A Economia Solidária e a Efetivação do Direito ao Trabalho Associado

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de problematizar a relação da efetivação do direito ao trabalho associado com a política pública de Economia Solidária em âmbito federal. Como metodologia realizou-se uma pesquisa bibliográfica para apresentar a institucionalização da Economia Solidária como política pública e por meio de consulta aos dados do Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária pôde-se observar as formas de organização dos Empreendimentos Econômicos Solidários. Verificou-se que o Estado assumiu a implementação dessa política, mas essa ação do executivo ainda não atingiu o legislativo, situação que não garante proteção social e ao trabalho desses trabalhadores.