Os Direitos Humanos e sociais e sua efetivação na Política de Educação Superior por meio da Assistência Estudantil

Abstract

Este artigo objetiva compreender o papel da assistência estudantil enquanto política pública que visa garantir o acesso e permanência à educação superior, entendida como Direito Humano e social. Por meio de um balanço bibliográfico, buscou-se compreender como os Direitos Humanos são forjados historicamente num contexto de consolidação do modo de produção capitalista e advento da burguesia como classe capaz de ditar as relações. Posteriormente discutiremos sobre a transformação dos direitos humanos em políticas sociais voltadas para o mercado. E, por fim, abordou-se como a Assistência Estudantil, no âmbito da educação superior, deve ser compreendida na perspectiva de garantia de Direitos.