Primazia normativa do acolhimento familiar e reconfiguração do Estado: limites da substituição do acolhimento institucional

Resumen

Este artigo analisa a primazia normativa do acolhimento familiar no Brasil à luz das transformações contemporâneas do Estado e da política social. Parte-se do problema da leitura que apresenta o serviço de família acolhedora como solução para as fragilidades do acolhimento institucional. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental do ECA, das Orientações Técnicas e de diretrizes internacionais, examinam-se os fundamentos normativos da priorização familiar e as condições materiais de implementação das modalidades. Conclui- se que a institucionalização não é ontologicamente fracassada, mas historicamente precarizada, exigindo fortalecimento estatal de ambas as formas de acolhimento.