Registro imobiliário e desenvolvimento urbano: aproximações iniciais

Abstract

A histórica precariedade do registro imobiliário brasileiro deu lugar ao sistema único nacional digital, sob pressão do mercado internacional. Apesar da evidente ligação com o mercado, os Cartórios também assumiram recentemente o papel de mediadores de conflitos fundiários. Na busca pela quebra das engrenagens que mantém a estrutura registral de uso e benefício exclusivo de particulares, este trabalho propõe uma discussão acerca da caracterização dos cartórios de registro imobiliário brasileiros como agentes no processo de desenvolvimento urbano no Brasil e apresenta os primeiros resultados da pesquisa bibliográfica para construção de um estado do conhecimento sobre o tema.