norte B.
Entre o real e o ideal: contradições do acesso à educação por parte de crianças e adolescentes migrantes
Com o crescimento da migração, questões surgem sobre os direitos infatojuvenis dessa população, como o acesso à educação. Este artigo destaca a lacuna entre leis nacionais e internacionais sobre a educação como direito universal e a realidade dos migrantes no Brasil. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico dos instrumentos jurídicos para os direitos educacionais dessa população. Baseando-nos na Psicologia Sócio-Histórica, compreendemos o desenvolvimento psicológico como resultado das relações sociais, que envolve o acesso à educação. Conclui-se a necessidade de uma política nacional adaptada às demandas educacionais de crianças e adolescentes migrantes.
Migração feminina à luz do eurocentrismo, colonialismo e teoria da dependência
Este artigo tem por objetivo propor reflexões sobre o eurocentrismo, o colonialismo e a teoria da dependência. Ademais, à luz destas categorias, a formação do capitalismo brasileiro impacta as condições da classe trabalhadora, em especial mulheres em situação migratória que possuem o Brasil como destino, considerando o país como historicamente explorado pelos países capitalistas centrais, com uma herança escravocrata, políticas imigrantistas brancas e em situação de país colonizado. Além disso, busca-se compreender como estas particularidades se expressam na realidade da migração feminina e como esta é condicionada aos ditames do regime do capital.
Feminização dos fluxos migratórios e os desafios para as políticas públicas voltadas para a população migrante, refugiada e apátrida no Brasil
A complexidade e as novas configurações dos fluxos migratórios, como a feminização dos mesmos, impõem novos desafios para as políticas públicas. Assim, com a vertente feminista marxista, refletimos sobre os primeiros resultados da pesquisa em desenvolvimento “Entre flores, espelhos e faces desiguais: a dialética da força feminina nos deslocamentos humanos”, realizada em uma Casa de Acolhimento ao Migrante localizada em Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. No âmbito das políticas públicas, evidenciamos a importância intrínseca de políticas integradas, amplas e consolidadas para atender às demandas das mulheres, e para alcançar a igualdade substantiva e a emancipação societal.
Famílias migrantes em Mato Grosso do Sul: contradições do processo de acolhimento de migrantes e refugiados
Os fluxos migratórios, tema central do debate global, são complexos e urgentes. No Brasil, após a Lei Migratória Brasileira n. 13.445/2017, houve aumento significativo de migrantes e refugiados. Este estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e participante, analisa o acolhimento de famílias migrantes no Centro de Apoio ao Migrante em Campo Grande-MS. A instituição lida com demandas não supridas pelas políticas públicas, evidenciando a necessidade de abordagens colaborativas e sensíveis. A pesquisa destaca a importância da inclusão e bem-estar das famílias migrantes em Mato Grosso do Sul, reforçando a urgência de atender suas necessidades específicas.
Migração forçada e Proteção Social Especial de Média Complexidade: um estudo a partir da Equipe Migração da Prefeitura da Cidade do Recife
O presente artigo apresenta a trajetória da Equipe Migração da Prefeitura daCidade do Recife com o objetivo de estabelecer argumentos para situar o serviço naProteção Social Especial de Média Complexidade do município. A discussão foi construídamediante pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, pesquisa documental e entrevistasnão-estruturadas. Compreende-se que a adequação a tal nível se dá devido à mobilidadeimposta à força de trabalho no modo de produção vigente constituir em si uma violação dedireitos, bem como pela incidência de violações supostas e/ou comprovadas no território porparte dos próprios usuários acompanhados pela equipe.
Mobilidade do trabalho e questão social: a migração sob a ótica da totalidade
O presente artigo busca apreender a migração como expressão da “questão social”, com objetivo de expor as particularidades da “questão migratória” e seus desdobramentos contextualizados na dinâmica da mobilidade do trabalho no modo de produção capitalista, mediante pesquisa bibliográfica de caráter exploratório. Constatou-se que tal fenômeno é reflexo da mobilidade imposta à força de trabalho no capitalismo e a tentativa de defini-lo para além deste contexto está no mesmo âmbito político de enfrentamento às expressões da “questão social”, no sentido de mitigá-las dentro da própria estrutura que as produz e através delas se mantém.
Infância e os desafios de crianças migrantes e refugiadas venezuelanas no Brasil: demandas por políticas públicas
Os deslocamentos humanos estão crescendo globalmente. O Brasil também passa a receber diariamente migrantes e refugiados de diversas origens. O aumento do fluxo de crianças venezuelanas para o país levanta questões sobre seus impactos e motiva reflexão e análise das questões singulares de crianças migrantes/refugiadas em Campo Grande–MS. Este estudo, em andamento, baseia-se em pesquisa sob a ótica do materialismo sócio-histórico e da pesquisa participativa realizada no Centro de Apoio ao Migrante em Campo Grande–MS. Resultados parciais destacam a urgência de ouvir essas crianças e implementar políticas públicas para garantir seu acolhimento e integração social.
Imigrantes e refugiados: reflexões sobre suas condições de vida e o acesso a Política Nacional de Assistência Social
Na última década, registrou-se um crescimento exponencial do número de imigrantes e refugiados vindos ao Brasil. Desse modo, a presente ensaio de cariz qualitativo, nível exploratório e tipologia bibliográfica buscou identificar as condições de vida da população imigrante e refugiada e de que maneira se consolida o atendimento destes coletivos no âmbito da Política de Assistência Social brasileira contemporânea. A exposição de indicadores sociais demonstrou as condições de vida destes coletivos e as expressões da Questão social que os interpelam, como a xenofobia, o racismo, o desemprego e a vulnerabilidade socioeconômica. Diante disso, o acesso à Política de Assistência Social torna-se imprescindível, principalmente no que se refere ao fomento de programas e serviços socioassistenciais de atendimento à população imigrante e refugiada no contexto brasileiro.
Diálogos, autonomia e valorização da identidade cultural na extensão universitária a partir de projetos com migrantes e intercambistas
O presente trabalho tem por objetivo descrever as práticas extensionistas de acolhimento de migrantes e intercambistas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, a qual muniu-se das respostas do formulário de avaliação dos impactos das ações realizadas entre 2022 e 2023. Considera-se que as práticas de extensão puderam possibilitar mais autonomia de migrantes e alunos intercambistas a partir dos conhecimentos e trocas proporcionados, bem como favorecer a sua identidade cultural, onde observou-se a riqueza de histórias, pluralidades e características singulares de cada nacionalidade ou grupo no decorrer das atividades dos projetos.
A educação permanente na qualificação dos serviços no Sistema Único de Assistência Social – SUAS
A expansão do SUAS exige a reconfiguração, a qualificação e o aprimoramento da capacidade de gestão e do exercício profissional. A NOB-SUAS (2005/2012), a NOB-RH/SUAS (2006) e a PNEP/SUAS (2013) impõem processos de implantação e implementação da política de educação permanente para os(as) trabalhadores(as) do SUAS nos benefícios, serviços, programas e projetos em todos os níveis de proteção social e no controle social. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre educação permanente e trabalho na política de assistência social para qualificar os serviços ofertados aos(as) usuários(as) na política de assistência social.
Práticas de Economia Solidária na Cadeia Pública Feminina de Londrina: Uma possibilidade de (re) começo
Esse trabalho é fruto das atividades desenvolvidas na Cadeia Pública Feminina de Londrina Paraná, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Londrina a Secretaria Municipal de Londrina e o Programa Municipal de Economia Solidária do Município de Londrina. As práticas de Economia Solidária as quais são desenvolvidas dentro da unidade da Cadeia Pública Feminina de Londrina começaram a ser fomentadas em 2021. Hoje temos a primeira unidade de regime fechado a desenvolver práticas de Economia Solidária em uma unidade de Regime fechado feminina que se tem registros no Brasil. O texto tem como objetivo relatar as atividades desenvolvidas dentro da unidade em consonância com as parcerias e ressaltar a importância da atuação dentro do Programa Municipal de Economia Solidária dentro da unidade, como uma possibilidade de esperança e de (re) começo para as mulheres privadas de liberdade.
Considerações sobre o trabalho da Psicologia na Proteção Social Básica no âmbito do SUAS no município de Londrina
O presente estudo tem o objetivo de apresentar o trabalho da Psicologia realizado na Proteção Social Básica no município de Londrina. A partir da constituição de uma Comissão de Psicologia, os profissionais das unidades de CRAS discutiram temáticas do exercício profissional relacionadas com as dimensões ético-políticas do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, foi abordado sobre o trabalho social com famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e a importância do trabalho interdisciplinar. Por fim, foram tecidas considerações finais reafirmando a atuação da categoria no SUAS na perspectiva da consolidação do compromisso social da psicologia.
