Os Anais do Simpósio sobre Feminicídios constituem um periódico científico de acesso aberto, dedicado à publicação dos trabalhos apresentados nas diferentes edições do Simpósio sobre Feminicídios, realizado pela Universidade Estadual de Londrina em parceria com instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. O periódico tem como foco difundir resultados de pesquisas, relatos de experiências, práticas extensionistas e análises institucionais que abordam o feminicídio e as violências contra meninas e mulheres em suas múltiplas dimensões. Busca, assim, contribuir para a produção de contradados, para a justiça de memória e para o fortalecimento de políticas públicas e práticas sociais voltadas ao enfrentamento dessas violências. A publicação reafirma o compromisso com a democratização do conhecimento e com o diálogo entre pesquisadoras, extensionistas, gestoras, profissionais e ativistas, fortalecendo uma rede de saberes e ações que se articula em escala local, nacional e internacional.
A proposta vigente visa, por meio de uma análise qualitativa, desenvolver seu objeto de pesquisa, o feminicídio em Uberlândia, MG entre os anos de 2022 e 2024, sob a vertente judicializadora, considerando como se deu o desenvolvimento dos processos, sentenciamentos e condenações dos crimes de feminicídios (tentados e consumados) selecionados. A pesquisa busca abordar os padrões encontrados em crimes de feminicídio, a partir de nossa pesquisa subsidiária, que utilizou como base os crimes ocorridos em todo o Brasil, guiados pelos dados levantados pelo Lesfem/UEL nos anos de 2023 e 2024. Foi feito um levantamento de três casos de feminicídios para analisá-los a partir de vertentes críticas do patriarcado, valendo de bibliografias sobre o feminicídio como fenômeno social, desenvolvidas pelas seguintes autoras: Mariza Corrêa (1983) e Rita Segato (2018) e recaindo, principalmente, sobre a vertente “judicializadora” (Gomes, 2018).
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VIDAS INTERROMPIDAS NO CORAÇÃO DO BRASIL
A Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio – está completando dez anos. Este artigo lança um olhar sobre o conjunto das 218 vítimas de feminicídios nesse período, admitidas pela Secretaria de Segurança Pública, no Distrito Federal. Ao examinar esses crimes sob uma perspectiva feminista, é dada precedência e visibilidade à dimensão qualitativa. Entre os objetivos estão interseccionar feminicídio e violações dos Direitos Humanos das mulheres à vida e à liberdade; ao acesso a maternidades, produção de órfãos e racismo. O artigo encerra propondo implementação de políticas públicas de proteção e prevenção com efetividade, e especial atenção crítica ao processo de construção do PNE 2025.
MARIELLE FRANCO E A CONSTELAÇÃO DE VIDAS INTERROMPIDAS PELA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E POLÍTICA NO BRASIL
Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre o feminicídio político no Brasil, tendo como ponto de partida a vida e o assassinato de Marielle Franco, executada em 14 de março de 2018. A partir da trajetória de Marielle, ampliaremos a análise para uma constelação de lideranças femininas, negras, indígenas e populares que foram sistematicamente eliminadas como resultado de estruturas patriarcais, racistas e capitalistas que atravessam o Estado brasileiro. Traçaremos um percurso histórico da luta feminista no Brasil, começando com o caso de Ângela Diniz (1976), assassinada por seu companheiro e cujo julgamento escancarou o uso da tese da “legítima defesa da honra”. Essa narrativa social foi confrontada pelos movimentos feministas dos anos 1980, marcando o início de uma mobilização intensa contra a violência doméstica, abrindo caminho para a criação da Lei Maria da Penha (2006) e, posteriormente, da Lei do Feminicídio (2015). Adotaremos a interseccionalidade como ferramenta metodológica e teórica, para compreender como raça, classe, gênero, território e orientação sexual se entrelaçam na produção das desigualdades e violências. A trajetória de Marielle Franco, aqui tratada não como mártir, mas como símbolo de resistência coletiva, é apresentada em conexão com outras mulheres assassinadas em razão de sua atuação política e social.
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS MARCAS DO PODER COLONIAL
O referido texto aborda a violência obstétrica no Brasil como uma grave violação dos direitos das mulheres, destacando como o racismo, o sexismo e a desigualdade de classe aprofundam as injustiças no cuidado obstétrico. Mulheres negras são as mais impactadas, sofrendo práticas desumanas durante a gestação, parto e pós-parto, fruto de uma negligência institucional com raízes coloniais e racistas. O feminismo negro e os movimentos de direitos humanos denunciam essas violências e exigem políticas que assegurem o parto digno e os direitos reprodutivos. O texto também aponta a fragilidade das políticas de saúde frente ao racismo institucional e defende ações afirmativas, formação antirracista e escuta qualificada das usuárias do SUS como caminhos para a justiça reprodutiva e a equidade racial.
