O controle social como forma de participação na política de assistência social

Abstract

O controle social, assim como a participação social são propostas que emergem no contexto brasileiro a partir das mobilizações da sociedade civil organizada que reivindicavam sua inserção na discussão e deliberação das políticas públicas. Assim, como resultante das mobilizações de cunho democrático, a Constituição Federal de 1988 institucionaliza a formação dos conselhos gestores paritários como forma de possibilitar o acompanhamento das políticas públicas pela sociedade civil. Através de pesquisa bibliográfica e de campo pudemos identificar que a participação ainda é limitada no exercício do controle social, particularmente, no que se refere aos conselhos de assistência social.