Assistentes sociais na gestão da política municipal de assistência social no estado do Paraná: desafios e contradições na gestão municipal
O presente estudo tem o objetivo de problematizar a temática da atuação de assistentes sociais na gestão municipal da política de assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, derivada da dissertação de mestrado, que utilizou-se da entrevista semiestrutura com treze profissionais assistentes sociais que ocupam o cargo de gestores(as) da política municipal de assistência social no estado do Paraná, no mandato 2021-2024. Discute-se a gestão municipal de assistência social no estado do Paraná, demarcando os desafios lançados para esta área de atuação dentro dos limites que se impõem na sociedade capitalista.
PREVISÕES SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PARANÁ
A inclusão educacional dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é um elemento fundamental para a garantia da sua proteção social e lhes permite se desenvolver enquanto sujeitos de direitos na sociedade. Neste sentido, a pesquisa objetiva analisar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Telêmaco Borba/Paraná, no que se refere às suas previsões sobre o direito à educação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Esta foi desenvolvida em duas fases: a bibliográfica, se deu a partir da análise de conjuntura, a partir da qual se refletiu sobre o direito à educação no âmbito do atendimento socioeducativo e a documental, que analisou as previsões do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Telêmaco Borba, no que se refere ao direito à educação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas do referido município. Ressalta-se, a partir dos resultados, a necessária e constante atuação em face da efetivação do direito à educação no âmbito dos serviços socioeducativos e que, para tanto, a intersetorialidade é um elemento que potencializa a garantia de direitos visando a proteção social integral dos referidos adolescentes nas esferas municipais.
Gestão da assistência estudantil na rede federal: desafios cotidianos às/aos assistentes sociais
A gestão das políticas públicas mostra-se como um desafio no trabalho das/os assistentes sociais diante das requisições e demandas que interferem cotidianamente nos espaços sócio-ocupacionais. Este estudo, de natureza qualitativa, bibliográfica e, ancorado no método dialético, analisa o desenvolvimento de gestão da assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior, enquanto política de permanência, diante das configurações estruturais do capitalismo que ocasionam alterações substantivas no mundo do trabalho e no realinhamento do Estado com o avanço do neoliberalismo, evidenciando o planejamento e controle social. Conclui-se que os desafios precisam ser superados na construção e luta coletiva da categoria profissional.
Os descompassos da política educacional em face de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto
Este texto apresenta resultados parciais da pesquisa de Mestrado em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), a partir da atuação de uma assistente social no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, em uma cidade de tríplice fronteira, no Estado do Paraná. Por meio de revisão bibliográfica e levantamento e análise documental, identificou-se que a realidade educacional deste público é marcada por um cenário de violação de direitos pelo Estado em face das normativas existentes sobre o direito à educação.
Programas de Transferência de Renda Condicionada e Bancos Comunitários: experiências municipais
O presente estudo tem o objetivo de problematizar os Programas de Transferência de Renda Condicionada operados por Bancos Comunitários em municípios. Trata-se de um arranjo inovador na execução de políticas sociais de transferência de renda condicionada, isto é, envolve o pagamento de benefícios de transferência de renda por meio de moedas sociais. Esse arranjo cria circuitos monetários restritos a um determinado espaço, possuindo como valor os princípios da Economia Solidária.
Capitalismo dependente e as políticas sociais no Brasil
O presente artigo buscou realizar uma revisão bibliográfica e documental sobre o conceito de capitalismo dependente sob a perspectiva teórica de Florestan Fernandes, Liliam dos Reis Souza Santos e Tatiana Bretas. A proposta deste artigo buscou aproximar o conceito capitalismo dependente e seus aspectos teóricos na realidade latino-americana, brasileira e posteriormente nas políticas sociais do Brasil. O artigo buscou demonstrar o caráter regressivo do financiamento das políticas sociais em contraponto com o pagamento da dívida externa demonstrando a dependência brasileira ao capital financeiro internacional.
A vigilância socioassistencial como uma ferramenta de proteção social
Este artigo de natureza reflexão teórica, objetiva realizar uma análise em relação à vigilância socioassistencial como uma importante ferramenta que possibilita proteção social na Política de Assistência Social, bem como apontar algumas estratégias que podem ser utilizadas. Apresenta a discussão sobre Proteção social, materializada pelas políticas sociais. Os procedimentos metodológicos utilizados são revisão bibliográfica de artigos, livros, teses e dissertações sobre a temática na atualidade, discutidos em projeto de pesquisa. As conclusões do estudo apontam para necessidade de expansão da vigilância socioassistencial e melhorar suas estratégias para seu pleno funcionamento, sendo essas de responsabilidade pública para o fortalecimento desta política.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Paraná: as particularidades no atendimento as pessoas idosa e pessoa com deficiência.
O presente artigo tem como objetivo mapear os serviços ofertados para o atendimento às demandas das pessoas idosas e com deficiência atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS no estado do Paraná, considerando as particularidades e complexidade de tais demandas intensificadas no período pandêmico do Covid 19. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documetal. Os dados coletados demontram que é necessário o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo SUAS no estado, visando garantir o acesso e integridade no atendimento às especificidas das demandas das pessoas idosas e com deficiência.
CARTOGRAFIA SOCIAL: AS GEOTECNOLOGIAS APLICADAS AO MAPEAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA EM SÃO BORJA, RS
Este trabalho consiste no mapeamento e análise acerca da distribuição das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de São Borja, RS. Metodologicamente, realizou-se uma revisão bibliográfica, pesquisa documental, tabulação de dados e mapeamento dos pontos de interesse. Foram identificados obstáculos, os quais geram desigualdades entre as regiões são-borjenses, seja pela falta de profissionais, de certos serviços, sobrecarga de demandas ou a sua área de abrangência. Por fim, será proposta uma nova regionalização, visando contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos usuários da Saúde Pública, especialmente de regiões mais vulneráveis da cidade.
Controle social na política de assistência social: constante necessidade de construção de estratégias de resistência
Este artigo de natureza reflexão teórica, tem como objetivo: realizar uma análise em relação ao controle social na Política de Assistência Social, pós pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados são revisão bibliográfica de artigos, livros, teses e dissertações produzidas sobre a temática na atualidade, discutidos em projeto de pesquisa. As principais conclusões do estudo apontam a necessidade de estabelecimento de estratégias de resistência e fortalecimento do exercício do controle social, além da recomposição de espaços democráticos e o do controle social; a realização de pré -conferências para ampliar a participação; manutenção do uso de tecnologias de informação para possibilitar a participação a distância; capacitações permanentes aos conselheiros, dentre outras.
Vigilância Socioassistencial de Patrocínio Paulista: realização do Diagnóstico Socioterritorial
No ano de 2023 foi realizado o Diagnóstico Socioterritorial no município de Patrocínio Paulista por meio da Vigilância Socioassistencial, o qual buscou conhecer vários indicadores no âmbito socioassistencial, com a finalidade de obter um “retrato” das demandas da política de assistência social, assim como as demais políticas, propondo um trabalho intersetorial. A pesquisa se deu por meio de amostragem, com 1.701 entrevistas realizadas, cerca de 13% das famílias do município, contemplando a zona urbana e rural. Tais dados subsidiarão diversas ações e planejamentos da gestões das políticas públicas e serviços.
O PROCAD- SUAS no município de Junqueirópolis/ SP
Trata-se de um relato de experiência, cujo objetivo é descrever a participação no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aprovado pela Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, em Junqueirópolis no Estado de São Paulo, visando compartilhar conhecimento e experiência. Além da pesquisa bibliográfica também compartilho sobre a experiência em campo, a organização do trabalho e os resultados depois do trabalho aplicado.
Pesquisa avaliativa de políticas e programas sociais: conceitos e pressupostos teórico-metodológicos
O debate público a respeito da avaliação das politicas e programas sociais é fundamental frente aos desafios impostos pela realidade, por isso o objetivo desse artigo é por meio de levantamento bibliográfico, apresentar uma discussão sobre o desenvolvimento dos estudos avaliativos no âmbito internacional e no Brasil, buscando refletir acerca dos modelos tradicionais e das discussões no campo crítico. É possivel afirmar que dada a falta de consenso sobre a temática, propiciar o entendimento a cerca dos aspectos téorico-metodologicos é essencial para o planejamento dos procedimentos avaliativos, na busca de contribuir com o aprimoramento da implementação das políticas e programas.
