Primazia normativa do acolhimento familiar e reconfiguração do Estado: limites da substituição do acolhimento institucional
Palavras-chave:
acolhimento institucional, família acolhedora, política social, responsabilidade estatal, desresponsbilizaçãoResumo
Este artigo analisa a primazia normativa do acolhimento familiar no Brasil à luz das transformações contemporâneas do Estado e da política social. Parte-se do problema da leitura que apresenta o serviço de família acolhedora como solução para as fragilidades do acolhimento institucional. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental do ECA, das Orientações Técnicas e de diretrizes internacionais, examinam-se os fundamentos normativos da priorização familiar e as condições materiais de implementação das modalidades. Conclui- se que a institucionalização não é ontologicamente fracassada, mas historicamente precarizada, exigindo fortalecimento estatal de ambas as formas de acolhimento.
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Referências
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Atualizada pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Brasília: MDS, 2009. Capa.
CASTRO, Claudia Gomes de; GOMES, Gabriela Santos; SANTOS, Lauany Martins Gonçalves dos; KOBAYASHI, Letícia Naomi; et al. Serviço de acolhimento em família acolhedora: curso básico S491: conhecendo o serviço, seus benefícios e como implementar [recurso eletrônico]. Viçosa, MG: UFV; IPPDS, 2022. 107 p. Disponível em: http://www.mds.gov.br/ead/. Acesso em: 25 fev. 2026.
CONCEIÇÃO, Edelvan Jesus da. Serviço de acolhimento em família acolhedora: uma análise da implantação em Florianópolis. 2023. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: Serviço de Acolhimento. Brasília, DF: CNJ, 2026. Disponível em: https://painelsna.cnj.jus.br. Acesso em: 28 fev. 2026.
MACHADO, Vanessa Rombola. A atual política de acolhimento institucional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 13, n. 2, p. 143–169, jan./jun. 2011.
MARSHALL, P. J.; FOX, N. A.; Bucharest Early Intervention Project Core Group. A comparison of the electroencephalogram between institutionalized and community children in Romania. Journal of Cognitive Neuroscience, v. 16, n. 8, p. 1327–1338, out. 2004. DOI: 10.1162/0898929042304723.
MONTAÑO, C. E. O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor”. Lutas Sociais, [S. l.], n. 8, p. 53–64, 2004. DOI: 10.23925/ls.v0i8.18912. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/18912. Acesso em: 16 fev. 2026.
NETTO, José Paulo. Uma face contemporânea da barbárie. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 50, p. 17-38, 1996. Disponível em: https://doi.org/10.36311/0102-5864.2013.v50n1.3436. Acesso em: 20 fev. 2026
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê dos Direitos da Criança. Concluding observations on the combined second to fourth periodic reports of Brazil. Geneva: United Nations, 2015. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRC/C/BRA/CO/2-4&Lang=en. Acesso em: 26 fev. 2026.
PAVÃO, Eduardo Nunes Alvares. Balanço histórico e historiográfico da assistência à infância “desvalida” no Brasil. Simpósio Nacional de História, v. 26, p. 1-18, 2011.
SMYKE, Anna T.; ZEANAH JR., Charles H.; FOX, Nathan A.; NELSON III, Charles A. A new model of foster care for young children: The Bucharest Early Intervention Project. Child and Adolescent Psychiatric Clinics of North America, v. 18, n. 3, p. 721–734, 2009. DOI: 10.1016/j.chc.2009.03.003. Disponível em: https://childpsych.theclinics.com. Acesso em: 25 fev. 2026.
ZEANAH, Charles H.; NELSON, Charles A.; FOX, Nathan A.; SMYKE, Anna T.; MARSHALL, Peter; PARKER, Susan W.; KOGA, Sebastian. Designing research to study the effects of institutionalization on brain and behavioral development: The Bucharest Early Intervention Project. Development and Psychopathology, Cambridge, v. 15, p. 885–907, 2003. DOI: 10.1017/S0954579403000452.