EMPODERA-UEM NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO AMBIENTE ESCOLAR
O projeto de extensão “Mulheres, Empoderamento e Liderança: Políticas Públicas e Ações de Enfrentamento às Violências contra Mulheres” (Empodera-UEM) atua frente ao aumento dos índices de violência de gênero no Brasil e promove atividades educativas em escolas, em parceria com o Núcleo Maria da Penha (Numape-UEM) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (Pibic-EM). Em 2025, o projeto trabalhou com estudantes do Colégio de Aplicação Pedagógica, abordando temas como gênero, interseccionalidade, Lei Maria da Penha, assédio e bullying e incentivando a reflexão crítica entre jovens. As ações incluíram encontros semanais de formação, planejamento conjunto com a equipe pedagógica e oficinas com recursos multimidiáticos, expressões artísticas e materiais elaborados em edições anteriores, o que culminou em uma Batalha Slam entre as turmas do ensino médio. A partir de diálogos significativos e com uma compreensão ampliada sobre violência de gênero, os alunos produziram textos originais, participaram ativamente das discussões e demonstraram maior consciência sobre desigualdades de gênero e estratégias de prevenção da violência. Assim, o projeto evidenciou que abordagens educativas interdisciplinares e participativas no ambiente escolar podem ampliar a consciência social, promover atitudes proativas e contribuir para a prevenção da violência contra mulheres e meninas.
O artigo analisa os desafios e conquistas feministas no enfrentamento à violência de gênero no Oeste Paulista, destacando a desigualdade territorial na distribuição de serviços como Casas Abrigo e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Utilizando uma metodologia baseada em cartografia feminista e Sistemas de Informação Geográfica (SIG), o estudo mapeou a cobertura desses equipamentos, revelando vazios territoriais que deixam mulheres em situação de vulnerabilidade. Os resultados mostram avanços, como a inauguração de novas unidades, mas evidenciam a insuficiência da rede, com apenas 6,2% dos municípios paulistas possuindo Casas Abrigo. Conclui-se que a omissão estatal reforça o feminicídio, exigindo políticas públicas mais equitativas e articulação regional para garantir proteção integral. A pesquisa reforça a urgência de ações intersetoriais e o uso de ferramentas geográficas para combater desigualdades estruturais.
FEMINICÍDIOS E A PRODUÇÃO SOCIAL DO CONHECIMENTO
O objetivo do trabalho é discutir, a partir da epistemologia feminista, a contribuição da perspectiva de Ciência, Tecnologia, Sociedade (CTS) e Gênero para o enfrentamento das violências contra as mulheres incluindo a forma mais extrema, o feminicídio. Tal violência não é somente um fenômeno jurídico ou criminal, mas um processo social historicamente construído e legitimado por saberes, práticas e estruturas que influenciam as relações de gênero. A metodologia se caracteriza como revisão bibliográfica narrativa a partir dos campos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), da Epistemologia Feminista e dos Estudos de Gênero. Constata-se que é necessário repensar a interseção das tecnologias, especialmente as digitais, frente ao feminicídio, a fim de que se articulem simultaneamente diversos meios e instrumentos para fortalecer a conscientização, às políticas públicas e as leis, como também de maneira cultural reformular condutas respeitosas e igualitárias para combater o feminicídio.
Este trabalho apresenta os desafios de escolas públicas de Salvador (BA) no acolhimento de crianças órfãs do feminicídio e no desenvolvimento de ações pedagógicas para um ambiente escolar sensível ao luto. A pesquisa de abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com professoras e coordenadora, dialoga com autoras como Segato (2005), Pasinato (2011), Crenshaw (2002), Akotirene (2019), Cardoso e Silva (2011), Kovács (2012), Freire (1987), Félix (2015) e Silva (2005). Os resultados mostram que, apesar da sensibilidade das educadoras, falta formação específica, rede de apoio e políticas estruturadas, além do desconhecimento da Lei 14.452/2022, que trata do enfrentamento ao machismo nas escolas da Bahia. Práticas como literatura infantil e projetos interdisciplinares indicam o potencial transformador da escola, desde que pautadas em uma abordagem interseccional e ética.
PACOTE ANTIFEMINICÍDIO E AUMENTO DE PENAS
O feminicídio, incluído como qualificadora do homicídio pela Lei nº 13.104/2015, teve sua pena aumentada para 20–40 anos pela Lei nº 14.994/2024 - o Pacote Antifeminicídio -, que o transformou em crime autônomo. Contudo, em 2024, o Brasil alcançou o patamar mais alarmante desde a criação da lei, com 1.492 mulheres assassinadas em razão de gênero, das quais 63,6% eram negras (ABSP). À luz da Criminologia Feminista, esta pesquisa se propõe a examinar o caráter de populismo penal da medida, questionando a efetividade do punitivismo na prevenção da violência de gênero. Fundamentada no feminismo interseccional, a análise aponta que o recrudescimento das penas não enfrenta as causas estruturais do feminicídio - como machismo, racismo e desigualdade de classe - e mantém a seletividade estatal, reforçando a necessidade de políticas públicas preventivas e de proteção efetiva às mulheres.