Os Centros de Referência da Assistência Social no Brasil em questão
Nos últimos anos, a assistência social se tornou política social de relevância na agenda governamental. Os CRAS ganharam destaque devido a sua capilaridade no território nacional e condição de “porta de entrada” aos serviços ofertados pelo SUAS. O processo de constituição do SUAS tem enfrentado limites e contradições. Este trabalho tem por objetivo examinar a distribuição espacial e características da força de trabalho nos Centros de Referência da Assistência Social, no Brasil. Para isso, utilizamos como base dados quantitativos do Censo SUAS, de 2021, com apropriação das metodologias de pesquisa bibliográfica, documental, engenharia de dados e análise de dados.
Reconstrução da Política de Assistência Social no Brasil: necessidade imediata!
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise em relação à Política de Assistência Social, pontuando retrocessos e incertezas em relação a seu financiamento. Os procedimentos metodológicos utilizados são revisão bibliográfica de artigos, livros, teses e dissertações produzidas sobre a temática na atualidade, discutidos em projeto de pesquisa. As principais conclusões do estudo apontam a necessidade de estabelecimento de estratégias de luta para o fortalecimento do controle social e dos movimentos sociais de forma geral, além de lutas para a recomposição orçamentária da política de assistência social nas três esferas de governo.
Os processos de trabalho da Vigilância Socioassistencial e o seu papel no aprimoramento do SUAS
A vigilância socioassistencial é uma das funções da política de assistência social, responsável pela gestão da informação e se constituí a partir dos processos de trabalho. Consideramos que a vigilância socioassistencial implantada possa contribuir para o aprimoramento do SUAS a partir da articulação entre os serviços socioassistenciais, estabelecendo um diálogo sobre os processos de trabalho e nesse artigo destacamos o Cadastro Único para Programas Sociais, as Proteções básica e especial e os processos exclusivos da equipe de vigilância. Também apresentamos o atual cenário da vigilância dos estados e grandes regiões brasileiras.
Vigilância socioassistencial: reflexões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas
O presente artigo traz reflexões que apontam aspectos estratégicos e essenciais para a compreensão, defesa e qualificação da função de vigilância socioassistencial no âmbito do SUAS, demarcando sua capacidade em tornar visíveis as demandas da classe trabalhadora na busca por reconhecimento social e político. Explora-se os pressupostos ético-políticos nas dimensões teórico-metodológicas e técnico-operacionais da vigilância socioassistencial, sustentando a ideia de que uma abordagem crítica dessa área é fundamental para pautar compreensão sobre a dinâmica entre proteção e desproteção social, projetando a formulação de práticas e conteúdos de vigilância que promovam o acesso efetivo aos direitos sociais.
Análise de políticas de educação ambiental: a territorialização pelos agentes de combate às endemias
O objetivo deste artigo é analisar como as políticas de educação ambiental em relação ao combate à dengue são praticadas, por intermédio dos agentes de combate às endemias, pelo território. Os procedimentos metodológicos qualitativos envolveram revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo. O trabalho apresentou de forma ampla a literatura científica que orienta para o combate a dengue no dia a dia dos agentes municipais de endemias.
Márcia Aparecida Procópio da Silva Scheer
Medidas socioeducativas em meio aberto e o plano decenal do Sinase
O trabalho visa apresentar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em específico o atendimento em Meio Aberto, realizado pelo Sistema Único de Assistência Social, apontando para a importância do planejamento na execução de Políticas Públicas. Abordamos as bases da execução do SINASE, a estrutura de atendimento, o Plano Individual de Atendimento e a categoria de Vulnerabilidade Social. Apresentamos o Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo de Londrina como forma de discutir o Planejamento. Encerramos apontando para a avaliação do plano decenal ao fim de sua vigência e refletindo sobre a qualificação das Políticas Públicas como meio de fortalecer a Proteção Social.
O controle social: desafios, limites e possibilidades na construção de uma participação democrática
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar os desafios, limites e as possibilidades do controle social das políticas estatais. Para tanto, realizamos uma revisão bibliográfica a partir da produção relevante de Maria Inês Souza Bravo e Maria Valéria da Costa Correia. Os resultados revelam que esses desafios se relacionam ao contexto de retrocesso de direitos e apoio às características focalista, privatista e mercantilista dessas políticas; já, os limites, ao desapoio e interferência da gestão às decisões e desconhecimento sobre representatividade; à percepção da participação como possibilidade de defesa dos interesses e fortalecimento da universalização.
Transparência e Governança nas Políticas Sociais: Um Caminho para a Equidade
Este artigo aborda o papel da governança e transparência na melhoria das políticas sociais para combater as desigualdades. Explorando o contexto brasileiro, investiga-se como a implementação de estratégias de governança pode contribuir para a equidade social. Através da análise de normativas e práticas existentes, destaca-se a importância do envolvimento comunitário e da gestão participativa. Os resultados indicam que uma abordagem integrada e transparente é crucial para a eficácia das políticas sociais, sugerindo a necessidade de reformas que promovam maior transparencia e inclusão social.
Política de emprego e renda no governo Lula: Considerações acerca do novo Plano de Aceleração Econômica (PAC)
Este artigo é resultado de uma pesquisa de iniciação científica, ainda em andamento, que tem como objetivo analisar as políticas de emprego e renda no terceiro ano do governo Lula, com especial destaque para o PAC 2023. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e documental com dados obtidos em sites governamentais e não governamentais, pesquisas científicas, artigos publicados sobre o tema, e matérias jornalísticas. A escolha pelo PAC 2023 se deu perante por ser um programa que aglutina perspectivas de crescimento com geração de emprego e renda, mantendo a lógica da política de emprego subordinada a políticas macroeconômicas.
Orçamento público para a saúde: O que esperar do financiamento do SUS na nova gestão federal - 2023-2026?
O presente texto propõe análise crítica sobre o orçamento público para a área da saúde no cenário de contrarreforma do Estado vivenciado desde a década de 1990 no Brasil, destacando os desafios para a nova gestão federal do governo Lula a partir de 2023. O estudo apresenta levantamento bibliográfico e documental de elementos sobre o orçamento público destinado à saúde na gestão Bolsonaro (2018-2022), no contexto de acirramento de uma política de contenção de investimentos sociais a pretexto de austeridade fiscal e os impactos no Sistema Único de Saúde, agravando a crise sanitária. Aponta possíveis diretrizes, baseadas em estudos de especialistas da área, para garantir a ampliação do financiamento e destinação de recursos públicos com vistas à garantia do direito universal à saúde.
O Trabalho Social na Secretaria de Habitação no Municipio de São Paulo e o Processo de Terceirização (1989-2004)
Esse artigo propõe apresentar e refletir sobre o processo de terceirização do trabalho social desenvolvido pelas profissionais de Serviço Social na Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-2004). Num período em que ocorria a transformação do mundo do trabalho, apontando algumas tensões e possibilidades na sua realização e as interferências dos gestores públicos municipais.
Novo sistema de transporte coletivo de Cambé/PR: caminhos para a inovação regional?
Considerando a necessidade de diversificação tarifária para o desenvolvimento dos sistemas de transporte público coletivo por ônibus, é apresentado o projeto básico do sistema que será operado em 2025 no município de Cambé/PR, enfatizando seu modelo jurídico de contratação baseado nos desafios constantes sobre a incerteza da demanda, o controle de dados por parte da Gestão Municipal e a compreensão do direito social ao transporte. Foi determinada a contratação da prestação do serviço de transporte em separado do serviço de bilhetagem, sendo a Prefeitura Municipal a gestora da qualidade do serviço prestado e dos dados de bilhetagem.
OS ADOLESCENTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: OS (DES)CAMINHOS QUE OS LEVARAM ATÉ A EJA
O presente estudo teve por objetivo sistematizar e analisar as compreensões dos adolescentes de 15 a 17 anos acerca de seu ingresso e permanência na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa exploratória- descritiva, que utilizou como instrumento de coleta de dados questionário semiestruturado e entrevista narrativa autobiográfica. Para a análise dos dados foi empregada a análise do conteúdo. Os resultados apontam que a matrícula na EJA desses adolescentes é multifatorial (econômica, social, violência da escola, social, etc ), sendo clara a negligência histórica do Estado na garantia aos direito à educação
Políticas Públicas no Ensino Superior para Conter a Evasão: Considerações Preliminares
A evasão decorre de fatores sociais, econômicos, sociais, políticos e culturais e tem atingido nos ultimos anos os cursos superiores. E, neste caso, é imporante a criação de políticas públicas para comabtê-las. O estudo tem o objetivo de discutir teoricamente a evasão e seus respetivos efeitos e quais ações podem ser tomadas no âmbito das políticas públicas para conter esse fenômeno. Metodologicamente é uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfica. Portanto, a evasão pode ser combatida com políticas públicas e com ações das instituições, tais como projetos de iniciação científica, Pibid e Residência Pedagógica.
