Desigualdade social e a obstrução do direito ao transporte para a população de baixa renda

Abstract

O artigo que segue apresenta uma pesquisa sobre políticas públicas municipais de passe livre, que teve como objetivo compreender suas motivações e alcances e a existência ou não de experiências voltadas à população de baixa renda. O referencial teórico utilizado contempla uma reflexão que contextualiza o surgimento das cidades e das desigualdades sociais nesses espaços societários, o direito à cidade e o direito ao transporte, o arcabouço legal do direito ao transporte no Brasil, a mobilização e a participação popular na agenda do transporte público e o Movimento Passe Livre. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de tipo exploratória, fundamentada no método dialético-crítico.