UMA ANÁLISE DOS IMPOSTOS PREDIAIS URBANOS (IPTU) E TERRITORIAIS RURAIS (ITR) E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO

Autores/as

  • Bruna Gabriela Fávero Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • João Carlos Fávero Receita Federal
  • Julia Carina Vialli Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Pedro Luís de Matos Leão Custódio

Palabras clave:

IPTU, ITR, Usucapião, territorialidade, destinação imobiliária

Resumen

Procura-se demonstrar, por meio do conflito entre a localização e a finalidade socioêconomica imobiliária, a importância da adoção apenas do critério da destinação socioeconômica imobiliária, para fins da aquisição do direito real de propriedade sobre um bem imóvel, por meio da usucapião.

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Biografía del autor/a

Bruna Gabriela Fávero, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Auxiliar Administrativo, Polícia Civil do Paraná, Granduanda de Direito na Universidade
Estadual de Londrina

João Carlos Fávero, Receita Federal

Auditor Fiscal da Receita Federal, Graduado em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade
do Norte do Paraná,

Julia Carina Vialli, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Estagiária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Granduanda de Direito na
Universidade Estadual de Londrina,

Pedro Luís de Matos Leão Custódio

Advogado, Pós graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processual Civil

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Publicado

2024-04-13

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2024): Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental

Sección

Direito à Cidade