Avaliação coletiva das ações estratégicas do PETI: uma análise a partir da experiência no São João do Recife-PE
O presente artigo objetiva avaliar o desenvolvimento da política pública de combate ao trabalho prematuro e mendicância no Recife, através da análise feita sobre a atuação nas festividades juninas de 2023. Essa foi construída mediante pesquisa bibliográfica e entrevistas estruturadas que combinam uma abordagem quantitativa e qualitativa. Pretende-se colaborar com o fortalecimento desta política no município. Por fim, vê-se como necessário a continuidade nos processos coletivos de avaliação e o fortalecimento do modelo de gestão pretendido com base na reformulação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, indicada pela Resolução n° 109/2009, que institui a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
Capital financeiro e fundo público: impactos na classe trabalhadora brasileira
Neste artigo, analisou-se como o avanço do capital financeiro, com a mediação do fundo público, impacta a classe trabalhadora brasileira contemporânea. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica com autores da atualidade que trataram da relação entre as categorias capital financeiro e fundo público. Concluiu-se que, com a lógica de expansão financeira, há intensos impactos para os trabalhadores brasileiros que se expressam de três formas: 1) na intensificação do seu processo de exploração para sustentar a especulação financeira; 2) no aumento da apropriação dos seus salários (trabalho necessário); e 3) na redução do fundo público destinado às políticas sociais.
Avaliação de políticas públicas para auxiliar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil? Um debate sobre suas possíveis contribuições
Diante da problemática da violência doméstica contra a mulher, algumas políticas públicas vem sendo implementadas em todo o Brasil, oferecendo às mulheres meios de romper com o relacionamento abusivo. Não obstante sua relevância, essas políticas não atingem o resultado esperado, sobretudo quanto à necessária transformação social. Dessa forma, o presente artigo pretende discutir as possíveis contribuições da avaliação das políticas públicas, especialmente nesse âmbito. Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, exploratória e utilizando técnicas de levantamento bibliográfico e documental, buscou-se destacar algumas das avaliações de políticas de enfrentamento à violência doméstica, concluindo pela sua pouca ou inadequada realização e utilização, principalmente em âmbito nacional, apesar de poderem contribuir significativamente para o alcance de melhores resultados, com políticas ou programas sociais mais efetivos.
Reflexões sobre o Programa Bolsa Família e sua Contribuição na Luta Contra a Fome no Brasil
O artigo aborda a trajetória do Programa Bolsa Família (PBF) desde 2003 até seu retorno em 2023, destacando estratégias de combate à fome e pobreza no Brasil. Analisa os contextos político-econômicos e ideológicos que moldaram as políticas públicas, especialmente durante governos de direita. Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2023, surge uma nova fase progressista. O retorno do PBF oferece oportunidades para fortalecer a esfera social, promovendo a cidadania através da renda condicionada e combatendo a fome no país.
(In) Segurança Alimentar com recorte de raça nos Governos Lula da Silva (2003-2010)
Propomos problematizar a Segurança Alimentar e Nutricional na agenda política dos governos Lula da Silva (2003-2010) e suas implicações no enfrentamento à Insegurança Alimentar da população negra. Partimos de uma revisão de literatura e análise documental do Relatório Anual das Desigualdades Raciais 2007-2008 e 2009-2010 sob uma perspectiva crítico-dialética. Sinalizamos que os marcos legais da Segurança Alimentar avançaram nos governos de Lula (2003-2010), sendo incorporada como prioritária no referido governo, porém as ações estavam voltadas para a erradicação da fome, o que não acarretou a redução do quadro de Insegurança Alimentar nos graus mais severos da população estudada.
A questão agrária no campo das disputas societárias: a agroecologia em debate no Serviço Social?
Este trabalho trata sobre a questão agrária brasileira e a agroecologia. O debate da questão agrária encontra pouco eco no Serviço Social e a discussão da agroecologia é ainda mais insipiente. Configura-se como um ensaio teórico de caráter exploratório, fundamentada no método crítico dialético. Se estrutura em três itens: a constituição da questão agrária no Brasil e seus rebatimentos; uma reflexão sobre o colonialismo químico; e a discussão crítica que emerge agroecologia em relação, principalmente, ao à agricultura industrial representada pelo agronegócio. São sinalizados elementos de confluência ao Serviço Social e como essa profissão pode contribuir com o debate posto.
Programa Cozinha Solidária: Mecanismo de Construção da Segurança Alimentar
O Brasil é um país de grande potencial econômico. Entretanto sua população convive com níveis de desigualdade significativos. A Segurança Alimentar deve ser objeto constante de políticas públicas. A definição legal de Segurança Alimentar oferece caminhos para possibilitar que as pessoas tenham acesso aos alimentos. A preocupação com a sustentabilidade é fundamental na questão da produção e distribuição de alimentos. A área de abrangência da Segurança Alimentar possibilita que o Estado se articule de diversas formas para garantir que todos tenham acesso a uma alimentação de qualidade. O Programa Cozinha Solidária possibilita que as comunidades se organizem para oferecer refeições especialmente para aquelas pessoas que se encontram em situação de rua ou de vulnerabilidade.
Insegurança Alimentar e Sistema Único de Assistência Social – SUAS: reflexões sobre o “Plano Brasil Sem Fome”
O presente artigo tem como objetivo problematizar o envolvimento do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS) na execução do “Plano Brasil Sem Fome”, estratégia construída pelo atual governo federal para o enfretamento à pobreza e extrema pobreza a partir de ações de combate à fome. Trata-se de uma revisão bibliografica e pesquisa documental, tendo como documento norteador o “Plano Brasil Sem Fome”. Dois aspectos se destacam no cumprimento das responsablidades do SUAS na execução do Plano: financiamento, envolvendo o pacto federativo e a recomposição e qualificação das equipes de referência nos municipios, principais operadores do SUAS.
O Uso das Plataformas Digitais na Comercialização de Produtos Locais nas Feiras Livres de Toledo-PR
As feiras livres são elementos importantes para a comercialização de produtos locais e sazonais. O uso de ferramentas tecnológicas digitais possibilita a ampliação das dinâmicas de comercialização. Assim, o objetivo desse estudo é avaliar a utilização de plataformas digitais na dinâmica de organização e comercialização dos feirantes do município de Toledo-Pr. Os resultados apontaram que os produtores utilizam as plataformas digitais para divulgar e receber pedidos. Contudo, o mercado físico responde pela maioria da comercialização na feira. Vários produtos comercializados são in natura ou pouco processados, conferindo às feiras livres a sua importância para a segurança alimentar e nutricional.
Estado de Bem-Estar Social e o acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada: ações e programas Argentina e Brasil
A alimentação adequada e saudável é, antes de tudo, uma questão de direitos humanos. Não é necessário conhecer nenhum instrumento de direitos humanos para sabermos que a alimentação é um direito inerente à existência humana, tendo em vista que este é necessário para a sobrevivência humana. O acesso a alimentos saudáveis e culturalmente referenciados está intrinsecamente ligado ao direito à vida e à dignidade humana. A partir da contextualização sobre o direito humano a alimentação adequada e sua relação com o Estado de bem-estar-social o objetivo do presente trabalho é identificar ações e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na Argentina e no Brasil. Para a realização do objetivo proposto utiliza-se de abordagem descritiva e exploratória.
Segurança Alimentar: Desafios e Perperctivas das Políticas Públicas
Este artigo aborda a questão da segurança alimentar e políticas de combate à fome, destacando desafios, estratégias e resultados. A insegurança alimentar persiste devido à falta de acesso regular a alimentos. Políticas de distribuição, subsídios e incentivos agrícolas são empregados para enfrentar o problema. A superação requer compromisso político, priorização das questões sociais e desenvolvimento de políticas efetivas. Fortalecer a agricultura familiar, melhorar a infraestrutura agrícola e promover a sustentabilidade são essenciais. Compreender e abordar essas questões é crucial para alcançar um mundo justo e equitativo, garantindo a todos acesso digno aos alimentos.
Fome e desigualdade social no Brasil: desafios para a segurança alimentar e nutricional e a atualidade do pensamento de Josué de Castro
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o direito humano a alimentação adequada e a construção do conceito de segurança alimentar no Brasil, bem como problematizar o atual cenário de fome no país e destacar as contribuições de Josué de Castro no debate. A fome no Brasil possui aspectos históricos, sociais, econômicos e, sobretudo, políticos. A partir de levantamento bibliográfico e fontes de dados secundários, evidencia-se que a violação do direito à alimentação é vivenciada de forma heterogênea na sociedade brasileira, sendo atravessada por desigualdades de gênero, raça, classe, geracionais e territoriais/regionais, reflexo da formação sociohistórica do país.