Este trabalho propõe uma discussão e mostra uma política pública que enfrenta a violência doméstica em Rondonópolis (MT) como expressão da desigualdade de gênero, destacando o aumento dos casos de feminicídio e as barreiras no acesso à proteção. Apresenta o programa estadual Ser Família Mulher, que oferece auxílio financeiro e suporte psicossocial, e a atuação do CREAS na implementação dessa iniciativa. Evidencia a dependência econômica como principal obstáculo para o rompimento do ciclo de violência, ressaltando que o benefício mensal de R$ 600,00, aliado à articulação em rede com CRAS, serviços de saúde e qualificação profissional, promove a autonomia e a segurança das mulheres em situação de violência. O programa atua tanto no rompimento imediato dos vínculos abusivos quanto na prevenção a longo prazo, fortalecendo a rede intersetorial de atendimento. Conclui que o enfrentamento eficaz da violência doméstica requer políticas integradas que combinem acolhimento emergencial, ações estruturais de prevenção e iniciativas educativas, considerando as múltiplas opressões presentes na realidade das vítimas.
O presente artigo visa compreender como o Odara – Instituto da Mulher Negra, sediado em Salvador, Bahia, atua no combate ao feminicídio de mulheres negras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico nos campos de gênero, raça e na legislação brasileira, complementada por análise documental de relatórios institucionais. Os resultados demonstram que, embora existam leis de proteção às mulheres negras em situação de violência, tais medidas revelam-se ainda insuficientes, considerando-se que essa população constitui a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil. Nesse sentido, o trabalho destaca que o movimento de mulheres negras mobiliza-se na luta contra as violências letais, promovendo ações de conscientização, denúncia e proposição de mudanças nas políticas públicas. Conclui-se, ressaltando a urgência de o Estado estabelecer diálogos com esses movimentos, propondo também revisões na Lei do Feminicídio e o fortalecimento das medidas de garantia de direito às mulheres negras.
TRABALHO EM REDE COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES E AO FEMINICÍDIO
O presente trabalho objetiva descrever a experiência de articulação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres do município de Londrina/PR, buscando apresentar o processo de estruturação, as finalidades e as estratégias adotadas, seus principais resultados e uma breve análise dos desafios observados no trabalho em rede das políticas públicas na área, a partir de uma perspectiva de gênero. Os resultados apontam para a relevância da dinâmica de atuação no aprimoramento dos protocolos e ações de atendimento às mulheres em situação de violência, tendo em vista a aproximação, o diálogo e a integração entre os serviços ofertados. No entanto, a adoção da perspectiva de gênero nas demais políticas públicas, como condição para combater e reduzir as desigualdades que perpetuam violências e a capacidade de promover ações efetivas de prevenção, permanece impondo desafios a gestões técnicas e ao ativismo institucional.
MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE NO PARANÁ
Dentro do âmbito da pesquisa maior “Violência contra a mulher em Irati-PR: mapeamento da incidência e da rede de enfrentamento”, esta investigação teve como objetivo analisar a experiência de coleta de dados informais acerca de violência contra mulheres, durante o período pandêmico. Para isso, analisou-se procedimentos e discussões metodológicas realizadas pelo grupo de pesquisa, na relação com os resultados obtidos. A coleta de dados ocorreu por meio de formulários online, que também foram aplicados presencialmente em parte da amostra. Os resultados apontam a importância da sensibilização para a coleta de dados, o contato direto com as participantes e a articulação com a rede de atendimento. Destacamos, ainda, o compromisso ético de pesquisas interventivas no campo da violência contra as mulheres.
ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS A HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA COMO RECURSO PARA A PREVENÇÃO DE NOVAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E DE FEMINICÍDIOS
Esta pesquisa analisa o atendimento psicossocial individual a homens autores de violência como estratégia de prevenção aos feminicídios, considerando o crescimento dos casos e a complexidade multifatorial da violência de gênero no Brasil. Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, baseada em análise documental. Este estudo analisou dois homens autores de violência doméstica, sob medidas protetivas, categorizando suas demandas psicossociais e as intervenções necessárias para prevenir novas violências contra mulheres. E conclui que o atendimento individual, em uma perspectiva psicossocial, de homens autores de violência, é um importante recurso para a prevenção de novas violências domésticas e feminicídios.
