O direito de participação na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial como direito político e a sua depreciação no Brasil contemporâneo

Abstract

Este trabalho analisa o direito de participação na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e sua depreciação no Brasil. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a revisão de literatura. Ao final, concluiu-se que os direitos políticos sofreram uma reformulação conceitual no último século, sendo necessário enxergar novas possibilidades como o reconhecimento do direito à participação na formulação de políticas públicas. Contudo, essa caminhada tem sido dificultada por políticas neoliberais adotadas pelos governos brasileiros, processo que só poderá ser freado com a eleição de candidatos comprometidos com essa mudança e o combate ao racismo estrutural.