Abordando os desafios pós-pandemia: desemprego, insegurança alimentar e a intervenção estratégica do assistente social sob a perspectiva Marxista
Este artigo explora os desafios pós-pandemia, concentrando-se em questões cruciais como desemprego e insegurança alimentar. Sob a perspectiva marxista, examina-se a intervenção estratégica do assistente social diante desses problemas sociais emergentes. A análise crítica busca compreender as dinâmicas socioeconômicas pós-pandêmicas, destacando o papel do assistente social na implementação de estratégias eficazes que abordem as disparidades e promovam a justiça social. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica, levantamento de dados e análises de documentos como portaria e Constituição Federal.
A trajetória da Cesta Básica: do salário-mínimo ao mínimo salário
A Cesta Básica foi estabelecida em conjunto com o Salário Mínimo, como importante iniciativa de combate à fome, no período de industrialização na década de 1930. Atualmente, ela aparece desvinculada do salário como ofertas eventuais por parte das políticas sociais, em que pese, constituir importante parâmetro para salário e Segurança Alimentar e Nutricional. Esse artigo busca fazer reflexões de como a relação entre Cesta Básica e a Política Social tem sido utilizada como mecanismo de Segurança Alimentar e Nutricional na política social, a partir de 2016. Os procedimentos metodológicos serão revisão bibliográfica e análise quantitativa.
O estágio de vivência obrigatório na matriz curricular do licenciando em formação
A formação docente passa por inúmeros processos formativos, dentre eles o estágio de vivência docente. A atual pesquisa tem como objetivo destacar a importância da diversidade de experiências, a partir do estágio obrigatório na matriz curricular do licenciando em formação, evidenciando a multipluralidade das salas de aula e nos ambientes distintos de atuação que o professor pode encontrar após sua formação, considerando as diversas Modalidades de Ensino no Brasil. Para isso, analisou-se qualitativamente as mudanças do currículo da licenciatura de Geografia na Universidade Estadual de Londrina a partir da penúltima reformulação do currículo em 2019, comparando com o currículo de 2010.
Ventos da república: eugenismo e o projeto de nação para o Brasil no pós-abolição, repercussões no campo da política social e o papel do Estado
Trata-se de pesquisa preliminar, de natureza qualitativa, ancorado em pesquisa bibliográfica. Tem por objetivo, estabelecer um diálogo acerca do pensamento eugenista e as intervenções do Estado no âmbito da “questão social” no pós-abolição, centralmente vinculada a construção de um projeto de nação racializado. Esse caldo histórico-conjuntural, informará o Serviço Social, quando de sua emergência e institucionalização. As sínteses conclusivas, coadunam a premissa de que o pensamento social de cada época, ensejará reverberações para pensarmos às continuidades-rupturas das intervenções do Estado, o desenho da política social e a centralidade das relações étnico-raciais para uma análise concreta da “questão social” no Brasil.
Os desafios do negro no Brasil contemporâneo e a necessidade das políticas afirmativas em meio a pandemia do covid-19
A falta de incentivo à comunidade negra nos bancos escolares vem sendo uma escolha social e política, que contribui para a manutenção das desigualdades raciais que marcam o nosso país. As desigualdades se intensificaram nesse período de pandemia e com esse artigo, buscamos considerar e demonstrar essas disparidades e evidenciar a importância da democratização do ensino superior. Uma importante pauta nos últimos anos está relacionada à garantia e presença de populações historicamente marginalizadas na sociedade, pensando sobretudo no viés sociocultural e, especialmente o econômico que é extremamente desigual em espaços universitários majoritariamente ocupados pela população branca. Com a pandemia a população negra, sofre diretamente os efeitos das disparidades sociais e do racismo intensificado, aos quais as políticas afirmativas se propunham a contribuiriam para a amenização.
Estereótipos e representatividade racial nas telenovelas: o impacto do Estatuto da Igualdade Racial
Este trabalho buscou investigar a representatividade dos atores negros em telenovelas da emissora televisiva Rede Globo pós-Estatuto da Igualdade Racial de 2010. Em decorrência do mito “democracia racial”, há uma ideia errônea de que não há racismo no Brasil, porém essa não é a realidade da sociedade brasileira. Posto isto, a pesquisa focou na participação de atores negros nos papéis centrais das novelas das 21h da Globo, após a lei n° 12.288. Para tanto foram utilizados materiais bibliográficos acerca da temática e dados secundários obtidos junto ao site da emissora. Verificou-se a predominância de atores brancos, nas obras veiculadas no período de 2010 a 2018. Conclui-se que mesmo com o Estatuto da Igualdade Racial, as telenovelas ainda trazem sujeitos brancos em detrimento dos pretos, evidenciando a falta de equidade de oportunidades.
Privilégio da branquitude, questão étnico-racial e o trabalho da/do assistente social: uma reflexão necessária.
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre o debate étnico-racial realizado pelo Serviço Social no Brasil, trazendo para o centro a questão do privilégio da branquitude. Para tanto, realizamos um levantamento bibliográfico preliminar sobre a temática nos recentes eventos do Serviço Social no Brasil, a fim de analisar como o privilégio da branquitude comparece nestas produções e em que medida ele atravessa a atuação do/da assistente social, impactando o acesso aos direitos sociais da população atendida pela profissão. Ressaltamos que nas diversas comunicações que discutem a temática racial, o termo branco é recorrente, diferentemente do debate da branquitude.
O artigo tem como objetivo discutir as relações de dominação que estruturaram o colonialismo e se perpetuam como a base do capitalismo dependente. As categorias fundamentais: racismo, racismo estrutural, racismo institucional e o mito da democracia racial no Brasil serão objeto de reflexão no primeiro ponto. Na sequência apresenta-se uma síntese quanto às raízes históricas do racismo no Brasil, com ênfase especialmente no debate sobre o escravismo pleno, o escravismo tardio, mecanismos que viabilizaram a manutenção da estrutura colonial no modo de produção capitalista e as disputas no processo de transição.
As relações de cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau de ensino superior a partir da UNILAB
As relações de cooperação entre o Brasil e os países da África de ensino superior constituiu um campo de debate acadêmico e político, mas com ênfase nas relações entre Estados, enquanto formuladores da política e atores da cooperação internacional. Um dos aspectos pouco analisados foi a presença de outros agentes da cooperação, sobretudo, estudantes do continente africano no Brasil, vinculados ao programa de cooperação educacional na UNILAB, com visões e experiências próprias abarcando uma pluralidade de questões, não redutíveis a uma única perspectiva da análise.
Desafios e possibilidades para a permanência de estudantes indígenas na Educação Profissional e Tecnológica a partir da experiência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)
Este trabalho é fruto da parceria entre uma pesquisadora de Doutorado e seu orientador, que, instigados pela realidade vivenciada pela doutoranda, assistente social do Instituto Federal do Parana (IFPR), no atendimento aos estudantes indígenas, elaboraram o projeto de pesquisa aqui apresentado. A partir de revisão bibliográfica, evidenciamos elementos do referencial teórico construído até o momento. São dados sobre a presença de estudantes indígenas no ensino superior e sobre a produção acadêmica referente à educação profissional e tecnológica indígena. Apresentamos também informações sobre o IFPR, sua política de assistência estudantil e seu Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI).
Indissociabilidade da questão social e questão racial e o recrudescimento do racismo estrutural nos Governos Temer e Bolsonaro
Resumo. A população negra no Brasil tem sua realidade composta por inúmeras desigualdades sociais, nesse interim o objetivo desse artigo refere-se a compreender como a questão social se vincula a questão racial e as consequências dessa relação para a população negra em uma conjuntura de recrudescimento do racismo estrutural nos Governos Temer e Bolsonaro.Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa cujos resultados revelam que os ataques impetrados contra a população negra, durante o governo Bolsonaro potencializaram a violência, a morte e o descaso no que se refere ao atendimento de necessidades sociais da referida população.