FEMINICÍDIO E (IN)VISIBILIDADE NO PARANÁ E NO BRASIL
Diante do aumento dos feminicídios no Paraná no primeiro semestre de 2024, este trabalho insere-se nas ações do projeto de extensão “Mulheres, Empoderamento e Liderança: Políticas Públicas e Ações de Enfrentamento às Violências contra Mulheres – EMPODERA – UEM”, voltado ao enfrentamento das violências contra mulheres. O estudo busca visibilizar, por meio da cartografia, a violência de gênero e as redes de apoio no território. O objetivo foi construir e analisar mapas sobre feminicídio e desigualdade da rede de atendimento no estado. A metodologia incluiu levantamento de dados em plataformas oficiais (LESFEM, SSP-PR, BI2), georreferenciamento no QGIS e finalização gráfica no Photoshop, com linguagem acessível para as redes sociais e espaços educativos. Os resultados mostram a gravidade dos feminicídios e a falta de equipamentos públicos em vários municípios, evidenciando a cartografia como instrumento técnico e político capaz de denunciar, mobilizar a população e subsidiar políticas públicas mais eficazes.
SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O feminicídio representa a manifestação mais extrema da violência de gênero e, embora os avanços legislativos recentes, observa-se um descompasso entre a legislação vigente e sua efetiva aplicação nos processos de investigação criminal e nas estatísticas oficiais. Nesse sentido, o presente artigo propõe uma análise aprofundada da subnotificação dos casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nos obstáculos institucionais, culturais e operacionais que comprometem a correta identificação, classificação e registro desses crimes nos sistemas oficiais de segurança pública. A pesquisa desenvolve-se a partir de uma abordagem qualitativa e documental, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar, bem como análise de dados secundários extraídos do Dossiê Mulher 2024, publicado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Os achados demonstram que a subnotificação apresenta caráter estrutural e está vinculada a múltiplos fatores, como a precariedade dos protocolos de apuração policial, a ausência de padronização nos critérios de tipificação, a carência de formação especializada entre os agentes estatais e a persistente naturalização da violência de gênero nas instituições e na sociedade. Tais limitações comprometem a confiabilidade das estatísticas, dificultam a formulação de diagnósticos precisos e inviabilizam a implementação de políticas públicas eficazes sobre o tema. Conclui-se que o enfrentamento da subnotificação exige a adoção de medidas integradas, tais como o fortalecimento da articulação interinstitucional entre os órgãos de segurança, justiça, saúde e assistência social; o investimento em capacitação continuada; e a construção de sistemas unificados e sensíveis à perspectiva de gênero para a coleta e análise de dados. Tais estratégias são fundamentais para garantir a visibilidade das vítimas, aprimorar os mecanismos de responsabilização dos agressores e promover a efetividade das ações de prevenção e proteção.
DISPOSITIVO DE ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇA CONTRA A VIDA
Este trabalho apresenta a experiência de implementação e avaliação do dispositivo de acolhimento voltado para mulheres vítimas de violência conjugal e que vivenciaram ameaças contra à vida ou tentativas de feminicídio conjugal. A iniciativa é desenvolvida pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), Organização Não-Governamental situada no município de Penha, Santa Catarina, que desde 2019 atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência de gênero. Iniciado em 2023, a partir da parceira dos Estágios Específicos do Curso de Psicologia da UNIVALI, o dispositivo clínico foi construído a partir das seguintes premissas teórico-políticas: a) o posicionamento ético-político feminista das estruturas patriarcais de dominação e efeitos de determinação na produção de violências perpetradas contra mulheres; b) a compreensão clínica e psicanalítica dos efeitos psicossociais da violência de gênero em mulheres e suas redes de apoio; c) a sustentação necessariamente intersetorial das práticas de acolhimento, orientação e encaminhamento dos casos. O dispositivo opera com base em escuta qualificada, construção de planos de segurança e elaboração de relatórios técnicos para articulação com os equipamentos das políticas públicas.
NARRAR A VIDA DAS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO
O memorial de vítimas de feminicídio no Paraná do Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM) publica de maneira online textos que relatam o modo de vida das mulheres vítimas de feminicídio. Em diálogo com as discussões da psicóloga belga Vinciane Despret, propomos uma compreensão de como o modo de escrita dos textos do memorial pode ser entendido enquanto uma escrita narrativa, que contempla a relação existente entre os vivos e as mulheres mortas e oferece uma continuidade de existência à essas mulheres.
