O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO COMO FERRAMENTA DE ABOLIÇÃO DA DEMOCRACIA

Resumo

A proposta de estudo é resultado das atividades desenvolvidas na Liga Acadêmica de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (LADC UEL), atualmente albergada pelo Programa de Formação Complementar "Disseminação de Trabalhos de Conclusão do Curso de Graduação em Direito: Processo de Integração da Comunidade Acadêmica Interna e Externa". O constitucionalismo abusivo é um fenômeno do Direito que consiste no uso dos institutos da Constituição de forma a desvirtuar a democracia prevista na magna carta, portanto, sendo uma questão contemporânea de suma importância, o uso de mecanismos já consagrados como forma de ganho pessoal é de difícil análise, pois a questão central é, de fato, aparentar estar em conformidade com a Constituição, manifestando-se geralmente pelos atos de soberania previstos a cada Poder, como a produção de emenda constitucional que visa beneficiar banqueiros especificamente. Tal emenda poderia vir a cumprir com os requisitos formais do processo legislativo, no entanto, é lesiva ao regime democrático por romper a generalidade, trazendo ganhos e perpetuando grupos no poder. A metodologia utilizada foi a de pesquisa doutrinária com apoio do texto da Constituição. Como resultado, temos a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema em virtude de sua relevância, consequentemente revelando a mais pessoas o risco da não fiscalização popular sobre os atos dos governantes, assim como outros indivíduos que recebem os deveres constitucionais de tutela do interesse popular.