Indígenas egressos das Universidades Estaduais do Paraná: profissionais da área da educação na gestão de suas escolas
O presente trabalho busca evidenciar e analisar a presença e atuação de profissionais indígenas em cargos de direção nas escolas estaduais indígenas no Paraná. Está vinculado a pesquisa de mestrado em andamento organizada por meio de revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e aplicação de questionário via Google Forms. Os resultados apontam a presença de profissionais indígenas na direção das escolas indígenas como um avanço significativo, apesar da instabilidade dos seus contratos temporários, fortalecendo o protagonismo destes sujeitos nas suas comunidades de pertencimento e podendo contribuir para a consolidação de uma educação escolar indígena intercultural, bilíngue, específica, diferenciada e comunitária.
As vivências na universidade sob a perspectiva de uma estudante Kaingang da pós-graduação no enfrentamento cotidiano do racismo
Este estudo resulta das experiências de uma pesquisadora Kaingang no diálogo com mulheres e acadêmicas Ava-Guarani, visando ampliar a visibilidade das trajetórias de estudantes indígenas, formadas por universidades públicas, num contexto de constituição de políticas de ações afirmativas. A pesquisa, qualitativa, abrange revisão bibliográfica, levantamento documental e pesquisa de campo, resultando na dissertação de mestrado da autora. Destaca os desafios enfrentados pelas acadêmicas indígenas ao se tornarem pesquisadoras intelectuais, protagonistas, sujeitas e autoras de conhecimentos por elas produzidos, inaugurando um momento inédito na história dos povos indígenas brasileiros, contribuindo para fortalecer as lutas indígenas e promover novas estratégias de resistência.
Entre Karipunas e Caras Pálidas: A “Questão Social” na Amazônia Brasileira
O presente artigo discute o lugar da Amazônia Brasileira, e dos povos originários, no capitalismo mundial, buscando estabelecer uma linha de contribuição sobre os estudos da “questão social”, a partir do que foi exposto por Marx na Lei Geral de Acumulação Capitalista. Os resultados que se pretende alcançar, é que, essa discussão além de enfatizar como a exploração dos recursos da Amazônia está interligada às estruturas de poder global e às relações de dependência econômica, sirva para trazer à tona as complexas conexões entre a exploração econômica, as desigualdades sociais e a exclusão das populações locais na região.
POLÍTICA DE SAÚDE, IGUALDADE RACIAL E OS PROCESSOS IDENTITÁRIOS DA POPULAÇÃO NEGRA
O processo de reconhecimento dos direitos da população negra no Brasil tem um longo histórico de lutas na busca de melhores condições para esta numerosa parcela da população. O presente artigo se propõe a contextualizar o caminho percorrido para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Para isto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Salienta-se que para ajudar no combate às desigualdades étnicas-sociais, é necessário não somente ações no sistema de atenção à saúde, com modelos assistenciais e ampliação da autonomia da população, mas também, intervenções socioeconômicas, culturais e ambientais por meio das políticas intersetoriais.
A LEGITIMIDADE DA LUTA POR POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS CONTRA O RACISMO ESTRUTURAL HISTÓRICO BRASILEIRO
Esse artigo trata da “Legitimidade da luta por políticas sociais e direitos humanos contra o racismo estrutural histórico brasileiro”. Os objetivos foram demonstrar que a luta contra o racismo é legítima; a percepção da formação histórica da sociedade racista; e a necessidade de políticas sociais no sentido de atenuar o racismo na sociedade e instituições. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com autores que discutem o tema. Concluiu-se que o racismo é histórico, econômico, político. Somente com a atuação de todos, das ações e políticas sociais será possível ressignificar os valores, crenças e atitudes das pessoas e da sociedade.
Racismo e Política do esquecimento no Brasil
Este artigo aborda a complexa manifestação do racismo, destacando práticas de invisibilização e esquecimento. Discute a importância de compreender a raça como elemento central das relações sociais brasileiras e a urgência em enfrentar estruturas discriminatórias. A reflexão sobre a seletividade na construção da narrativa histórica e a valorização da diversidade cultural são enfatizadas. Além disso, destaca a necessidade de políticas públicas para a equidade racial, a preservação da memória de grupos marginalizados e a transformação cultural.
Reflexões sobre as cotas e a assistência estudantil de uma universidade federal do nordeste
Este artigo tem como problema investigar as implicações da Lei de Cotas na assistência estudantil. O objetivo é analisar as implicações desta Lei na Assistência Estudantil da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Utilizamos o método crítico-dialético, a abordagem metodológica qualitativa, estudo de campo e pesquisa documental. Os resultados permitem visualizar que a maioria dos/as cotistas pertence ao curso de Engenharia Civil; a cota L2 responde por 33,8% do total dos sujeitos; dificuldades financeiras; desconhecimento acerca das ações afirmativas. Conclui-se pela divulgação maciça do significado das ações afirmativas e pelo desenvolvimento de ações de acompanhamento pedagógico de estudantes cotistas.
Racismo na política: uma análise do governo Bolsonaro e suas implicações na juventude brasileira
Esse artigo trata-se de um estudo bibliográfico e documental, que tem como finalidade discutir o racismo, elemento este de caráter estrutural, dada a formação social do Brasil, o qual foi consolidado sob a escravização. Buscamos compreender como o racismo, presente na realidade brasileira, foi recrudescido durante o governo Bolsonaro. Para isso, buscou-se analisar os seus discursos políticos e suas ações de governo, a fim de analisar como esses fatores impactaram a população negra infantojuvenil. Concluímos, que esse governo, condizente com a ideologia ultraneoliberal e ultraconservadora, atuou sob uma política de morte perante os jovens negros e perifericos do Brasil.
Mário Juruna e o movimento indígena: as lutas dos povos originários para romper a barreira do silenciamento
O artigo apresenta, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a trajetória do líder Xavante Mário Juruna como um dos precursores da tomada do espaço midiático e do lugar de fala dos povos indígenas brasileiros. Retratado muitas vezes de forma caricata por carregar sempre consigo um gravador para registrar o que seus interlocutores diziam, a atuação de Juruna foi fundamental para a saída dos indígenas da condição de seres tutelados pelo Estado brasileiro, elevando-os ao seu lugar de cidadãos de direitos e sujeitos comunicacionais. Nesse sentido, o líder Xavante torna-se um vetor das principais lutas do movimento indígena na reabertura democrática brasileira.
Reflexões sobre racismo e a população transexual na perspectiva da interseccionalidade
Neste artigo, abordaremos a temática racismo frente a população trans e discutiremos o papel do Serviço Social na superação das opressões. O racismo permeia todas as esferas da sociedade, incluindo o acesso a recursos, oportunidades de emprego. No caso da população trans, essa opressão é agravada pela intersecção com a identidade racial, resultando em uma carga dupla de discriminação. O trabalho aqui desenvolvido se dá por meio de pesquisas bibliográficas com objetivo de aprofundar os estudos cuja análises se balizam na perspectiva da teoria social crítica.
Saúde Mental e Relações Étnico-Raciais no Brasil: Faíscas para uma Educação Antirracista na Formação em Serviço Social
O presente estudo explora a interseção entre Saúde Mental e Relações Étnico- Raciais no Brasil, destacando a importância de uma educação antirracista na formação em Serviço Social. Para tal, baseando-se metodologicamente no formato de ensaio teórico, o mesmo tem por objetivo analisar uma experiência proposta de ensino da interseção supracitada, no contexto da graduação apontada. Em seus resultados, ponderam-se possíveis abordagens sensíveis para a interseção supracitada, visando à promoção de uma Saúde Mental equitativa e que leve em consideração o combate ao racismo estrutural. Conclui-se destacando a necessidade urgente de uma prática profissional em Serviço Social (e demais profissões da saúde) que reconheça e aborde as determinações étnico-raciais no campo da Saúde Mental.
Povos originários, espaço urbano e a luta pela visibilidade Uma breve análise sobre a presença indígena na região metropolitana de São Paulo
Esse estudo reflete acerca da presença dos povos originários que vivem nos espaços urbanos, da importância dos dados demográficos e dos desafios encontrados para que essas populações sejam, de fato, reconhecidas como indígenas e acessem políticas públicas que atendam suas especificidades. Para tanto, a metodologia aplicada foi o levantamento de dados do IBGE – CENSO 2022, do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e do CENSO POP RUA 2021 da Prefeitura municipal de São Paulo e a análise das informações coletadas comparando-as às informações do movimento indígena da região metropolitana de São Paulo, numa perspectiva dialética. Como base bibliográfica, utilizou-se autores(as) que abordem serviço social e relações étnico-raciais, interseccionalidades, povos indígenas e racismo ambiental.
