Novo Regime Fiscal e o aprofundamento da precarização do trabalho do assistente social: a Política de Assistência Social em foco

Abstract

O Novo Regime Fiscal é a proposta de contenção dos recursos destinados ao financiamento do Estado brasileiro inaugurado pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Esta modificação figura como avanço do ideário neoliberal, responsável pelo aprofundamento expressões da questão social. Nossa pesquisa começará com uma revisão bibliográfica sobre a reestruturação produtiva e consequente fragilização das relações de trabalho. Consecutivamente, apresentaremos um estudo dos primeiros passos do “Consenso de Washington” no Brasil pela imposição de ajustes macroeconômicos. Finalmente, analisaremos o reordenamento do orçamento nacional e os desdobramentos na precarização e intensificação das relações de trabalho dos profissionais do Serviço Social na Proteção Básica.