O presente trabalho analisa a minha experiência na CLAVIM (Clínica de Apoio Contra a Violência à Mulher), projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia, refletindo sobre o papel da extensão universitária tanto na formação de estudantes quanto no acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A análise parte da minha posição enquanto advogada voluntária orientando estudantes extensionistas, oferecendo uma perspectiva sobre os processos formativos e os desafios práticos enfrentados. A metodologia fundamenta-se na pesquisa-ação participativa, combinando prática supervisionada com dados coletados de 120 assistidas entre abril e outubro de 2024. Os resultados indicaram que 72,91% das assistidas são mulheres negras, com concentração etária entre 31-50 anos, sendo a violência psicológica predominante (77,08%). Do ponto de vista formativo, observaram-se impactos significativos no desenvolvimento de competências técnicas e sensibilização para questões de gênero das estudantes. A experiência demonstra o potencial transformador da extensão universitária quando articulada com demandas sociais concretas, oferecendo alternativa importante para o acesso à justiça especializada.
O artigo Gênero, Poder e Violência: Desvendando o Feminicídio na Era Digital propõe uma análise crítica das intersecções entre gênero, relações de poder e violência, especialmente no contexto contemporâneo mediado por tecnologias digitais. Nossa reflexão parte do reconhecimento de que o feminicídio não é apenas uma questão de homicídio, mas um fenômeno social que reflete estruturas patriarcais enraizadas na sociedade. Na era digital, novas formas de violência emergem, como o cyberbullying e a disseminação de conteúdos abusivos, que potencializam a desumanização das mulheres e alimentam a cultura da violência. O artigo buscará explorar como plataformas digitais e redes sociais influenciam as dinâmicas de poder e contribuem para a perpetuação de comportamentos violentos. Além disso, será discutido o papel das tecnologias na mobilização social e na luta contra o feminicídio, destacando iniciativas que utilizam o digital como ferramenta de resistência. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, o estudo pretende oferecer uma compreensão aprofundada das nuances do feminicídio na era digital, propondo soluções práticas e políticas para enfrentar essa grave questão de direitos humanos. Essa pesquisa não só vislumbra contribuir para o campo acadêmico, mas também para a formação de um discurso crítico e informativo que possa impactar a conscientização social e a formulação de políticas públicas efetivas.
A partir da análise de duas mortes violentas de mulheres ocorridas em 2021 na cidade de Rio Branco, capital do Acre, proponho discutir o direito à memória e à verdade em crimes de feminicídio. Esse binômio de direitos, forjado no bojo das lutas por justiça de transição de regimes autoritários a democráticos, foi transposto para o contexto de feminicídios a partir das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – feminicídio”, documento formulado em 2016 pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) em conjunto à então Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, contando com a participação de vários sujeitos do Sistema de Justiça. Os casos são discutidos partir da análise documental dos processos judiciais aliada a entrevistas semiestruturadas com duas vítimas indiretas, que também atuaram como informantes no processamento dos mesmos. Manejando as categorias “gestos simbólicos” (Villa, 2020), (Segato, 2010) e “institucionalização do esquecimento” (Fernandes, 2024), tentei demonstrar como a subutilização ou não utilização da então categoria feminicídio gera prejuízo à realização do binômio de direitos acima mencionado. Ademais, o “trabalho de memória” das vítimas também é prejudicado pela atualização do trauma com a incapacidade do Estado em prevenir novos feminicídios e outras violências de gênero. A despeito disso, as vítimas indiretas precisam seguir suas vidas e reinventar seu cotidiano para lidar com luto, o que fazem com quase nenhum apoio institucional.
Este artigo investiga a qualidade das respostas judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre 2020 e 2023, às vítimas indiretas de feminicídio, especialmente filhas e filhos das mulheres assassinadas. Utilizando banco de dados construído pelo LESFEM a partir da análise documental de autos processuais, foram examinadas decisões referentes à reparação de danos e à perda do poder familiar. A pesquisa mostra que, mesmo em casos em que as vítimas indiretas presenciaram o crime e o réu é o pai, o Estado raramente decreta a perda do poder familiar. Além disso, os pedidos de indenização por danos morais são pouco realizados e, quando feitos, têm baixa taxa de concessão. O estudo evidencia a invisibilização das vítimas indiretas e a insuficiência das respostas institucionais. Por fim, destaca-se a urgência de reparações efetivas com perspectiva de gênero e proteção integral a crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio.
O CICLO CONTÍNUO DA VIOLÊNCIA E O MEMORICÍDIO DE GÊNERO
Resumo O artigo analisa os assassinatos de mulheres ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim (ES), entre 2001 e 2005, destacando falhas do sistema de justiça e seus efeitos na perpetuação da violência de gênero. A partir da investigação de sete processos criminais, evidencia-se a fabricação de esquecimentos, a revitimização das vítimas e o apagamento de suas memórias, fenômenos aqui relacionados aos conceitos de femigenocídio e memoricídio. A pesquisa confronta dados empíricos com referenciais teóricos de autoras e autores como Judith Butler, Marcela Lagarde, Heleieth Saffioti, Rita Laura Segato e Carole Pateman, apontando como o Estado, por meio de sua atuação negligente, reforça práticas patriarcais, naturaliza a violência e contribui para o silenciamento das mulheres assassinadas. O estudo ressalta que a omissão institucional não apenas perpetua a impunidade, mas também colabora para a exclusão das experiências das mulheres da memória coletiva.