Os reflexos da saúde mental da população negra vítimas do racismo e a importância da intersetorialidade no atendimento entre a Política de Saúde Mental e Assistência Social
À luz do pensamento de Frantz Fanon (2008) podemos apontar que os indivíduos negros, homens e mulheres, são colocados na “zona do não ser”. Fanon (2008), em Pele negra, máscaras brancas, nos mostra que existe uma concepção universal de ser humano que é destinada apenas aos brancos. Vai ser o racismo o alicerce desse sistema hierárquico que reparte a humanidade entre inferiores e superiores através de algumas marcas e, no caso brasileiro, essa marca está estabelecida pela cor da pele. Portanto, reconhecemos que a sociabilidade brasileira tem o racismo como base estruturante e estrutural, expresso através das políticas públicas e sociais, das instituições e das relações sociais.O Estado que alega proteger acaba promovendo violações que reafirmam a punição e o extermínio.(PASSOS,2020). Na medida em que políticas sociais não são criadas para reduzir os níveis de desigualdade e que, pelo modo como o racismo opera, ser desigual equivale a ser negra/o, este ser também está associada/o à inferioridade racial, a humanidade negada é parte constitutiva desse círculo violento(EURICO,2021).Assim, para pensar a produção de cuidado dentro da Política de Assistência Social juntamente com a saúde mental é pensar sobre impacto da desigualdade social e racial e seus efeitos na saúde mental das pessoas.
A política de Assistência Social aos Povos Indígenas: a obrigatoriedade na oferta de projetos, programas e serviços voltados para a geração de renda e autonomia
O artigo apresenta resultados parciais do trabalho realizado na Terra Indígena Apucaraninha pelos serviços socioassistenciais – Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Inclusão Produtiva - MÓD II, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), com ênfase na geração de renda e estratégias para a autonomia econômica das famílias. Têm-se como premissa os desafios para efetivação dos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade como meios para ampliação das possibilidades de intervenção, respeitando o saber ancestral das mulheres Kaingang. Foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa-ação participativa. Os resultados mostram que a iniciativa possibilitou a participação das artesãs em duas feiras na cidade de Londrina/PR no ano de 2023.
A interseccionalidade como ferramenta teórico-metodológica para o trabalho social com famílias das comunidades tradicionais de Ilha de Maré, em Salvador-BA
O presente estudo pretende refletir acerca da realidade do trabalho social com famílias na Ilha de Maré, a partir dos registros e relatos profissionais entre outubro de 2017 até 2021. O mesmo se efetiva pela análise da experiência técnica e político-profissional, aspectos observados durante o trabalho, em uma correlação com os instrumentos normativos da política de assistência e a realidade apresentada pelo território, com base no conceito de interseccionalidade e de alguns pressupostos das teorias feministas negras. Com isso, almeja-se oferecer parâmetros para repensar a efetividade e o sentido das nossas práticas no trabalho social em comunidades tradicionais.
Racismo estrutural no Brasil: da herança escravocrata à consolidação do racismo estrutural
Este artigo trata de uma revisão da literatura sobre o racismo estrutural na particularidade brasileira, destacando sua origem na escravidão, implicações enfrentadas para que se tornasse uma ideologia enraizada socialmente. Tem como seu aliado, o mito da democracia racial, que afirma a existência harmoniosa entre brancos e negros, ocultando a realidade de violências e disparidades enfrentadas pela população negra. Reconhecer a interconexão entre a luta contra o racismo e a luta de classes é crucial, pois o capitalismo se beneficia da opressão racial. Assim, combater o racismo é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.
Análise das produções acadêmicas e documentais sobre o Auxílio Permanência para estudantes indígenas das universidades estaduais no Paraná
O artigo objetiva analisar a política de assistência estudantil na educação superior no Brasil e no Paraná para estudantes indígenas. Trata no âmbito da produção bibliográfica sobre o Programa Bolsa-Permanência e o Auxílio Permanência do Paraná, enfatizando aspectos da gestão e utilização do auxílio financeiro para indígenas das universidades estaduais. Apresenta a partir de análise documental as normativas das Universidades Estaduais do Paraná, num contexto de avaliação de políticas de ações afirmativas na educação superior brasileira. Ressalta a relação entre a permanência desses sujeitos e seu duplo pertencimento acadêmico e étnico-comunitário, evidenciando a dimensão coletiva no uso da bolsa.
Entrega voluntária de bebês para adoção: reflexões sobre a intervenção do Serviço Social na Vara da Infância e Juventude de Londrina – PR
A presente pesquisa tem como objetivo promover uma reflexão sobre a entrega voluntária de crianças à adoção e a importância da intervenção do assistente social nestes casos. Utiliza-se uma abordagem qualitativa-quantitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental. Realiza-se uma análise dos dados do Projeto Entrega Legal de Londrina, refletindo sobre as particularidades da atuação do assistente social. Os resultados evidenciaram uma multiplicidade de contextos sociais, familiares, econômicos e psicológicos das pessoas que desejam realizar a entrega voluntária. Indicaram a relevância do papel do profissional de Serviço Social na efetivação do acesso aos direitos sociais das mulheres e das crianças.
Proteção Integral e Proteção Integrada: O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Este estudo bibliográfico objetiva analisar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) previsto na Resolução nº 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O SGD tem a finalidade de assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal, buscando mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação desses direitos. O paradigma da Proteção Integral garante a prioridade absoluta e zela pelos direitos fundamentais da infância e adolescência, atuando de forma integrada em rede, dividindo a responsabilidade entre Estado, família e sociedade para a efetivação desses direitos.
As refrações do familismo e do Empobrecimento Feminino a partir dos Programas de Transferências de Renda na Política de Assistência Social em Cascavel-PR
O objetivo deste estudo foi refletir sobre as refrações do familismo da Política de Assistência Social no empobrecimento da população feminina, referenciando-se nos Programas de Transferência de Renda e na sobrecarga que tais programas impõem à mulher, chefe de família ou não. Foram entrevistadas famílias monoparentais femininas e biparentais bem como coordenadores de CRAS de Cascavel-PR e utilizou-se da análise de conteúdo para a interpretação dos dados coletados, problematizando-se o significado, a funcionalidade e as contradições da política familista, que, ao contribuir para autonomia econômica da mulher, a responsabiliza pelos cuidados e proteção de seus membros, reforçando o empobrecimento feminino.
A atuação do poder legislativo douradense na prevenção e combate à violência contra a mulher
No Brasil, a década de 80 foi marcada por grupos feministas que reivindicaram junto ao Estado iniciativas de programas e políticas públicas que visassem combater e reduzir o contexto de violência contra a mulher. O objetivo desse trabalho é apresentar os Projetos de Lei criados pela casa de leis da cidade de Dourados no enfrentamento dessa problemática. A metodologia utilizada, pautou-se em desenvolver uma pesquisa teórica, abordagem qualitativa, de cunho exploratório e descritivo com análise documental. Conclui-se que os dispositivos jurídicos criados pela Câmara contribuíram não só pelo enfrentamento e combate à violência contra a mulher, como a inserção das vítimas na reconstrução social de um novo cotidiano.
Questão social e a indissociabilidade entre gênero, raça e classe: o trabalho profissional com as famílias na proteção social especial do SUAS
A centralidade da família na política de assistência social, o racismo e as desigualdades de gênero, expressões da questão social, levam-nos à problematização do trabalho profissional dos assistentes sociais no SUAS. A pesquisa bibliográfica e o grupo focal com assistentes sociais do CREAS e do SAICA, objetivam conhecer o referencial teórico utilizado para conceituar famílias e suas atribuições, e discutir o quanto as desigualdades de raça e gênero podem ser consideradas impeditivos no acesso a proteção social. Como resultado, esperamos pautar a relevância dessas categorias, para além da classe social, na qualidade do trabalho profissional dos assistentes sociais com famílias.
Serviço Social na promoção da saúde: Integrando políticas e desafios na oncologia pediátrica
Este artigo analisa a importante atuação do Serviço Social na promoção da saúde, embasado em seus princípios ético-políticos, perpassando a garantia de acesso. A pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica, explora o papel do Serviço Social no Sistema Único de Saúde, especialmente na pediatria oncológica, destacando sua contribuição para o acesso equitativo aos serviços de saúde desempenhando um papel crucial na promoção da saúde e na defesa dos direitos humanos, revelando-se como agente essencial na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Acolhimento institucional: uma análise sobre a garantia do direito à profissionalização dos adolescentes institucionalizados no município de Ponta Grossa - Pr
O ser social enquanto construção das diversas relações e experiências vivenciadas ao longo da sua trajetória de vida, está condicionado a diversos fatores que fragilizam os vínculos sociais, familiares e comunitários. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica e análise documental sistemática de processos judiciais de adolescentes acolhidos institucionalmente no município de Ponta Grossa, este trabalho se dedica à análise e interpretação da forma como tem se dado a inclusão desses adolescentes no mundo do trabalho. Os resultados apontam que apesar das garantias previstas em lei ainda existem dificuldades para a efetivação deste direito.
