Assistência estudantil nas universidades federais: o orçamento do programa nacional de assistência estudantil (PNAES) garante a permanência do estudante?

Resumen

O artigo analisa o financiamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil, a partir da década de 2000, por meio de pesquisa documental nas plataformas oficiais do orçamento público nacional: Portal da Transparência do Governo Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Problematiza a capacidade do financiamento, a abrangência dos serviços e a destinação dos recursos da assistência estudantil no ensino superior federal brasileiro. Os resultados apontam que, para atingir aos objetivos e metas do programa, além da regulamentação legal é necessário o estabelecimento de uma “cultura de financiamento”, com vinculação orçamentária definida em lei.