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A tipificação do feminicídio no Código Penal (Lei nº 13.104/2015) foi considerada como uma conquista das lutas feministas latino-americanas, alinhando o Brasil a padrões internacionais de direitos humanos. Passada uma década, este estudo analisa seus efeitos a partir de dados, marcos normativos e literatura feminista crítica. Embora haja avanços institucionais, como diretrizes de devida diligência e expansão de varas especializadas, não houve redução proporcional dos homicídios de mulheres, sobretudo negras, devido à subnotificação e à falta de políticas preventivas integradas. Além disso, a autonomização do crime e o aumento de penas pelo Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024) reforçam a expansão punitiva seletiva. Conclui-se que a proteção efetiva exige ações intersetoriais, dados padronizados, justiça restaurativa com perspectiva de gênero e enfrentamento das desigualdades raciais e socioeconômicas.
FEMINICÍDIO NO EXTREMO SUL CATARINENSE (2015-2020)
O artigo discute as contribuições e desafios das legislações no enfrentamento das violências de gênero, com ênfase na redução do feminicídio. O texto é um recorte de uma pesquisa de doutorado em andamento, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). O objetivo central é analisar a contribuição das legislações de enfrentamento às violências de gênero na redução do feminicídio, com base nas legislações vigentes, bem como em seis casos de feminicídios ocorridos entre 2015 e 2020 na região do Extremo Sul de Santa Catarina. Fundamentado em estudos feministas de gênero e com uma abordagem qualitativa e documental. O debate destaca que apesar das mudanças legislativas, os dados estatísticos mostram um crescimento alarmante dos casos de feminicídio no Brasil, que permanece entre os países mais perigosos para as mulheres. A pesquisa argumenta que a desigualdade de gênero persiste e aposta em políticas públicas que combinem abordagens criminais e sociais, destacando a educação como ferramenta preventiva.
EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E CAPACITAÇÃO DIGITAL COMO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA NAS PERIFERIAS
Este trabalho apresenta e analisa uma intervenção educativa voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes em periferias urbanas, articulando educação midiática, cidadania digital e capacitação tecnológica como estratégias para a prevenção da violência de gênero e promoção da autonomia feminina. A ação ocorreu no contexto da educação popular não formal, por meio de oficinas e rodas de conversa, com mulheres de 20 a 65 anos participantes de um curso de empreendedorismo. Partindo de uma abordagem interseccional, o projeto compreende a violência de gênero como um fenômeno multifacetado, que inclui exclusão digital e desinformação. Os resultados apontam avanços na apropriação de ferramentas digitais, no pensamento crítico e na criação de redes de apoio. A intervenção demonstra que o acesso à informação qualificada e a apropriação das tecnologias podem contribuir para a interrupção de ciclos de opressão, fortalecendo o protagonismo das mulheres periféricas.
A pesquisa objetiva analisar como a retórica da “ideologia de gênero” contribui para a legitimação simbólica e social do lesbocídio no Brasil. Busca mapear a construção desse discurso em contextos políticos, religiosos e midiáticos; identificar como mulheres lésbicas são representadas como ameaça à ordem social, familiar e religiosa; e examinar a visibilidade histórica e institucional do lesbocídio frente ao feminicídio. Concentrando-se em obras literárias de autoras/es clássicos e em produções acadêmicas das últimas duas décadas, os resultados indicam que a lesbofobia integra um projeto ideológico conservador que, por meio de discursos religiosos e políticas antigênero, controla corpos e sexualidades dissidentes. Essa lógica sustenta a violência institucional e a invisibilização de lésbicas, especialmente as não feminilizadas. Conclui-se que a ausência de dados e políticas voltadas à saúde dessas mulheres evidencia negligência estrutural.
O presente artigo pretende investigar a seletividade penal no encarceramento de mulheres no Brasil, com foco na atuação do sistema de justiça criminal diante de mulheres pobres, negras e periféricas, cujas trajetórias são marcadas por múltiplas formas de exclusão social, violência de gênero e violações de direitos. Essas mulheres representam o segmento mais vulnerável do sistema prisional e são punidas com maior rigor por delitos relacionados à Lei de Drogas. Em contraste, os autores de feminicídios enfrentam altos índices de impunidade. A pesquisa fundamenta-se em uma perspectiva interseccional, feminista e decolonial, entendendo o encarceramento como expressão de um projeto histórico de controle social, baseado nas intersecções entre gênero, raça e classe. O estudo articula duas dimensões: a punição seletiva e a omissão institucional no enfrentamento à violência letal de gênero, propondo uma crítica ao papel atual da justiça criminal.
EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Este artigo analisa a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) na prevenção do feminicídio no Brasil, com base em dados de cinco estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Evidenciam-se desigualdades regionais, fragilidades institucionais e desafios na articulação entre justiça, segurança pública e assistência social. Embora o número de concessões de MPUs tenha aumentado, seu impacto protetivo segue restrito: em 2023, 12,7% das vítimas de feminicídio nos estados com dados disponíveis estavam sob proteção ativa, e, em 2024, eram 52 vítimas na mesma situação. Esses resultados evidenciam falhas de monitoramento e fiscalização, agravadas pela ausência de dados em grande parte do território nacional. Conclui-se que ampliar a eficácia das MPUs exige integração intersetorial, fortalecimento das redes de acolhimento, tecnologias de monitoramento e protocolos mais eficazes. Ressalta-se ainda a importância de políticas territorializadas e do engajamento comunitário na proteção.
O presente trabalho discute a inter-relação entre a violência cibernética contra mulheres e o feminicídio, destacando os desafios do sistema de justiça na prevenção, investigação e responsabilização desses crimes. Analisa-se como a violência de gênero no ambiente digital pode atuar como fator de risco para o feminicídio, à luz da criminologia feminista. O estudo examina as fragilidades institucionais e propõe estratégias de enfrentamento, com foco em três eixos: a) compreender como a violência cibernética, impulsionada por aspectos socioculturais e tecnológicos, favorece a escalada da violência; b) avaliar as dificuldades na coleta de provas digitais e na adoção de medidas protetivas eficazes; e c) aplicar fundamentos da criminologia feminista para criticar e repensar respostas penais tradicionais, priorizando ações preventivas. A pesquisa segue abordagem dialética qualitativa e método descritivo, baseada em levantamento de dados, revisão bibliográfica e análise da legislação nacional aplicável.
Copyright (c) 2025 Nieissa dos Santos Pereira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
GÊNERO COMO CATEGORIA BIDIMENSIONAL E SEU ENQUADRAMENTO ESTRUTURAL NO MODO DE VIDA CAPITALISTA
A hipótese aqui defendida é que o modo de vida capitalista é sustentado pela separação estrutural entre produção econômica e reprodução social, invisibilizando e desvalorizando o trabalho de cuidado historicamente atribuído às mulheres. Tal estrutura não apenas relega as mulheres à marginalização econômica, mas também contribui para a desvalorização simbólica e política do feminino. Assim, o gênero é uma categoria bidimensional, atravessada simultaneamente por injustiças de redistribuição e de reconhecimento. Essas opressões são reproduzidas por instituições que mantêm as mulheres em posições subordinadas nas esferas econômica, cultural e política. O feminicídio, nesse contexto, não é um evento isolado, mas a expressão extrema de um sistema que define o lugar social da mulher a partir de normas que a inferiorizam e silenciam. Superar esse ciclo exige mais do que respostas penais: demanda o questionamento das bases estruturais que sustentam a desigualdade de gênero.
O cárcere opera como um dispositivo de morte simbólica, degradando subjetividades antes mesmo da morte física, especialmente no caso de mulheres historicamente violentadas. Este artigo analisa os efeitos psíquicos e sociais da privação de liberdade feminina a partir da experiência do projeto de extensão “Grades em Transgressão: Novos Horizontes de Inclusão Social para Mulheres”, desenvolvido na Cadeia Pública Feminina de Santo Antônio da Platina (PR). Parte-se de uma abordagem interseccional, evidenciando como gênero, raça, classe e território atravessam as trajetórias dessas mulheres e produzem uma seletividade penal marcada pelo racismo e sexismo estruturais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada na práxis extensionista, com atividades como rodas de conversa, oficinas artísticas e mediação de direitos. Os dados, coletados por meio de registros reflexivos e relatos de campo, revelam que o projeto contribui para a reumanização das participantes, por meio do acolhimento, reconstrução identitária e acesso à cidadania.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS SE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTADOS BRASILEIROS
O artigo propõe a reflexão sobre a problemática e desafios na assistência às vítimas de violência sexual, considerando os obstáculos nos estados brasileiros. A pesquisa qualitativa busca identificar entraves no acesso aos serviços de apoio, lacunas na formação dos profissionais e a efetividade das políticas públicas, apesar da gravidade da violência sexual no Brasil, entendendo que as notificações são imprecisas devido ao deficit nos atendimentos. O estudo tem a ansia de analisar os protocolos e normas estaduais que orientam o suporte as vitimas de violência sexual, compreendendo a intervenção das (os) assistentes sociais nas medidas de acolhimento e orientação para as vítimas, buscando identificar práticas metodológicas nos protocolos e reconhecer lacunas e desafios nas políticas públicas voltadas às vítimas de violência sexual.