PLURALISMO DE BEM-ESTAR E FAMILISMO: concepções e expressões nas políticas sociais brasileiras
Aborda o significado de Pluralismo de Bem-Estar a partir da crise do capitalismo, das determinações e influências do neoliberalismo político, econômico e social no âmbito do Estado e na sociedade. Com base em pesquisa bibliográfica apresenta elementos sobre as medidas de ajuste estrutural no Brasil e as alterações que provocam nas políticas sociais. Discorre sobre o pluralismo de bem-estar e sobre o familismo nas políticas sociais do Estado neoliberal brasileiro, e, por fim, demosntra o modo como estas concepções contribuem para a responsabilização das famílias mais empobrecidas pela sua prórpria proteção social.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRODUÇÃO SOCIAL E A CONDIÇÃO DE CORPOS GENERIFICADOS E RACIALIZADOS
Este artigo tem por objetivo refletir, através do método materialismo histórico dialético, a relação entre a Política de Assistência Social e a responsabilização e consequente sobrecarga de corpos generificados e racializados na realização da reprodução social nesta sociabilidade capitalista. A esses corpos, que constituem, majoritariamente, as/es/os usuárias/es/os desta política social, são exigidos essa função de forma naturalizada, sendo considerados através do pressuposto do ideal de maternidade e nos papeis sociais impostas a ela. Tal responsabilidade se constitui como extensão da produção social no âmbito doméstico, sendo trabalho não pago, explorado e fundamental para a acumulação capitalista.
Sexismo e liberalismo na ordem de gênero capitalista e o acesso tardio ao controle do câncer de mama masculino
O artigo apresenta reflexão bibliográfica sobre imbricamento entre sexismo e liberalismo na política social de saúde brasileira, resultando em barreiras de acesso a homens com câncer de mama ao diagnóstico e controle da doença. Deste processo participam a trajetória histórica de construção da rede de controle do câncer de mama, as disputas entre público e privado, a agenda neoliberal que mingua o SUS, a desarticulação entre os níveis de atenção à saúde e o sexismo – tão estruturante quanto os fundamentos econômico políticos – na contradição que engendra as políticas sociais no Brasil.
Reflexões sobre o familismo e as mulheres na política de assistência social
O objetivo deste artigo é compreender os elementos teóricos-metodológicos que constituem o trabalho social com famílias no serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade de Araucária/PR, a fim de relacionar com as tendências familistas e a temática das mulheres na política de assistência social. Infere-se que há a compreensão das questões de gênero pelos profissionais do CRAS, ao mesmo tempo em que as tendências familistas reforçam os papéis de gênero tradicionais e a responsabilidade feminina no cuidado familiar, evidenciando o familismo na assistência social.
Análise sócia histórica dos direitos reprodutivos no Brasil: considerações sobre violências veladas a partir da intersecção entre gênero, classe e raça
O tema direitos reprodutivos vem ganhando espaço de discussão atualmente, sendo o aborto frequentemente atacado pela construção sociocultural brasileira, considerado crime, pecado e moralmente condenável. A análise de como esses direitos e a ilegalidade afeta as mulheres brasileiras é de extrema importância para uma reflexão crítica, levando em conta as disparidades sociais intensas que encontramos no país. Essa pesquisa teórica documental tem como objetivo tratar da construção sócio-histórica brasileira quanto aos direitos reprodutivos e aborto, com ênfase em uma abordagem decolonial, com intuito de aproximar a realidade brasileira para com a academia.
Os novos arranjos familiares e a política de proteção social: apontamentos do censo demográfico em um comparativo com o Cadastro Único e Programa Bolsa Família
O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças nos arranjos familiares do público do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, tendo como parâmetro os dados divulgados pelo último Censo Demográfico. Nesse caminho, apresenta uma breve discussão sobre Proteção Social no Brasil, destacando o caráter familista da Política de Assistência Social. Essa aproximação permitiu compreender que no Brasil há uma progressiva redução dos núcleos familiares e uma diversidade de novos arranjos. Foi possível observar que as famílias do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família acompanharam tais mudanças, o que requer políticas públicas que considerem essa realidade.
Tecendo laços: relato de experiências do projeto “portas abertas” na integração família-escola
O artigo relata o Projeto "Portas Abertas", parceria entre Família e Escola na Escola Municipal “Prof.ª Maria Alves Barcellos de Oliveira”, Barretos, SP, visando integração para educação de qualidade e participativa. Desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Famílias “Prof. Dr. Pe. Mário José Filho”, atualmente da Faculdade Barretos, envolveu profissionais de diversas áreas do conhecimento. Com atividades lúdicas, esportivas, culturais, pedagógicas e ambientais, utilizou estratégias como encontros regulares, palestras, gincanas e oficinas. Resultados mostram crescente participação das famílias na vida escolar, promovendo sentido de pertencimento e destacando a educação como direito universal.
“Triste, louca ou má”: Análise dos modos de nomeação de mulheres usuárias do CAPS-AD
Essa pesquisa analisou os modos que as usuárias do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool Drogas são nomeadas a partir de imagens de controle associadas aos dispositivos materno e amoroso. A análise percorre, ainda, parte dos efeitos dessas nomeações nas relações terapêuticas estabelecidas no serviço. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre estudos de gênero e reforma psiquiátrica brasileira. Depois, a partir da autorização da instituição e do comitê de ética, ocorreu uma pesquisa participante, visando partilhar o conhecimento entre as participantes. Conclui-se a necessidade da escuta atenta às interseccionalidades que influenciam nas demandas de saúde mental das usuárias.
O lugar das mulheres trabalhadoras na assistência social brasileira: a íntima relação entre a divisão sexual do trabalho e o trabalho do cuidado
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a predominância das mulheres trabalhadoras no SUAS, na oferta dos serviços, benefícios, projetos e programas da PNAS. A partir de nossa pesquisa, verificamos que as mulheres são maioria das trabalhadoras desses equipamentos – uma realidade historicamente presente e naturalizada em nossa sociedade. Como parte do caminho metodológico, adotamos a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, engenharia de dados e a análise de dados. Consideramos que a inserção das mulheres como as principais executoras/gestoras da PNAS deve ser compreendida como uma estratégia do Estado, enraizada na naturalização das questões de gênero, raça e classe.
No Brasil, a década de 80 foi marcada por grupos feministas que reivindicaram junto ao Estado iniciativas de programas e políticas públicas que visassem combater e reduzir o contexto de violência contra a mulher. O objetivo desse trabalho é apresentar os Projetos de Lei criados pela casa de leis da cidade de Dourados no enfrentamento dessa problemática. A metodologia utilizada, pautou-se em desenvolver uma pesquisa teórica, abordagem qualitativa, de cunho exploratório e descritivo com análise documental. Conclui- se que os dispositivos jurídicos criados pela Câmara contribuíram não só pelo enfrentamento e combate à violência contra a mulher, como a inserção das vítimas na reconstrução social de um novo cotidiano.
A implantação do Programa Criança Feliz em Alvorada do Sul- PR e as resoluções do reordenamento na Assistência Social
Este trabalho é fruto das experiências de quase sete anos de adesão ao Programa Criança Feliz no município de Alvorada do Sul-PR, que tem a meta de acompanhamento de 100 atendidos. Vários são os desafios para consolidação da Política da Primeira Infância, estratégias estão sendo propostas e práticas compartilhadas para o avanço e articulação de Políticas Públicas para que garantam esta proteção. Destacamos a publicação das resoluções MDS/CNAS Nº 117 e Resolução MDS/CIT nº 4 de 2023 em que prevê o reordenamento do Programa na Assistência Social. A análise foi realizada a partir do trabalho realizado pela equipe, por meio de pesquisa-ação, a qual envolveu a experiência e a trajetória do Programa.
Desvendando o silêncio: violência contra a mulher e políticas públicas em busca da igualdade
O principal fator associado à violência contra a mulher são as desigualdades causadas por relações tradicionais de gênero, em que as agressões significaram uma estratégia de manutenção do poder masculino. O objetivo é abordar acerca da violência contra mulher no contexto das políticas públicas e para tanto foi realizado uma revisão bibliográfica. A violência firma-se como um fenômeno social persistente, multiforme e articulado por facetas psicológica, moral e física, implicando em situações de medo, isolamento, dependência e intimidação para a mulher. As políticas de atenção desempenham um papel na promoção da igualdade de gênero e na proteção das vítimas.