O feminicídio é a expressão máxima da violência de gênero e, ao mesmo tempo, uma tragédia que impacta profundamente a vida de crianças e adolescentes que ficam órfãos. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos do feminicídio sobre os filhos das vítimas e discutir as lacunas na atuação do Estado no tocante à proteção desses sujeitos. A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, baseando-se em legislação nacional e internacional, dados estatísticos e literatura científica. Os resultados indicam a ausência de políticas públicas nacionais voltadas aos órfãos do feminicídio, revelando um grave quadro de omissão institucional. Conclui-se que é urgente a construção de uma política intersetorial de proteção integral, com base na dignidade da pessoa humana e na justiça social.
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O presente trabalho trata-se de um estudo qualitativo que teve como objetivo analisar como a experiência do luto atravessa a narrativa de uma mulher adulta que vivenciou o feminicídio materno na infância/adolescência, buscando identificar elementos que apontam para a captura do luto como experiência doméstica, particular e individual ou como estratégias emancipatórias e transformadoras. A metodologia utilizou entrevista individual, com análise pautada no procedimento proposto por Schutze, separando conteúdo indexado e não indexado, enfocando a trajetória da participante Ana. Os resultados revelam que o luto foi marcado pelo silenciamento, pela despolitização e pela ausência de acolhimento institucional, além da precariedade material e abandono afetivo, mantendo a dor na esfera privada. Entretanto, a narrativa também aponta para vivências do luto como ação crítica e reconstrução de projetos de vida, em que a educação e a consciência sobre o feminicídio se configuram como estratégias de resistência.
INTERVENÇÃO CLÍNICA ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL PARA AUMENTO DO REPERTÓRIO DE ENFRENTAMENTO EM MULHERES
A violência é um problema de saúde pública, com impacto direto na saúde mental, que atrasa o desenvolvimento econômico, afetando toda a sociedade brasileira, pois o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. A Violência contra Mulheres em contexto doméstico (VCM) é um tipo de violência combatida pela Lei Maria da Penha, desde 07 de agosto de 2006. Apesar do numeroso contingente de vítimas de VCM, contabilizado por medidas protetivas vigentes, não há dados empíricos sobre seu tratamento com intervenções comportamentais. Um dos objetivos no estudo da VCM é conhecer os fatores determinantes na decisão da vítima de permanecer no relacionamento com o agressor. Dez hipóteses diagnósticas foram levantadas para, a partir delas, desenvolver um protocolo de atendimento psicológico em clínica forense para sobreviventes de violência doméstica, como sugestão de melhoria à Norma Técnica Uniformizadora dos Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006).
PERFIL ÉTNICO-RACIAL DE HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA
Nesta comunicação são apresentados parte dos resultados da pesquisa intitulada “Grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher: Um estudo sobre os princípios, a estrutura e a regulamentação no Brasil”. De forma mais específica, apresentam-se percepções acerca do perfil étnico-racial e sobre a autodeclaração de raça/cor de participantes de grupos com homens autores de violência contra a mulher, atendidos pelo Centro de Referência do Homem (CR Homem), localizado em Duque de Caxias, um dos municípios com maiores índices de violência contra a mulher do território da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada priorizou procedimentos de uma pesquisa qualitativa, exploratória e que contou com a análise documental em fichas cadastrais dos homens autores de violência. Na análise dessas fichas identificou-se divergência nos dados de autodeclaração racial dos usuários do CR Homem em relação às fotos anexadas nos formulários de identificação. Como resultados foi possível inferir que, para além da falta de letramento de gênero, no caso dos autores de violência que naturalizam as agressões e o abusos, igualmente falta letramento racial crítico, uma vez que esses homens se furtam de uma consciência racial e um entendimento sobre sua racialidade em relação a outros marcadores sociais.
EXPERIÊNCIA DE GESTÃO EM EQUIPAMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA UNIVERSIDADE
O presente trabalho aborda o enfrentamento às violências contra as mulheres nas universidades públicas, em especial na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A análise parte da experiência da gestão administrativa da CoMu -Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UFPB-, criada em 2018, equipamento institucional pioneiro entre as universidades federais. O aporte teórico traz em seu bojo, olhares sobre o espaço social relegado às mulheres em uma sociedade estruturada pelo patriarcado e os reflexos desse contexto no ambiente universitário. A CoMu atua nos eixos de prevenção, enfrentamento e acolhimento de mulheres, cis e trans, em situação de violência. Integra ensino, pesquisa, extensão e políticas institucionais. São apresentados seu processo de criação, trajetória, principais avanços, como a recente aprovação no Conselho Superior de sua nova resolução e transformação de Comitê em Centro de Referência, bem como os desafios para a consolidação de políticas efetivas no âmbito universitário.
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